A recente virada nos acontecimentos envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou uma série de reações e contestações legais que refletem não apenas a política norte-americana, mas também a complexidade do sistema de justiça do país. Com a sua eleição para um novo mandato, promotores de Nova York reiteraram que a condenação criminal de Trump, proferida por um júri em maio, deve ser mantida, argumentando que a imunidade de um presidente eleito não deve anular as decisões judiciais prévias. Este caso, que já se tornou um marco na história política dos Estados Unidos, levanta questões que vão desde a legalidade de ações tomadas por um presidente até a integridade do sistema eleitoral norte-americano.
No documento submetido ao tribunal na última terça-feira, os promotores responderam de forma contundente aos argumentos da defesa de Trump, que tenta desconsiderar a condenação por meio da alegação de que a vitória nas eleições de novembro deveria anular o veredicto do júri. “Este tribunal deve rejeitar a moção de [Trump] para ‘imediatamente’ descartar a acusação e anular o veredicto de culpa do júri com base no resultado da recente eleição presidencial”, afirmaram os promotores. Eles argumentam que “a imunidade de presidente eleito não existe”, reiterando que a decisão do júri foi baseada em uma consideração cuidadosa do evidence e testemunhos apresentados durante o julgamento.
Após a eleição de Trump em novembro, seus advogados manifestaram a intenção de convencer o juiz Juan Merchan a derrubar a acusação relacionada ao famoso “pagamento de silêncio”. Eles fundamentaram o pedido alegando que o recente perdão controverso concedido ao filho do atual presidente, Hunter Biden, era um reflexo das queixas de Trump sobre sua condenação, insinuando que o processo judicial contra ele é politicamente motivado.
Em resposta às alegações da defesa, os promotores se concentraram no núcleo do argumento de Trump, afirmando que a sugestão de que a sua subsequente eleição “supersedeu” o veredicto do júri é “profundamente equivocada”. O tribunal deixou claro que “somente os jurados empanelados, e não o eleitorado geral, ouviram todas as provas apresentadas durante este julgamento”. Nesse contexto, é fundamental compreender a natureza do júri e o papel que ele desempenha no sistema de justiça dos Estados Unidos, onde um veredicto é o resultado de uma análise minuciosa das evidências e depõe a favor da soberania da justiça em relação às conveniências políticas.
Os promotores argumentaram ainda que os advogados de Trump estão, na verdade, tentando “expandir efetivamente o período de [imunidade] de Trump para um tempo anterior à sua presidência, eliminando os efeitos de uma acusação e um veredicto do júri que ocorreram antes mesmo de sua reeleição”. Tal posição levanta preocupações sobre a interpretação da lei em relação ao papel e à responsabilidade de um presidente diante de atos ilícitos.
Desde sua condenação, a sentença de Trump foi adiada por três vezes, uma decisão que destaca a continuidade dos desdobramentos legais. Originalmente prevista para 11 de julho, o juiz Merchan decidiu adiar o julgamento para permitir que a defesa de Trump apresentasse uma moção separada para cassar a condenação, em resposta a uma decisão histórica da Suprema Corte que determinou que ex-presidentes não podem ser processados por atos oficiais.
O juiz ainda não se manifestou sobre essa moção e adiou a nova data da sentença, que estava marcada para 18 de setembro, após os advogados de Trump alegarem que era muito próxima da eleição. Com a vitória de Trump nas eleições de 5 de novembro, seus advogados solicitaram o adiamento da sentença, que está programada para 26 de novembro.
O escritório do promotor Alvin Bragg declarou em sua petição que estaria aberto a adiar a sentença e outros procedimentos até o final de seu mandato, que termina em 2029. “Se [Trump] não for sentenciado antes de sua inauguração, não há impedimento legal para adiar a sentença até o fim de sua presidência”, afirmaram os promotores.
O caso de Trump estabelece um precedente histórico na política americana. Ele é o primeiro presidente eleito após ter sido condenado por crimes. Em maio, o júri unânime o declarou culpado por 34 acusações de falsificação de registros empresariais, tornando-o o primeiro ex-presidente da história dos EUA a ser condenado. Em março de 2023, Trump adentrou a história como o primeiro ex-presidente a ser indiciado. O cerne do caso gira em torno de um encobrimento de pagamento a uma estrela de filmes adultos, que, segundo alegações, foi autorizado por Trump para ocultar reembolsos a um advogado que efetou o pagamento dias antes das eleições de sua primeira candidatura.
Trump se declarou inocente no caso e prometeu apelar contra sua condenação, um desdobramento que certamente manterá os olhos da nação fixos no campo político e judicial dos próximos meses, assim como os desafios que surgem quando a política e a justiça colidem de maneira tão dramática e inusitada.
