Accra, Gana
Reuters
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O Supremo Tribunal de Gana, em uma decisão significativa e polêmica, rejeitou na quarta-feira duas ações judiciais que contestavam a legalidade de um dos mais rigorosos projetos de lei anti-LGBT da África. Essa decisão pavimenta o caminho para que o presidente do país assine a legislação que amplia a repressão aos direitos das pessoas LGBT, além de sancionar aqueles que promovem identidades sexuais ou de gênero não convencionais.
A proposta de lei já havia sido aprovada de forma unânime pelo Parlamento de Gana em fevereiro passado. Com este projeto, o país promete endurecer ainda mais a repressão, que já existe, pois o sexo entre pessoas do mesmo gênero já era punível com penas de até três anos de prisão. A nova legislação, no entanto, prevê também uma prisão de até cinco anos para aqueles que “promoverem, patrocinarem ou apoiarem atividades LGBTQ+”.
O presidente Nana Akufo-Addo adiou a sanção do projeto, aguardando a decisão do Supremo Tribunal que agora, com a rejeição das ações, dá luz verde para sua assinatura. Os advogados Amanda Odoi e Richard Sky, que haviam apresentado os recursos judiciais, buscavam declarar a lei ilegal, mas a juíza Avril Lovelace-Johnson declarou que as ações eram prematuras, uma vez que “até que haja assentimento presidencial, não existe tal ato”.
Os advogados que representaram Odoi e Sky expressaram seu descontentamento com a decisão, afirmando que analisarão suas opções após estudarem a íntegra do julgamento. No entanto, o clima em Gana é tenso, especialmente entre as comunidades que defendem os direitos humanos. Para Abena Takyiwaa Manuh, membro sênior do Centro de Governança Democrática em Accra, a decisão do tribunal não só compromete a segurança da comunidade LGBT, mas também daquelas e daqueles que atuam na defesa dos direitos humanos, elevando os riscos para esses indivíduos.
A legislação anti-LGBT tem o apoio de uma coalizão de líderes cristãos, muçulmanos e tradicionais ganenses, que acreditam que a promoção da homossexualidade deve ser severamente punida. Por outro lado, há preocupações econômicas, já que o Ministério das Finanças alertou que essa legislação poderia comprometer cerca de 3,8 bilhões de dólares em financiamento do Banco Mundial e um pacote de empréstimos de 3 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional, recursos essenciais para a recuperação econômica do país.
É uma situação paradoxal: em nome da “moralidade” e da “defesa dos valores culturais”, Gana se vê às voltas com um dilema que inclui não apenas questões éticas, mas também implicações financeiras que podem afetar severamente a população. Enquanto isso, as vozes contra a decisão do tribunal se multiplicam, trazendo à tona uma resistência crescente frente a uma legislação que, para muitos, representa um retrocesso nos direitos humanos e na dignidade da pessoa humana.
“Com essa decisão, eles agora podem fazer o pior”, concluiu Manuh, refletindo sobre o aumento dos perigos enfrentados pela comunidade LGBT e pelos defensores dos direitos humanos em um ambiente já marcado pela hostilidade e pela falta de proteção.
Fonte da imagem: CNN
