A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão polêmica emitida na última quarta-feira, deu luz verde para o estado da Virgínia implementar um programa que busca remover do cadastro de eleitores aqueles que são suspeitos de não serem cidadãos americanos. Com essa decisão, a Corte se posiciona favoravelmente às autoridades estaduais, especialmente em um momento em que o país se prepara para as eleições que se aproximam, um tema que possui implicações políticas significativas. A decisão, que gerou dissensos entre os juízes liberais, traz à tona a questão da segurança eleitoral e os direitos dos cidadãos de votar.
Ao permitir que a Virgínia mantenha fora de seu cadastro de eleitores aqueles que são suspeitos de serem não cidadãos, a Corte se alinha com os argumentos de representantes republicanos, que falam sobre a necessidade de garantir a integridade das eleições. No entanto, essa abordagem é contestada pela administração Biden e por diversos grupos de defesa dos direitos de voto, que afirmam que o programa pode resultar em discriminação e na exclusão de eleitores legítimos que, por acaso, podem não ter suas informações adequadamente verificadas.
A Virgínia afirma que aproximadamente 1.600 registros de eleitores levantaram suspeitas sobre a cidadania de seus titulares, mas um tribunal de primeira instância dos Estados Unidos já havia notado que esses casos não haviam sido completamente investigados quanto ao status de cidadania. Apesar da proibição legal que impede não cidadãos de votar em eleições federais, a discussão em torno desse tema é complexa e recheada de desinformação, especialmente quando figuras políticas, como o ex-presidente Donald Trump, capitalizam narrativas que sugerem que a votação não autorizada é um problema prevalente. Na realidade, casos documentados de não cidadãos votando são extremamente raros. Por exemplo, uma auditoria recente realizada na Geórgia, que incluiu 8,2 milhões de eleitores, revelou apenas 20 registros de não cidadãos, sendo que apenas nove haviam efetivamente votado.
O ponto de partida para essa controvérsia foi uma ordem do governador da Virgínia, Glenn Youngkin, que solicitou, em agosto, que os oficiais eleitorais tomassem medidas mais rigorosas para confrontar registros que indicavam cidadãos autodeclarados como não cidadãos em relação ao cadastro de votantes. Após a decisão da Suprema Corte, Youngkin declarou o veredito como uma verdadeira “vitória para o bom senso e a justiça eleitoral”, assegurando aos eleitores da Virgínia que as eleições seriam justas e seguras. Esse tipo de linguagem reflete um esforço contínuo por parte dos republicanos para moldar a narrativa eleitoral em um contexto onde a segurança das eleições se tornou um tópico central de debate.
No entanto, a controvérsia não se limita apenas ao que a Virgínia alega ser uma questão de segurança eleitoral, mas também à questão mais ampla de quem realmente é afetado por esse tipo de programa. Grupos de direitos de voto contestam que, ao remover suspeitas de não cidadãos, existe o risco real de que cidadãos elegíveis e que têm o direito de votar também sejam desconsiderados, afetando a representatividade das eleições. Um tribunal do distrito disse que não existia certeza sobre o status de cidadania de muitos dos eleitores que foram removidos, uma preocupação que levou à ação judicial da administração Biden contra o estado.
A questão da legalidade do programa baseia-se na Lei Nacional de Registro de Eleitores de 1993, que proíbe alterações sistemáticas nas listas de eleitores nos 90 dias que antecedem uma eleição federal. A administração Biden argumentou que a ordem de Youngkin para purgar registros de eleitores constituía exatamente esse tipo de alteração sistemática, desrespeitando assim a lei federal. O governador, por sua vez, sustentou que as proibições se aplicavam apenas a eleitores elegíveis e não a não cidadãos, o que acirrou ainda mais o debate.
Um painel de três juízes do 4º Circuito dos EUA, todos nomeados por presidentes democratas, resolveu manter o programa interrompido e determinou que os 1.600 registrantes retornassem aos cadastros. Durante seu apelo de emergência à Suprema Corte, os responsáveis eleitorais da Virgínia argumentaram que as decisões dos tribunais inferiores violavam o que é conhecido como “princípio Purcell”, uma norma que impede alterações de regras eleitorais às vésperas de eleições, com a finalidade de evitar tumultos e disputas legais de última hora. A Virgínia sustentou que a corte de distrito obteve um resultado que vai contra esse princípio fundamental.
As partes opostas à ação da Virgínia foram assertivas ao expressar que a aplicação do programa poderia causar confusão e desencorajar votantes que seriam pegos de surpresa ao serem confrontados com suas inscrições canceladas, especialmente se tivessem planejado votar por meio do voto antecipado e não soubessem de suas discrepâncias no cadastro. A falta de uma explicação clara da parte da Suprema Corte sobre suas decisões levanta questões sobre quais argumentos ou aspectos da aplicação da lei foram considerados mais convincentes durante o processo decisório.
Em suma, a decisão da Suprema Corte de permitir que a Virgínia implemente esse programa levanta questões cruciais sobre direitos civis, o papel da linguagem eleitoral em campanhas políticas e, mais amplamente, sobre o que define a integridade das eleições em um país onde a desinformação tem sido um problema crescente. O que está em jogo não é apenas a legalidade de ações de remoção de registros, mas também o futuro da confiança do público no sistema eleitoral americano, onde cada voto deve contar e ser considerado justo.
