Parlamento italiano aprova legislação polêmica que limita opções de formação familiar para LGBTQ+
A recente decisão do parlamento italiano, que entrou em vigor após a aprovação de uma nova legislação, determina que casais não poderão mais buscar gestação de substituição em outros países, em uma medida que visa restringir o que a primeira-ministra Giorgia Meloni e seu partido consideram uma prática não condizente com os valores tradicionais familiares. Essa mudança, oficialmente consolidada na quarta-feira, gera preocupações entre defensores dos direitos LGBTQ+, uma vez que muitos consideram que esta restrição visa principalmente os casais homossexuais que buscam formar uma família. A breve, mas significativa, medida legislativa foi aprovada pelo Senado italiano com um resultado de 84 votos favoráveis e 58 contrários, após ter sido já aprovada pela Câmara dos Deputados no ano anterior, demonstrando a coesão do partido no poder em sua agenda conservadora.
Desde sua ascensão ao cargo em 2022, a primeira-ministra Meloni tem promovido uma agenda social conservadora, com o intuito de reforçar o que considera os valores da família tradicional. Essa nova legislação, que efetivamente estende uma proibição de gestação de substituição já existente na Itália desde 2004, criminaliza também aqueles que buscam processos que são legalizados em outros países, como os Estados Unidos e o Canadá, incluindo penas de prisão que podem chegar a dois anos e multas exorbitantes que podem ultrapassar um milhão de euros. Em um discurso durante o debate parlamentar, a senadora do partido Irmãos da Itália, Lavinia Mennuni, enfatizou a singularidade da maternidade, descrevendo a gestação de substituição como uma prática que não só subverte a natureza do ato de ser mãe, mas que também representa uma ameaça à civilização.
Reagindo à nova legislação, manifestantes se reuniram nas proximidades do Senado, expressando indignação e argumentando que medidas como essa promovem discriminação contra a comunidade LGBTQ+, além de dificultar a possibilidade de casais desejosos de ter filhos. O ativista Franco Grillini, uma figura de longa data na luta pelos direitos LGBTQ+ na Itália, destacou o absurdo da nova norma, exclamando a necessidade urgente de se valorizar a maternidade e paternidade, independentemente da orientação sexual e ressaltando que o verdadeiro problema é a queda acentuada das taxas de natalidade no país. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália (ISTAT), o país enfrenta os níveis mais baixos de natalidade em anos, com um declínio contínuo nas taxas que já dura quinze anos consecutivos.
Além disso, a presidente da Rainbow Families, Alessia Crocini, observou que a maioria dos italianos que optam pela gestação de substituição são casais heterossexuais, embora frequentemente busquem essa alternativa em segredo, o que significa que a nova proibição afetará de maneira desproporcional os casais homossexuais, que não têm a mesma capacidade de ocultar sua orientação em tais arranjos. Esta situação levanta questões sobre a equidade na formação de famílias e a adequação de políticas que não apenas marginalizam grupos, mas também falham em abordar a necessidade crescente de soluções para o problema da diminuição da população.
A proposta de lei de Meloni, que teve apoio dentro do seu partido conservador, tem gerado um intenso debate tanto em meios políticos quanto sociais. A narrativa em torno da utilização da gestação de substituição tem sido, em grande parte, baseada em uma visão religiosa conservadora que rotula essas práticas como ‘inhumanas’, reproduzindo uma posição já defendida por líderes religiosos, particularmente dentro da Igreja Católica. Esta moralidade tradicionalista está promovendo a ideia de que a parentalidade deve seguir normas estritas, ao mesmo tempo em que muitos defensores dos direitos humanos e da diversidade familiar argumentam que tais legislações são retrógradas e prejudiciais.
Enquanto isso, a sociedade italiana continua a digerir as implicações dessa nova legislação, que não apenas sinaliza um retrocesso nas políticas de inclusão e aceitação, mas também ignora a crescente demanda por opções de parentalidade em um cenário demográfico que clama por atenção urgentemente. A aprovação dessa legislação representa um caso emblemático de como as políticas governamentais podem ter efeitos prejudiciais sobre os direitos individuais em nome de uma agenda mais ampla de preservação de valores considerados ‘tradições’. O futuro das políticas sociais na Itália agora enfrenta um desafio significativo, pois o debate sobre os direitos reprodutivos e a diversidade familiar se torna cada vez mais relevante em um mundo que busca maior inclusão e igualdade.
