Historicamente, as promoções conhecidas como “Ladies’ Nights” têm se mostrado vantajosas para os negócios. Esta estratégia, que oferece bebidas ou refeições com desconto para mulheres, acaba atraindo um grande público feminino, o que, por sua vez, costuma chamar a atenção de um número proporcional de homens, resultando em bares lotados e um aumento considerável nas vendas. No entanto, essa prática aparentemente inofensiva está agora sendo colocada sob pressão legal, como ficou evidente no recente fechamento de um restaurante familiar na área da Baía de São Francisco, que não conseguiu se recuperar após se envolver em um processo judicial relacionado a uma dessas promoções.
O restaurante em questão, Lima, localizado em Concord, é de propriedade de John Marquez, que revelou à afiliada da CNN, KGO, que sua empresa não suportou os custos financeiros decorrentes de um acordo em um processo de discriminação relacionado a descontos oferecidos a mulheres. Desde que se envolveu nessa disputa legal, o negócio vem enfrentando dificuldades financeiras que tornaram impossível a continuidade de suas operações, resultando em seu fechamento iminente.
Este não é um caso isolado; outras pequenas empresas já enfrentaram repercussões semelhantes devido a promoções relacionadas a “Ladies’ Nights”. Essa situação está relacionada à Lei dos Direitos Civis de Unruh, uma legislação californiana que proíbe discriminação com base em religião, raça e gênero, existente desde 1959. Desde a promulgação desta lei, uma série de processos judiciais começou a surgir, levando a uma significativa redução na realização de tais promoções em muitos estabelecimentos.
“Muitos pequenos bares e restaurantes podem não estar cientes dessa legislação,” explica Rebecca Nieman, professora de direito empresarial e ética da Universidade da Califórnia em San Diego. “É por isso que você ainda vê esses processos acontecendo com proprietários tão pequenos.” A maioria das ações de discriminação de gênero movidas contra pequenos negócios tende a ser resolvida fora dos tribunais. De acordo com Nieman, o custo de um processo judicial muitas vezes é proibitivo para esses estabelecimentos, que frequentemente operam com margens de lucro extremamente apertadas.
Mesmo que muitos negócios não realizem uma “Ladies’ Night” com a intenção de discriminar, a aplicação das leis pode levar à sua perda em tribunal, como pontua Nieman, sublinhando a inevitabilidade de que esses casos possam ser julgados desfavoravelmente mesmo que os proprietários não tenham intenções maliciosas. A própria lei, que foi criada para proteger contra a discriminação, acabou gerando críticas em relação à motivação dos litigantes. Alfred Rava, um advogado de San Diego, é conhecido por mover processos judiciais contra organizações femininas e eventos voltados para mulheres, considerando que essas promoções são injustas para os homens. Ele não retornou os pedidos de comentários da CNN sobre suas ações, mas, em declarações anteriores à Bloomberg, defendeu suas práticas como advogando por diversidade e pelo tratamento igualitário.
Estatísticas indicam que pelo menos 22 estados, além do Distrito de Columbia, possuem legislações explícitas contra discriminação de gênero em acomodações públicas. Segundo dados do think tank Movement Advancement Project, essa tem sido uma tendência crescente nos Estados Unidos, com um aumento no número de processos e decisões jurídicas envolvendo pequenos negócios.
Como pequenas empresas podem se proteger contra ações judiciais
O ambiente judicial nos Estados Unidos está se tornando cada vez mais litigioso, e o aumento do número de processos judiciais contra pequenas empresas é uma realidade. A luta contra ações judiciais pode ser desafiadora para esses estabelecimentos, mesmo que investidores possuam seguros de responsabilidade civil. Os valores das indenizações podem ultrapassar os limites das apólices, e as taxas legais podem se acumular em casos que chegam a julgamento. Além disso, existem exclusões de apólice que não cobrem certos tipos de ações judiciais, deixando os proprietários em uma posição vulnerável.
Alexandros Platon Alexandrakis, professor de direito empresarial da Universidade de Miami, aconselha que as empresas aumentem suas coberturas de seguro para valores que variam de um milhão a dois milhões de dólares, especialmente na área da Flórida. Entretanto, muitas vezes, as ações judiciais que atingem pequenos negócios estão relacionadas a alegações de quebra de contrato ou acidentes ocorridos no interior da loja. O seguro de responsabilidade geralmente cobre reivindicações de negligência, mas não oferece proteção contra alegações de discriminação.
Alexandrakis enfatiza a importância de que todas as pequenas empresas obtenham algum tipo de seguro e compreendam exatamente o que está coberto. Criar uma entidade legal ao iniciar um pequeno negócio também é uma prática crucial, pois ajuda a proteger os bens pessoais dos proprietários em caso de processos. Em um cenário onde a Justiça parece predominantemente estar direcionada a proteger os direitos individuais, especialmente os ligados à discriminação de gênero, é fundamental que os empresários estejam cientes dos riscos e previnam-se adequadamente.
