A luta em torno dos direitos de cuidados com adolescentes transgêneros está se intensificando nos Estados Unidos, com a Suprema Corte americana marcada para ouvir argumentos em um caso que poderá redefinir direitos parentais em meio a um embate sobre a saúde infantil. Em um cenário onde as opiniões sobre temas de gênero e parentalidade estão se diversificando, grupos conservadores que anteriormente lutavam para reduzir a influência do governo nas decisões referentes à criação dos filhos se veem agora divididos nesta questão crítica. A situação é complexa e repleta de nuances que merecem ser analisadas com atenção.
Nos últimos anos, grupos conservadores têm trabalhado para diminuir a influência governamental nas escolhas que os pais fazem em relação à criação de seus filhos, especialmente quando se trata de decisões escolares e de saúde. No entanto, o caso a ser discutido pela Suprema Corte sobre cuidados transgêneros tem revelado profundas divisões entre esses mesmos grupos. Muitos conservadores que antes apoiaram a intervenção estatal nas decisões relacionadas à saúde infantil, como o banimento de bloqueadores de puberdade e tratamentos hormonais, agora se deparam com um dilema moral que questiona se o estado pode realmente determinar o que é melhor para as crianças.
O conflito se intensifica à medida que alguns conservadores fazem frente ao que consideram uma invasão inaceitável dos direitos parentais. O caso em questão, que inclui a análise de uma lei do Tennessee que proíbe cuidados de afirmação de gênero para menores, desafia o princípio fundamental de que os pais devem ter liberdade para tomar decisões sobre a saúde de seus filhos. Este ponto de vista é sustentado por críticos da lei que argumentam que ela é uma forma direta de intervenção do estado nas decisões familiares.
Entre os críticos da norma, encontramos figuras proeminentes do Partido Republicano, como a ex-deputada da Virgínia, Barbara Comstock, que questionam: “Desde quando os conservadores afirmam que o estado sabe o que é melhor para a criança?” O debate cresce em importância à medida que o tribunal se prepara para ouvir argumentos em 4 de dezembro no que está sendo considerado o caso mais importante sobre direitos transgêneros que os juízes já enfrentaram.
A lei do Tennessee, que foi regulamentada no ano anterior e impõe penalidades civis para médicos que violem as proibições, não inclui cirurgias de afirmação de gênero, que já foram excluídas de um desafio judicial anterior. No entanto, apesar de o tribunal ter decidido não considerar diretamente a questão dos direitos parentais quando aceitou o caso, essa discussão continua a ser uma parte crucial do debate na corte.
Na atmosfera eletrificada da política americana contemporânea, a administração Biden lançou um apelo contra a lei do Tennessee, logo em um momento em que os direitos dos transgêneros se tornaram um ponto incendiário na guerra cultural que define a política republicana. A proibição de Mace, membro da Câmara dos Representantes da Carolina do Sul, que busca proibir mulheres trans de utilizarem banheiros femininos nos edifícios federais, exemplifica a escalada das tensões em torno das questões de gênero.
A posição da lei do Tennessee e de muitos conservadores é a de que os direitos parentais não se aplicam neste caso. Eles defendem que os estados têm um histórico de regulamentação da medicina para todas as idades, conforme declarado em documentos apresentados à Suprema Corte, que argumentam que até mesmo adultos não têm o direito substancial de exigir acesso a medicamentos específicos.
A pergunta que surge, então, é: até onde vão os direitos parentais em um contexto onde a saúde das crianças está em jogo? Esta linha de raciocínio se tornou uma “prova de fogo” para o Partido Republicano, que por décadas clamou por mais autonomia parental nas questões de educação e saúde. Alex Lundry, um ex-funcionário da campanha presidencial de Mitt Romney, afirmou que “certamente há muitas pessoas à direita clamando por mais direitos parentais, especialmente no que diz respeito à educação”. Essa nova onda de pensamento reflete uma reavaliação nas bases conservadoras em face de desafios contemporâneos.
Um dado interessante é que 26 estados liderados por republicanos, incluindo o Tennessee, implementaram restrições a pelo menos alguma forma de cuidados afirmativos de gênero, criando um cenário onde a coesão interna do partido está sendo testada em um nível fundamental. Profissionais republicanos no Iowa, Kentucky e Missouri, além de membros da antiga equipe do Partido Republicano Nacional, assinaram uma declaração contrária à lei do Tennessee, evidenciando um desvio significativo da tradição do partido.
Enquanto alguns conservadores expressam preocupação sobre a habilidade do governo para decidir o que é melhor para as crianças, outros reforçam a perspectiva histórica de que as famílias sempre tiveram a atribuição de direcionar o cuidado médico dos filhos. Isso é enfatizado em uma declaração assinada por acadêmicos de Direito que apelam para a tradição, destacando casos históricos, como a vacinação contra a varíola no século XVIII, como precedentes importantes para a discussão.
Direitos parentais: um conceito em evolução
Ainda assim, não se pode ignorar que os direitos parentais não são absolutos. Embora a apelação da administração Biden esteja recebendo atenção, um recurso separado que buscava determinar se a lei do Tennessee viola o direito fundamental dos pais de decidir sobre o tratamento médico dos filhos não foi aceito. A divergência sobre esses princípios lança uma luz sobre a complexidade da questão e revela que nem todos os direitos parentais podem ser garantidos sob as leis atuais. Em uma decisão do 6º Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA, que permitiu a aplicação da proibição, foi reafirmado que “tornar-se pai não cria o direito de rejeitar leis democraticamente promulgadas”. Esta afirmação destaca a necessidade de um equilíbrio entre a autoridade parental e a regulação estatal nas decisões de saúde.
No fim, a batalha que se desenrola na Suprema Corte não é apenas sobre as especificidades de uma lei estadual; ela é uma reflexão sobre como a sociedade entende os direitos parentais, as normas sociais e a proteção das crianças em uma era de transformação cultural. Esta é uma oportunidade para redefinir o que significa ser um pai em um mundo onde as normas de gênero estão passando por um teste sem precedentes. O resultado poderá não apenas impactar a vida de adolescentes trans, mas também poderá ter implicações duradouras sobre o conceito do que é o cuidado paterno no contexto de uma sociedade em constante mudança.
