No cenário atual da política americana, se há uma coisa que todos os cidadãos devem manter em mente é a importância do papel da imprensa livre. Com um prazo apertado que se aproxima, os senadores têm apenas algumas semanas para aprovar a PRESS Act, uma proposta de lei federal que visa garantir proteção aos jornalistas de todo o país. Essa legislação, que já contou com o apoio unânime e bipartidário na Câmara dos Representantes em janeiro, agora enfrenta um momento crítico enquanto aguarda uma votação decisiva no Senado.
A PRESS Act, se aprovada, estabeleceria proteções abrangentes para jornalistas em todo os Estados Unidos, impedindo que sejam obrigados a revelar suas fontes confidenciais, exceto em casos emergenciais, como para a prevenção de atos de terrorismo. Além disso, a proposta também limitaria a forma como o governo pode coletar sigilosamente informações de jornalistas, incluindo registros de e-mails ou telefonemas, que poderiam expor suas fontes. Essas proteções são fundamentais, especialmente em um tempo em que a liberdade de expressão e o acesso à informação estão em constante ameaça.
Nos últimos anos, o clamor por proteções federais para jornalistas aumentou, especialmente em resposta a abusos de poder por parte do governo dos Estados Unidos. Entre os casos mais notórios está a apreensão clandestina de registros de telefonemas de jornalistas que trabalhavam para grandes veículos como CNN, The New York Times e The Washington Post, a pedido do Departamento de Justiça durante a administração Trump. Como destacou uma publicação recente, as proteções aos jornalistas e suas fontes se tornaram ainda mais cruciais diante de uma potencial segunda administração Trump, onde há preocupações sobre um aumento na intimidação a profissionais da comunicação.
Obrigações forçadas para que jornalistas entreguem a identidade de suas fontes podem provocar um “efeito inibidor” significativo na coleta de notícias, desestimulando o público a compartilhar informações com os repórteres, o que prejudica o direito da população de estar informada sobre assuntos que impactam suas vidas cotidianas. Além disso, a forma como consumimos notícias evoluiu, com um número crescente de cidadãos se voltando para jornalistas independentes e veículos menores, que frequentemente carecem dos recursos jurídicos necessários para lutar contra intimações governamentais. A PRESS Act pretende oferecer as mesmas proteções abrangentes a jornalistas independentes e a pequenos veículos que exercem a função de informar o público, assegurando que a liberdade de imprensa permaneça robusta em todos os níveis.
Embora o projeto de lei não tenha um impacto direto na indústria tecnológica, os órgãos de comunicação têm um forte interesse em defender e expandir as liberdades da imprensa. Muitos dos relatórios mais lidos e impactantes em veículos como o TechCrunch originaram-se de leitores que, preocupados, compartilharam informações sobre práticas corporativas inadequadas, abuso de direitos humanos, vazamentos de dados e outros crimes que, sem essas contribuições, poderiam ter permanecido ocultos. O TechCrunch, por exemplo, tem um histórico de resistência a exigências legais para proteger suas fontes, e isso é possível somente com as proteções oferecidas pela liberdade de imprensa.
Atualmente, a PRESS Act já conta com apoio bipartidário no Senado, onde senadores como Ron Wyden, Lindsey Graham, Mike Lee e Dick Durbin atuam como co-patrocinadores da proposta. A expectativa é que a proposta esteja pronta para uma votação final no plenário do Senado antes que a sessão legislativa termine e a iniciativa expire. O tempo é essencial, e a pressão popular pode fazer a diferença.
Para os cidadãos que desejam apoiar essa causa crucial, a ACLU disponibiliza um formulário na web para enviar uma mensagem aos senadores. Alternativamente, é possível entrar em contato diretamente com os senadores, por telefone ou e-mail, pedindo que votem a favor da PRESS Act. A hora de agir é agora; a proteção da liberdade de imprensa e, consequentemente, do direito à informação, está em suas mãos.
