Elon Musk e Vivek Ramaswamy, figuras proeminentes no mundo empresarial e político, parecem acreditar que estão em uma missão para remodelar a estrutura regulatória dos Estados Unidos com o respaldo de duas decisões recentes da Suprema Corte. Em um contexto onde o desejo de reduzir a burocracia governamental frequentemente ganha eco entre empresários e cidadãos que lutam contra a complexidade das regras federais, a dupla se credita a habilidade de desmantelar um grande número de regulamentações federais que, segundo eles, atuam como barreiras ao crescimento econômico. No entanto, especialistas em direito e regulação alertaram que essa simplificação pode não ser tão direta quanto aparenta. Vamos mergulhar em suas propostas, nos julgamentos que sustentam suas crenças e nos obstáculos que poderão se apresentar ao longo do caminho.
O cerne da argumentação de Musk e Ramaswamy repousa nas sentenças dos casos West Virginia v. Environmental Protection Agency de 2022 e Loper Bright Enterprises v. Raimondo, decidido neste ano. Ambos os casos foram interpretados por eles como uma limitação ao poder das agências federais em estabelecer e aplicar regulamentos. Lançando luz sobre suas aspirações, Musk e Ramaswamy foram nomeados para liderar o recém-formado Departamento de Eficiência do Governo, também conhecido como DOGE, onde prometem fornecer uma lista de regulamentações a serem revisadas e possivelmente revogadas sob a administração do presidente eleito Donald Trump.
Contudo, a visão otimista da dupla sobre as implicações das decisões judiciais encontra resistência entre especialistas que destacam uma interpretação equivocada das rulings. James Broughel, um respeitado pesquisador do Competitive Enterprise Institute, observou que as sentenças não facilitariam a redução do estoque de regulamentos existentes, afirmando que “decisões como Loper Bright trabalham contra eles”. A ideia de que as duas rulings poderiam capacitar a administração atual a revogar uma quantidade substancial de regulamentos é contestada por aqueles que estudam profundamente a legislação administrativa.
Interpretação das Decisões Judiciais sobre Regulamentação
A decisão em Loper Bright reverte precedentes judiciais que anteriormente favoreciam as agências federais na criação de regras quando as leis eram ambíguas, passando a determinar que os tribunais devem analisar com mais rigor as ações regulatórias do Executivo. No caso West Virginia, a Suprema Corte limitou o poder das agências para agir em áreas de relevante impacto econômico e político quando o Congresso não lhes conferiu explicitamente essa autoridade. As duas decisões juntas, conforme declarado por Musk e Ramaswamy, sugerem um excedente de regulamentações federais correntes, superando as permissões legislativas concedidas pelo Congresso.
No entanto, eles desconsideram que a revogação de regras requer um processo administrativo claro de substituição, que inclui a emissão de uma nova norma e a justificativa das alterações propostas. Um expert em direito administrativo na Universidade de Michigan, Nicholas Bagley, confirmou que essas decisões não conferem poderes adicionais ao Executivo e que as agências ainda devem seguir processos que exigem substancial alocação recursos e tempo, trazendo à tona a necessidade de envolvimento do pessoal especializado nas agências. “É um processo demorado e complicado que, na maioria dos casos, tende a falhar”, observou Richard Pierce Jr., professor de direito na Universidade George Washington, enfatizando a luta que o governo enfrentará para implementar tais reformas.
Aparente Contradição nas Propostas de Redução de Funcionários Federais
Enquanto Musk e Ramaswamy defendem a redução do número de funcionários federais, afirmando que a diminuição deveria ser “proporcional” ao número de regulamentações eliminadas, especialistas apontam que essa abordagem pode ser autocontraditória. “Essas são as pessoas que eles precisarão para revisar todos esses regulamentos”, disse Broughel, ressaltando que a expertise dos servidores públicos é fundamental para esse tipo de trabalho.
Historiadores e economistas não podem deixar de citar que Trump, em seu primeiro mandato, também prometeu uma drástica redução de regulamentações, mas sua administração teve um desempenho mais eficaz em desacelerar a criação de novas normas do que em eliminar regras antigas. Um relatório do Council of Economic Advisers em 2019 previa que as ações de desregulamentação do presidente aumentariam a renda das famílias em aproximadamente $3,100 em cinco a dez anos, mas isso ainda não se concretizou da maneira esperada para uma ampla gama de regulamentos federais.
Adicionalmente, a atual administração pode permitir a revogação de algumas regulamentações aprovadas recentemente. Através da Congressional Review Act, os legisladores republicanos podem anular as normas aprovadas nas últimas semanas do governo Biden, sem enfrentarem o obstrucionismo do Senado, o que demandaria apenas 50 votos para eliminar até cerca de 100 regulamentos listados pelo Public Citizen, um grupo de defesa do consumidor.
Conflitos de Interesses nas Propostas de Musk e Ramaswamy
Como empresários envolvidos em setores de alta regulamentação, tanto Musk quanto Ramaswamy têm incentivos em reduzir organismos regulatórios que poderiam impactar suas vastas carteiras de negócios. Em um evento de comunicação ao vivo no X (antigo Twitter), Musk expressou descontentamento com as regulações governamentais que afetam suas operações, afirmando a necessidade de um processo mais ágil de aprovação regulatória para suas inovações, como demonstrado com sua start-up Neuralink, especializada em interfaces neurais. A busca por desregulamentação, quando atrelada a interesses pessoais, levanta questões éticas e de governança que merecem atenção.
Embora a agenda proposta por Musk e Ramaswamy possa ressoar com muitos em busca de um governo mais eficiente, cabe aos cidadãos e legisladores avaliar com cuidado não apenas os benefícios potenciais, mas também os desafios e implicações éticas que poderiam advir de uma desregulação ampla.
