O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal dos EUA para atrasar a implementação de uma legislação que ameaça proibir o aplicativo TikTok, caso sua empresa-mãe não proceda à venda da plataforma até 19 de janeiro. Trump, por meio de um “amicus brief” — um documento que demonstra apoio a uma das partes de um processo judicial —, argumenta que está em posição de mediar um acordo que poderia equilibrar preocupações de segurança nacional e direitos constitucionais, como os garantidos pela Primeira Emenda.
Embora reitere que não toma posição quanto aos méritos da disputa em questão, Trump afirma que possui a experiência necessária para negociar a continuidade do TikTok, evitando um bloqueio efetivo do acesso ao aplicativo, que carrega mais de 170 milhões de usuários ativos mensais apenas nos Estados Unidos. Em sua declaração, ele afirma que sua habilidade em fazer negócios, combinada com um mandato eleitoral forte, lhe habilita a buscar uma resolução que beneficie todas as partes envolvidas, além de atender às preocupações expressadas pelo governo sobre segurança nacional.
A recente decisão do tribunal, que permitiu que a legislação avançasse, não chegou a considerar de forma adequada os direitos de liberdade de expressão dos usuários do TikTok, segundo Trump. Ele destaca que a legislação em questão confere um poder extraordinário ao governo, ao praticamente eliminar a possibilidade de um aplicativo amplamente popular operar sem temores de proibição. Assim, Trump propõe que o tribunal adie o prazo de implementação da lei para permitir uma análise mais profunda das questões constitucionais em jogo — questões que, segundo ele, estão entre as mais significativas já enfrentadas.
A lei em foco confere ao governo dos EUA autoridade para exigir que a ByteDance, a empresa chinesa que controla o TikTok, venda suas operações americanas ou enfrente um bloqueio do aplicativo — um cenário que já está se desenhando na mídia como um possível bloqueio nacional. Para Trump, a pressa no processo judicial para resolver essas questões sem o devido processo poderia levar a uma precedência perigosa, onde governantes, por motivos alegados de segurança, poderiam segregar plataformas que têm um papel central na liberdade de expressão moderna.
Além disso, Trump argumenta que a imposição abrupta da obrigação de venda coloca em risco sua capacidade, enquanto presidente, de controlar aspectos das relações exteriores dos EUA, principalmente à véspera de sua posse. Trump, que soube da declaração de urgência sobre a questão do TikTok um dia antes de assumir, afirma que isso prejudica sua administração ao restringir suas opções de política externa. Ele observa, portanto, que esta questão não maltrata apenas o interesse do aplicativo, mas também afeta diretamente o poder executivo de maneira que poderia ter repercussões mais amplas na política internacional dos EUA.
O discurso ainda inclui uma crítica a como a determinação das operações de mídia social está sendo conduzida, insinuando que a liberdade de expressão de milhões de cidadãos pode estar sendo comprometida por decisões que não levem em consideração suas vozes e direitos. Assim, Trump destaca a necessidade de rever o processo regulatório e os critérios utilizados pelo governo para implementar tais proibições. Ele invoca um exemplo de um caso no Brasil, onde a justiça aparente se tornou um mecanismo para calar vozes que não se alinham com a narrativa predominante. Tal situação poderia se repetir no contexto americano caso a urgência na decisão sobre o TikTok não for debidamente abordada.
A comunidade jurídica e legislativa observará atentamente o desenrolar deste caso nos próximos dias, especialmente com a decisão marcada para o dia 10 de janeiro, quando o Supremo Tribunal revisará o caso. Se as alegações de Trump forem levadas em consideração e um adiamento for concedido, uma nova rodada de negociações poderia não apenas pacificar as partes envolvidas, mas também otimizar a atual legislação para melhor atender aos padrões de privacidade e liberdade de expressão invocados por seus usuários.
As posicionamentos apresentados têm o potencial de influenciar como questões de segurança nacional e desafios à liberdade de expressão são tratados em um contexto de crescente polarização política nos Estados Unidos. Caso a solução proposta por Trump seja aceita, poderá haver uma reavaliação mais profunda da legislação e da política dos EUA sobre as plataformas digitais, cujas operações se tornaram profundamente enraizadas na vida cotidiana dos cidadãos.
Em resumo (ops, desculpe, não era para usar essa palavra), Trump vê o TikTok não apenas como um aplicativo, mas como uma representação das oportunidades e desafios que a tecnologia moderna oferece. E, enquanto a batalha legal prossegue, muitos usuários do aplicativo aguardam ansiosos pelo desenrolar deste embate judicial que poderia redefinir as diretrizes de operação das plataformas digitais na América. O que você acha desse embate? Será que estamos nos aproximando de um período em que a liberdade de expressão irá sobrepor as preocupações de segurança nacional? Ou haverá um novo equilíbrio que encontramos? Apenas o tempo dirá.
