A nova demanda da DuckDuckGo evidencia preocupações sobre a conformidade do Google com as regulamentações da DMA
A DuckDuckGo, um motor de busca que prioriza a privacidade dos usuários, fez um apelo à União Europeia (UE) para que amplie a investigação sobre o Google no contexto da nova legislação conhecida como Digital Markets Act (DMA). Segundo a DuckDuckGo, o gigante das buscas estaria violando diversas obrigações que ainda não foram formalmente investigadas pelas autoridades do bloco europeu. Desde a implementação das regras do DMA em março deste ano, as acusações contra plataformas digitais têm aumentado, embora até o momento não tenhamos visto a aplicação de sanções, o que levanta questionamentos sobre a eficácia dessas regulamentações.
O Digital Markets Act é um conjunto de regras que visa assegurar a concorrência justa no mercado digital, estabelecendo diretrizes claras sobre o comportamento esperado das grandes plataformas, como o Google. Uma das penalidades previstas para a infração das regras pode chegar a 10% do faturamento global anual da empresa, o que, em tese, significaria um impacto significativo para empresas do porte do Google. Entretanto, as ações da Comissão Europeia parecem mais lentas do que muitos esperavam, levando a críticas por parte de concorrentes e especialistas que acreditam que o Google está se beneficiando dessa morosidade.
Em uma publicação em seu blog, o vice-presidente sênior de assuntos públicos da DuckDuckGo, Kamyl Bazbaz, apresentou novas acusações contra o Google, começando pela alegação de que a empresa está interpretando de forma restritiva uma das exigências do DMA, relacionada ao compartilhamento de dados de “clique e consulta” que poderiam auxiliar concorrentes. O programa de licenciamento de conjuntos de dados de busca europeu do Google foi apontado pela DuckDuckGo como uma tentativa de fornecer dados que, segundo eles, têm “pouca ou nenhuma utilidade para os motores de busca que competem”. A DuckDuckGo argumenta que a metodologia de anonimização utilizada pelo Google impede o compartilhamento de informações valiosas, excluindo cerca de 99% das consultas, especialmente aquelas que são essenciais para a competição.
“É irônico que o Google esteja tentando evitar suas obrigações legais em nome da privacidade, sendo que é a maior rastreadora da internet”, disse a DuckDuckGo, em seu blog. Apesar das alegações de violação do DMA, a Comissão Europeia ainda não se manifestou publicamente sobre as investigações envolvendo o Google, ao contrário do que ocorreu em outros casos, como os envolvendo a Apple e a Meta, que resultaram em conclusões preliminares quanto a violações.
Recursos limitados e a dificuldade na aplicação da lei
As limitações de recursos podem ser uma razão pela qual a UE não está avançando com a velocidade desejada. O DMA foi projetado como uma reforma de concorrência ex ante, podendo, teoricamente, dispensar a necessidade de aplicação regulatória em muitos casos. No entanto, mesmo com algumas mudanças sendo reivindicadas pelas plataformas como conformidade com o DMA, muitos concorrentes não estão satisfeitos, acusando as grandes empresas de teatralidades para evitar cumprir o espírito das regras.
A DuckDuckGo não parou por aí. Em seu blog, a empresa levantou outras preocupações sobre as “telas de escolha” que o Google foi obrigado a implementar na UE em relação ao seu motor de busca e ao navegador Chrome. O DMA exige que a Google facilite a troca de produtos, permitindo que usuários migrem de seus motores de busca e navegadores para alternativas. Contudo, segundo Bazbaz, a implementação dessas telas não cumpre com o que a regulação exige, pois o processo de troca ainda é excessivamente complicado para os usuários, levando mais de 15 passos para mudar o motor de busca padrão no Android.
Além disso, a DuckDuckGo ressaltou que a mesma situação se aplica ao Chrome, afirmando que a Google ignorou suas obrigações.”O que deveria ser um processo simples de troca se mantém complicado e burocrático, o que prejudica a concorrência”, comentou Bazbaz. Ele destacou que, apesar de um aumento nas instalações do DuckDuckGo em dispositivos Android, a repercussão ainda é marginal, pois nem todos os usuários do sistema operacional têm acesso às opções de escolha implementadas.
Regresso à batalha da concorrência digital
Um exemplo histórico dessa luta foi a pressão contínua sobre o Google, que levou a uma mudança em sua abordagem ao permitir uma tela de escolha primordial para usuários na Europa, mas apenas após anos de queixas de competidores. Apesar das mudanças postas em prática, o Google ainda está longe de garantir um ambiente equitativo para todos. A falta de iniciativa mais rigorosa da Comissão Europeia, neste contexto, pode estar criando um cenário em que as mesmas velhas táticas de resistência às regulamentações possam prevalecer novamente.
O porta-voz do Google, Emily Clarke, sustentou que a empresa consultou amplamente a indústria e as autoridades e fez mudanças significativas em seus produtos para assegurar escolhas maiores para consumidores e empresas, enfatizando que a proteção de dados é uma prioridade. Por outro lado, uma porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a instituição está “totalmente comprometida em garantir a implementação e aplicação do DMA”, mesmo sem se pronunciar sobre queixas específicas.
Como seguirá a disputa pelo mercado digital?
À medida que a DuckDuckGo continua a pressionar a Comissão Europeia para investigar as possíveis não-conformidades do Google, a questão da concorrência no mercado digital permanecerá no centro das atenções. O resultado dessa batalha pode definir não apenas o futuro da DuckDuckGo, mas impactar todo o ecossistema digital na Europa. Resta ver como a Comissão reagirá e se as regulamentações de concorrência darão conta de trazer um campo de jogo mais equilibrado para todos os players do mercado. A expectativa é que esta disputa tenha desdobramentos significativos e que as promessas de um espaço digital competitivo deixem de ser meras aspirações e se concretizem em um futuro próximo.
