No último dia 16 de março, a Administração Nacional de Segurança no Trânsito nas Estradas (NHTSA) dos Estados Unidos apresentou uma proposta que pode revolucionar a forma como os veículos autônomos são regulamentados e utilizados nas ruas. Este novo marco legal visa facilitar a implementação em larga escala de veículos autônomos sem a presença de comandos manuais tradicionais, como volante, pedais e espelhos retrovisores. Essa mudança é esperada com grande expectativa pela indústria de veículos autônomos, que já se preparava para essas novas diretrizes desde o ano passado.
A proposta da NHTSA surge em um contexto em que a indústria autônoma tem enfrentado barreiras significativas em sua busca pela comercialização. O programa ADS-Equipped Vehicle Safety, Transparency and Evaluation Program, ou AV STEP, foi originalmente introduzido para permitir que a NHTSA avaliasse e autorizasse a venda de veículos autônomos que não se enquadram nos padrões de segurança federal devido à ausência de controles manuais. Antes dessa iniciativa, veículos autônomos equipados com instrumentos manuais eram autorizados a operar nas estradas públicas sem supervisão da NHTSA, enquanto aqueles que não podiam ser controlados por motoristas humanos precisavam de uma isenção específica da agência.
Um exemplo notável nesse cenário é a Zoox, uma empresa pertencente à Amazon. A Zoox alegou que não necessita de isenção da NHTSA, pois autoafirmou a segurança de seus veículos, uma declaração que agora está sob investigação da agência. Recentemente, essa empresa iniciou a distribuição de seus veículos, com design peculiar que se assemelha a um “tostador”, nas ruas de São Francisco. No entanto, a Zoox não é a única que busca eliminar volante e pedais. A Cruise, que recentemente passou por dificuldades financeiras, planejara implantar em larga escala o Origin, um robô-táxi projetado especificamente para esse fim. Mais uma vez nesse ecossistema inovador, a empresa de caminhões elétricos e autônomos Einride está se preparando para colocar no mercado um “pod” de frete autônomo que não possui cabine para motoristas, muito menos pedais. Sem deixar de mencionar, a Tesla revelou um protótipo de robô-táxi de duas portas em outubro, com planos de iniciar a produção entre 2025 e 2026, conforme anunciou o CEO Elon Musk.
A proposta da NHTSA é voluntária e oferece uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a transparência em relação aos seus veículos e operações, promovendo relatórios regulares sobre segurança. O programa AV STEP apresenta duas categorias: uma para veículos que possuem controles humanos, que podem ser gerenciados a partir desses comandos, e outra para veículos desenvolvidos sem tais controles. À medida que mais veículos autônomos sem qualquer controle manual começaram a proliferar nas ruas, a NHTSA espera que o programa e a exigência de dados ajudem a agência a “lidar com os riscos emergentes relacionados à sua implantação”.
Para que as empresas se qualifiquem para o programa, será necessário que apresentem dados relativos à segurança do “design, desenvolvimento e operações” de seus veículos autônomos. Uma vez admitidos, os participantes deverão enviar relatórios regulares e também relatórios acionados por eventos, como registros de acidentes, à NHTSA, que terá total liberdade para publicar essas informações em nome da transparência.
Um fator interessante nessa nova fase é que essa exigência por mais dados ocorre em um panorama político de constantes mudanças, especialmente com a transição do governo. A equipe de transição do presidente eleito Donald Trump demonstrou interesse em eliminar requisitos estabelecidos na era Biden, como a obrigatoriedade de relatórios sobre acidentes de veículos, um ponto fortemente contestado por Musk e pela Tesla. Com a Tesla mantendo a maior participação de mercado em veículos com recursos de condução automatizada nos Estados Unidos, a empresa respondeu por uma quantidade significativa dos acidentes relatados às autoridades de segurança federal, gerando uma série de investigações por parte da NHTSA.
Embora seja precipitado prever o destino da obrigatoriedade de relatórios de acidentes para veículos autônomos sob uma nova administração, a NHTSA tem reiterado seu desejo de coletar dados para se manter atualizada em um setor que avança rapidamente, na expectativa de estabelecer padrões mínimos para o desempenho de veículos autônomos. No entanto, essa proposta não é unanimemente bem recebida. Defensores da indústria, como Cathy Chase, presidente da Advocates for Highway and Auto Safety, expressaram preocupação com a prematuridade das diretrizes recém-lançadas, especialmente considerando que foram divulgadas logo após a NHTSA ter publicado estudos demonstrando que as normas de segurança federal salvaram mais de 860 mil vidas entre 1968 e 2019. Em suas palavras, “expandir a implantação de sistemas de direção autônoma – e sem as proteções de segurança fornecidas pelos FMVSS – neste momento parece precipitado e carece de pesquisas e dados independentes que possam apoiar essa ação”.
À medida que o setor de veículos autônomos se expande, a questão da segurança continua sendo um ponto central de debate. A inovação não pode ser dissociada da responsabilidade e da diligência que se espera de quem projeta e opera esses veículos. Resta ver como a NHTSA irá equilibrar a promoção da evolução tecnológica com a necessidade de proteger a vida dos cidadãos nas estradas.
