TikTok enfrenta nova derrota judicial com a confirmação de possível proibição de sua plataforma nos Estados Unidos

Os dias da TikTok nos Estados Unidos podem estar contados. A popular plataforma de vídeos sociais enfrentou uma derrota significativa após não conseguir reverter o julgamento que mantém o projeto de lei, o qual visa proibir o aplicativo no país. Essa decisão, embora não surpreendente dado o cenário político atual, levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e possíveis repercussões para seus milhões de usuários.

Em abril deste ano, o presidente Joe Biden sancionou uma lei de segurança nacional que requer que a TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, seja vendida ou enfrente uma proibição iminente nos Estados Unidos. A legislação foi movida por preocupações com a manipulação de dados e a potencial espionagem envolvendo aplicativos associados a nações consideradas adversárias. O CEO da TikTok, Shou Zi Chew, imediatamente declarou que a empresa lutaria contra essa imposição, enfatizando que “não se deve confundir a ousada ação de lobby com o legislativo como um ato de proteção ao usuário”.

“Não se engane, isso é uma proibição, uma proibição da TikTok e uma proibição da sua voz”, Chew reafirmou em um vídeo postado online após a aprovação da lei. “Os políticos podem dizer o contrário, mas não se deixe confundir”. O sentimento entre os usuários da plataforma está em um misto de abandono e indignação, pois, apenas nos Estados Unidos, cerca de 170 milhões de pessoas utilizam a TikTok como um meio de expressão criativa e de conexão.

O D.C. Circuit Court of Appeals, em sua decisão, afirmou que é essencial proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos, mas salientou que isso não é absoluto quando se considera a segurança nacional. Os juízes que proferiram a decisão enfatizaram que a legislação não visava silenciar discursos, mas, ao contrário, evitar que uma plataforma controlada por um governo estrangeiro coletasse dados pessoais de cidadãos americanos, um risco considerado inaceitável por legisladores de várias administrações. Convertida em lei, essa narrativa nacionalista tem ressoado profundamente com os eleitores, e muitos expressam apoio à busca do governo por um controle mais rigoroso sobre plataformas digitais.

Enquanto a TikTok estuda a possibilidade de levar o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos, o relógio corre. Com a assinatura da lei em abril, um prazo de 44 dias foi estipulado para uma possível venda ou proibição da plataforma nos EUA. Assim, a indecisão na corte poderia muito bem determinar o futuro do aplicativo, que muitos consideram um espaço vital para a criatividade e uma fonte de renda.

Contrapondo-se a este contexto, a corte concluiu que “não se pode desconsiderar os possíveis resultados que a proibição pode provocar sobre os usuários da TikTok”. Os justices destacaram que muitos cidadãos dependem da plataforma como um meio de expressão, de comunidade, e até como uma fonte de renda. Embora os usuários estejam se mobilizando contra o que consideram censura, o governo americano defendeu seu ponto de vista sob o lema de proteger os dados e a privacidade americana.

Esta ação jurídica é um claro exemplo de como as questões de segurança nacional estão moldando as recentes políticas de regulamentação digital e como sociedades democráticas podem buscar equilibrar diferentes valores que se chocam. Por enquanto, o futuro da TikTok nos Estados Unidos continua incerto e polêmico, e a próxima ação da plataforma pode, de fato, ditar seu destino em solo americano. Se finalmente a Suprema Corte decidir ouvir o caso, teremos mais uma rodada de debates e discussões a respeito da intersecção entre direitos digitais e segurança nacional, o que promete agitar as redes sociais e os meios de comunicação em um futuro muito próximo.