Investigações sobre a maternidade substituta clandestina abordam questões de tráfico humano e exploração sexual
Um recente caso judicial no Camboja envolvendo treze mulheres filipinas grávidas acusadas de atuar como mães substitutas de forma ilegal chamou a atenção internacional, ressaltando a complexidade das leis relativas à maternidade substituta e as implicações sobre o tráfico humano no país. De acordo com informações divulgadas pelo governo cambojano, estas mulheres foram detidas após uma operação policial realizada em 23 de setembro, quando as autoridades invadiram uma villa na província de Kandal, próxima à capital Phnom Penh. A operação resultou na descoberta de vinte mulheres estrangeiras, sendo dezessete filipinas e quatro vietnamitas. Até o momento, as treze mulheres filipinas que se encontravam grávidas foram acusadas sob uma lei que visa suprimir o tráfico humano e a exploração sexual, datada de 2016, que explicitamente proíbe a maternidade substituta comercial.
Historicamente, o Camboja se tornou um destino popular para estrangeiros buscando serviços de maternidade substituta, especialmente após que restrições severas sobre esse tipo de serviço foram implementadas em países vizinhos como a Tailândia, além de Índia e Nepal. Em contraste, as despesas relacionadas a esses serviços em países desenvolvidos, como EUA e Austrália, podem ultrapassar a soma de 150 mil dólares, levando muitos a buscar alternativas mais econômicas em nações em desenvolvimento. O aumento dos casos de maternidade substituta no Camboja culminou com um julgamento em julho de 2017, quando uma mulher australiana e dois parceiros cambojanos foram condenados a um ano e meio de prisão por atuarem na prestação de serviços de maternidade substituta comercial. O presente caso se destaca pela movimentação das mulheres fora de seus países, algo que normalmente não acontece quando se trata de práticas de maternidade substituta.
O Camboja já possui um histórico negativo relacionado ao tráfico humano, sobretudo em casos de fraudes online que envolvem estrangeiros recrutados para trabalho sob falsas promessas e que acabam sendo mantidos em condições degradantes, muitas vezes contribuindo para esquemas de fraude criminal global. Além disso, os detalhes sobre o mais recente caso de maternidade substituta permanecem nebulosos. As autoridades cambojanas não esclareceram se as mulheres foram efetivamente detidas ou se qualquer organização envolvida teria sido identificada. Informações preliminares sugerem que a organização que recrutou as mulheres poderia estar baseada na Tailândia, com alimentação e acomodação geridas a partir desse país, mas a empresa ainda não foi identificada pelas autoridades.
Para as mulheres não grávidas que estavam na villa durante a operação, o futuro é atribuído a deportações iminentes. Segundo Chou Bun Eng, Secretária de Estado do Interior cambojano, as sete mulheres filipinas e quatro vietnamitas que não gestavam serão levadas de volta a seus países em breve. As treze mulheres que estão grávidas, por outro lado, foram colocadas sob cuidados em um hospital em Phnom Penh. Após o parto, enfrentarão a possibilidade de um processo judicial que pode acarretar penas de prisão que variam de dois a cinco anos, se forem consideradas cúmplices no esquema de maternidade substituta e na venda dos bebês.
A declaração de Chou Bun Eng revela a perspectiva do governo cambojano, que considera as mulheres como não vítimas, mas sim como participantes ativas que conspiraram para atuar como substitutas e lucrar com a situação. Essa afirmação, no entanto, é difícil de ser verificada, uma vez que não há contato com as mulheres nesse momento e não se sabe se elas dispõem de representação legal. Diante desse cenário delicado, a embaixada das Filipinas no Camboja se pronunciou, numa resposta a uma reportagem local sobre a ocorrência, confirmando a maioria das informações relacionadas ao que classificou como “resgate de 20 mulheres filipinas”. Em sua declaração, a embaixada ressaltou que todas as filipinas foram entrevistadas na presença de representantes da embaixada, assegurando a transparência em cada etapa do processo investigatório.
Desafios éticos e legais da surrogacy no contexto cambojano
A situação das mulheres filipinas no Camboja levanta questões éticas e redimensiona o debate sobre a maternidade substituta, incluindo as diretrizes legais que regem essa prática, bem como os direitos humanos das mulheres envolvidas. O dilema da maternidade substituta legal, em um cenário onde as mulheres podem facilmente ser transformadas em vítimas de tráfico humano, pede uma reflexão mais profunda sobre as implicações de tais práticas, considerando os riscos enfrentados, as motivações por trás das decisões individuais e as complexidades da legislação internacional sobre proteção às mulheres. Projeto destinado a regular as práticas de maternidade substituta em níveis regionais e internacionais se faz necessário para garantir que a dignidade e os direitos das mulheres sejam sempre priorizados em um contexto onde a exploração muitas vezes se disfarça sob a promessa de renda e oportunidades econômicas.
