A relação entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a vibrante, porém conturbada, indústria de criptomoedas pode estar prestes a passar por transformações significativas. Com a expectativa de uma nova liderança na SEC, sob as orientações do presidente eleito Donald Trump, muitos na esfera cripto estão ansiosos por um desfecho mais favorável em uma série de contenciosos que já se arrastam por anos. Entretanto, afirmações de antigos advogados da SEC indicam que o caminho para uma resolução rápida pode ser mais complicado do que parece. Este cenário levanta questões cruciais sobre a natureza das ações regulatórias em relação às criptomoedas e o tempo que pode levar para a SEC resolver seus emaranhados legais atuais.
Após a vitória de Trump, a indústria cripto viu isso como um sinal de esperança. A expectativa era de que as pressões regulatórias e as batalhas judiciais contra a SEC seriam aliviadas com uma nova administração mais acolhedora ao setor. Contudo, a ousadia de descartar ações legais existentes requereria não apenas a vontade do novo presidente, mas uma votação formal dentro da comissão, o que imediatamente limita o alcance de qualquer mudança brusca. De acordo com advogados que atuaram na SEC, o legado de aplicação de leis sobre criptomoedas estabelecido pelo atual presidente Gary Gensler não poderá ser simplesmente apagado de um dia para o outro.
Um dos casos mais proeminentes em discussão é a batalha legal entre a SEC e a Ripple Labs, considerada um marco para a regulamentação das criptomoedas. A SEC, sob a liderança do então presidente Jay Clayton, moveu ações contra a Ripple, acusando-a de operar como uma bolsa de valores sem registro formal. Essa disputa é emblemática, pois não se trata apenas de uma questão isolada, mas de princípios fundamentais acerca da classificação das criptomoedas como valores mobiliários, um questionamento que poderá levar meses, se não anos, para ser solucionado. O tempo necessário para resolver essas questões poderá influenciar o futuro das principais trocas de criptoativos nos Estados Unidos.
Não se pode ignorar que desde a era de Clayton, a SEC já tomou ações contra cerca de 80 entidades relacionadas ao mercado de criptomoedas. Gensler, por sua vez, reiterou recentemente o compromisso da agência em manter a vigilância em relação a possíveis transgressões das leis de valores mobiliários, afirmando que a postura atual da SEC em relação às criptomoedas é, na verdade, uma continuação das políticas prévias. Entre as perguntas que precisam ser endereçadas estão se os tokens cripto podem ser considerados valores mobiliários quando negociados em mercados secundários e se a interpretação da SEC sobre o que constitui uma violação será alterada no futuro próximo.
As respostas para essas perguntas estão longe de serem claras, uma vez que a SEC tem se apoiado em um julgamento do Supremo Tribunal dos EUA conhecido como teste de Howey, que ajuda a definir o que constituiu um valor mobiliário. Apesar de diversas tentativas de esclarecer a этические normas que cercam as ofertas iniciais de moedas (ICO) e outros ativos digitais, a natureza dessas questões continua a ser um tema em evolução nos tribunais.
A transição de poder em uma agência como a SEC não fica limitada apenas a mudanças nas lideranças. Mudanças de maior envergadura requerem uma maioria em comissão para aprovar novas diretrizes e decisões, um fator que, a partir de janeiro, poderá ser imprevisível com a possível nomeação de novos comissários republicanos. Mesmo que um novo presidente da SEC possa ter uma visão mais amigável em relação às criptomoedas, ainda existirão barreiras administrativas que podem atrasar ou dificultar as mudanças desejadas.
Além disso, a estrutura de votação da SEC, que inclui membros de diferentes partidos, pode criar um cenário de impasse. Já se passa a expectativa de que a nova administração não desaprove todas as queixas de forma abrupta, mas busque formas de alcançar acordos estruturados com as empresas de criptomoeda que não adquirem responsabilidade penal, mas concordam em seguir orientações regulatórias.
No último entanto, embora a incerteza permaneça em torno do futuro regulatório das criptomoedas, muitos na indústria estão otimistas. A expectativa é que, sob uma nova administração, a SEC foque sua atenção em ações mais direcionadas contra fraudes e investigações que realmente causam danos aos consumidores, enquanto paralelamente se distancia de questões mais técnicas que envolvem regulamentações sobre registro.
É possível que esse novo enfoque possa levar a um ambiente mais previsível para as empresas de criptomoeda, liberando-as de uma regulamentação excessiva e permitindo que a inovação floresça dentro de um marco regulatório que conheça e compreenda melhor a dinâmica do mercado. Porém, somente o tempo dirá se essa transição será bem-sucedida, ou se as lutas judiciais continuarão a dominar o cenário cripto nos Estados Unidos.
Em suma, a indústria de criptomoedas está em uma encruzilhada, onde a mudança na SEC pode alternar as marés. No entanto, como mostram as análises, o impacto real pode ser mais gradual do que imediato, e as esperanças de uma rápida resolução de conflitos e regulamentações podem exigir paciência e vigilância enquanto o novo governo se estabelece e delineia seu plano em um território que há muito carece de clareza e diretrizes firmes.
