Em um desdobramento significativo do cenário político e judicial americano, tanto o procurador do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, quanto a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, comunicaram na última terça-feira que não irão descontinuar os processos históricos movidos contra Donald Trump, apesar de sua recente reeleição como presidente. Neste contexto, o debate sobre a imunidade presidencial e suas implicações legais está longe de ser encerrado.
Em um documento judicial divulgado, Bragg, que é membro do Partido Democrata, defendeu que a condenação de Trump em maio deste ano – por crimes de falsificação de registros comerciais – não deve ser arquivada apenas porque ele está retornando à Casa Branca. Bragg enfatizou que é viável que o juiz possa postergar a sentença até que Trump deixe o cargo ou, potencialmente, impor uma sentença sem pena de prisão, considerando o histórico do ex-presidente.
O escritório do procurador de Manhattan reforçou que a ideia de que exista uma imunidade para presidentes-eleitos é infundada. “Não existe imunidade para presidentes eleitos”, afirmou o comunicado do DA, ressaltando que descartar a condenação ou a acusação seria um “remédio extremo” que não se justificaria. Esse tipo de narrativa levanta o debate sobre se a justiça está sendo aplicada de forma imparcial em relação a figuras políticas proeminentes e se o cargo pode, de fato, ser um escudo contra a responsabilização legal.
Em paralelo, o escritório da procuradora-geral do estado enviou uma carta aos advogados de Trump, afirmando que a apelação do ex-presidente contra um veredicto de fraude civil de 454 milhões de dólares não impede suas funções presidenciais futuras. Trump, que já tentava anular tanto a condenação quanto o veredicto civil antes da eleição de novembro, agora argumenta que ambos os casos deveriam ser descartados à luz de sua reeleição.
As batalhas legais que envolvem Trump não parecem ter fim à vista, e ambos os processos deverão se arrastar durante seu novo mandato. A apelação inicial de Trump para desestimar o caso de fraude civil segue pendente em um tribunal de apelação de Nova York, enquanto a decisão sobre a condenação por subornos aguarda a análise do juiz Juan Merchan.
A resposta do procurador do distrito de Manhattan é uma reação ao pedido de Trump para anular sua condenação. Em uma argumentação recente, seus advogados sustentaram que a continuidade do caso seria uma ameaça inconstitucional à presidência de Trump, mencionando também o perdão concedido pelo presidente Joe Biden ao seu filho, Hunter Biden, como um exemplo.
“Há uma evidência avassaladora da culpa do réu e a importância crítica de preservar a confiança pública no sistema de justiça criminal, entre muitos outros fatores, pesam fortemente contra o arquivamento”, afirmou o escritório do DA. Por outro lado, Trump, através de seu porta-voz, não perdeu a oportunidade de atacar as ações judiciais, condenando os processos em Nova York como uma tentativa “patética” de legitimar uma “farsa” que seria inconstitucional e politicamente motivada.
Cenário de sentenças e alternativas apresentadas pelo DA
Apesar de as instâncias judiciais já terem se manifestado, o procurador afirmou que, mesmo que a condenação de Trump permaneça, o presidente-eleito não poderá ser sentenciado enquanto estiver no cargo, uma vez que ambas as partes concordaram em suspender o caso e adiar a sentença. O DA sugeriu várias alternativas para o caso, que vão desde a possibilidade de uma sentença sem prisão até a concessão de uma dispensa incondicional.
A argumentação do procurador sugere que a imunidade presidencial não deveria ser usada para justificar o arquivo das acusações, mas sim como base para uma sentença que não envolvesse prisão, considerando que Trump não tinha condenações prévias e foi declarado culpado de um crime menor. “O Tribunal poderia, portanto, concluir que a imunidade presidencial, embora não exigindo o descartar do caso, exigiria uma sentença não privativa de liberdade nas circunstâncias”, afirmaram os promotores.
Outras possibilidades foram apresentadas, incluindo a rescisão dos procedimentos criminais sob a alegação de que a veracidade da condenação ainda não foi reafirmada ou anulada devido à imunidade presidencial. As alegações insistem que a sentença atual pode ser revista, mas não prescreve a dissolução do veredicto já proferido.
Como cada movimento legal de Trump tem sido questionado em meio a sua presidência, é certo que qualquer veredito final será objeto de recursos, prolongando ainda mais os processos em curso em Nova York.
Determinante: Trump foi condenado, mas não sentenciado antes da eleição
Vale lembrar que Trump já havia sido condenado em maio por 34 crimes de falsificação de registros comerciais, relacionados a pagamentos ao seu ex-advogado, Michael Cohen, para reembolsar um pagamento de 130 mil dólares a Stormy Daniels, uma atriz de filmes adultos, para evitar que ela falasse sobre um suposto caso antes das eleições de 2016. O ex-presidente nega a existência desse caso.
A sentença de Trump, inicialmente marcada para julho, foi adiada diversas vezes, até que um veredito do Supremo Tribunal sobre a imunidade presidencial envolvendo outro caso levasse seus advogados a solicitar a anulação da condenação. Na argumentação, os advogados de Trump utilizaram a concessão de perdão a Hunter Biden como exemplo da parcialidade política que supostamente permeia o caso.
Diante disso, o tribunal precisará lidar com as complexidades que surgem quando questões legais e políticas se cruzam, especialmente em um período de polarização aguda no cenário eleitoral americano. A tendência de prolongar os casos pode se tornar uma norma no futuro político de Trump, e as repercussões podem reverberar nas próximas eleições, o que promete manter o público atento ao desenrolar da história.
Trump pode muito bem ser o homem mais observado do país, não só por seus apoiadores fervorosos que o defendem a qualquer custo, mas também por aqueles que aguardam ansiosamente por um desfecho decisivo nas batalhas judiciais que transcendem a política tradicional. A interseção entre seus deveres como presidente e suas obrigações legais apresenta um cenário que continua a evoluir rapidamente.
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