No emocionante e cada vez mais competitivo universo das plataformas de streaming, a Paramount Global foi alvo de uma ação civil coletiva que pode colocar em xeque suas práticas de proteção de dados. Um processo, protocolado em um tribunal federal da Califórnia, acusa a empresa de rastrear e compartilhar a história de visualização de seus assinantes sem a devida autorização, violando a Lei de Proteção à Privacidade de Vídeo (VPPA), uma legislação federal que garante a proteção das informações sobre os hábitos de visualização dos consumidores. A ação judicial, movida por um residente da Califórnia, Victor Cho, reivindica ao menos US$ 5 milhões em danos monetários, representando um grupo de assinantes ao redor dos Estados Unidos que se sentem prejudicados.
A alegação central do processo é que a Paramount compartilha informações pessoalmente identificáveis de seus usuários, incluindo um registro completo de cada vídeo assistido, com gigantes da tecnologia como Meta e TikTok, com o propósito de vender anúncios direcionados. Esse compartilhamento ocorre quando os assinantes utilizam o mesmo navegador para acessar o conteúdo da Paramount e as plataformas sociais mencionadas, sem que exista uma transparência sobre quais dados estão sendo expostos ou como esses dados estão sendo utilizados. É importante lembrar que, na última década, outras gigantes do streaming, como Disney, Warner Bros. Discovery e Netflix, também enfrentaram ações semelhantes, colocando um holofote sobre a privacidade dos consumidores na era digital.
A VPPA foi criada em resposta a incidentes em que informações privadas foram divulgadas sem o consentimento dos interessados, um exemplo notável é o vazamento do histórico de locação de Robert Bork para um veículo de comunicação. Essa legislação estabelece sanções financeiras absurdas, que podem chegar a US$ 2.500 por membro da classe, além de conceder o direito ao consumidor de entrar com ações judiciais. No entanto, o alcance e a interpretação desta lei ainda suscitam controvérsias jurídicas. Em um caso recente, um juiz federal derrubou uma ação contra a Scripps Network, afirmando que os consumidores que se inscreveram em um boletim informativo da HGTV.com não eram considerados “assinantes” sob os termos da lei, frustrando os esforços de responsabilização contra práticas semelhantes em diversos contextos de streaming.
No entanto, a batalha judicial ainda está longe de terminar. O processo contra a Paramount evoca debates relevantes sobre as prerrogativas legais na era digital, onde o valor das informações pessoais tem crescido exponencialmente. A capacidade de empresas como Meta e TikTok de oferecer ferramentas de rastreamento gratuitamente a desenvolvedores de aplicativos e web pode, de fato, criar um ciclo vicioso onde os usuários não têm conhecimento das informações pessoais que estão sendo coletadas, criando um conjunto de oportunidades para ações legais semelhantes à que a Paramount enfrenta atualmente.
Os detalhes da ação judicial ressalta que a Paramount “conscientemente e intencionalmente” compartilhou as atividades de visualização de seus usuários com as gigantes sem obter o devido consentimento, algo que infringe diretamente os direitos individuais dos consumidores. Em uma era onde a privacidade dos dados é constantemente debatida, fica a pergunta: até que ponto os consumidores estão cientes e são capazes de proteger suas informações pessoais ao utilizarem serviços de streaming? Uma comédia de erros ou um sinal de alerta para a indústria de entretenimento digital?
Apesar das tentativas de contato com a Paramount para uma declaração sobre o caso, até o momento, a empresa não se manifestou. O desfecho dessa questão poderá ter implicações não apenas para a Paramount, mas para todo o setor de streaming, que caminha sob a pressão de regulamentações mais rígidas e a crescente exigência por práticas de transparência quanto ao uso e manejo de dados pessoais. Assim, se a Paramount deseja continuar a ter a confiança de seus assinantes, a empresa precisará, urgentemente, repensar suas abordagens e as políticas de privacidade que atualmente adota.
No final das contas, todos nós, consumidores digitais, precisamos refletir sobre o quão informados estamos sobre nossas próprias informações pessoais. Até onde sua visualização de filmes e séries pode chegar e a que custo para sua privacidade? Seguramente, essa ação judicial não é apenas sobre a Paramount; trata-se de uma discussão mais ampla que afeta a todos nós no mundo digital.
