Hanoi, Vietnam
Reuters —
Em uma decisão emblemática que ressalta a batalha do Vietnam contra a corrupção, um tribunal no país confirmou na terça-feira, 11 de abril de 2024, a pena de morte imposta à empresária do setor imobiliário Truong My Lan. A sentença ocorreu após a rejeição de sua apelação referente a uma condenação por crimes de corrupção, que envolve um escandaloso esquema de fraude avaliado em **US$ 12 bilhões**. O caso, amplamente noticiado, sublinha a crescente preocupação do governo vietnamita com as práticas corruptas que minam a confiança pública nas instituições financeiras.
Truong My Lan, que é a presidente do grupo imobiliário Van Thinh Phat Holdings, foi condenada à morte em abril do mesmo ano, tornando-se um dos exemplos mais notórios da luta do governo contra a corrupção, que é muitas vezes referido como a campanha “Forno Ardente”. Seu papel nesse caso a torna uma figura central no panorama da corrupção econômica do Vietnam.
A decisão do Alto Tribunal Popular, situado na cidade de Ho Chi Minh, foi clara ao afirmar que não havia base suficiente para a redução da pena capital. Segundo reportagens do veículo online VnExpress, Lan ainda teria a opção de ver sua pena comutada, caso consiga devolver à justiça três quartos do dinheiro fraudado durante seu período na prisão. Caso contrário, o cenário apresenta-se severo para a empresária, visto que, se condenada pelos seus atos danosos, ela não poderá desfrutar de qualquer …
Os promotores enfatizaram a gravidade das consequências de suas ações, alegando que o impacto financeiro causado por Lan chegou a afetar muitas facetas da sociedade vietnamita e do mercado financeiro. “As consequências dessas ações são sem precedentes na história da litigância e o montante desviado é irrecuperável”, destacaram, evidenciando a magnitude do escândalo que cercou não apenas a empresária, mas também o sistema financeiro do país.
Durante o julgamento de apelação, o advogado de Lan apresentou uma série de circunstâncias atenuantes, incluindo a confissão de culpa, a manifestação de remorso e a devolução parcial dos valores. Entretanto, os promotores consideraram essas justificativas insuficientes para uma pena menos severa, citando que o dano causado à economia foi imensurável. Com isso, o clima de impunidade, que por anos cercou muitas figuras de destaque no país, parece estar encontrando um contrapeso.
Além de sua pena de morte, Lan também foi condenada a perpétua em um julgamento distinto em outubro do ano anterior por crimes como obtenção de bens por meio de fraude, lavagem de dinheiro e transferências de valores ilegais através de fronteiras, reforçando o arco da responsabilidade que se estende sobre figuras proeminentes em um governo que busca restabelecer a ordem nos seus setores financeiros e administrativos.
Vale ressaltar que a prisão de Lan em 2022 provocou uma corrida nas retiradas de depósitos em um dos maiores bancos privados do país, o Saigon Joint Stock Commercial Bank (SCB), instituição que esteve no centro do escândalo e que se encontrava sob o controle indireto da empresária. Para restaurar a confiança na estabilidade econômica, o banco central do Vietnam terá que injetar até agora surpreendentes **US$ 24 bilhões** em “empréstimos especiais”, um movimento que muitos observadores consideram um resgate sem precedentes, destacando o impacto profundo que este caso teve na economia local e na confiança do público nas finanças.
Embora a condenação de Lan represente uma vitória significativa na luta contra a corrupção, ainda é evidente que o caminho à frente é repleto de desafios. No caso de lan, ainda existe uma janela de oportunidade, uma vez que a empresária pode solicitar uma revisão sob os procedimentos de cassação ou novo julgamento no Vietnam, um indicativo de que a batalha legal pode ainda não ter chegado ao fim.
Esta saga de corrupção exemplifica como, em um país onde a construção da confiança pública se torna cada vez mais vital para o desenvolvimento econômico e social, a necessidade de transparência e responsabilidade é uma demanda crescente. O caso de Truong My Lan afetou não apenas o mundo dos negócios, mas também o próprio tecido da sociedade vietnamita, levando a escopo de reformas que pode ser profundamente necessário para evitar que episódios semelhantes venham a ocorrer no futuro.
Com a economia em processo de transformação e a pressão por integridade pública em alta, o desfecho deste caso será observado de perto, já que pode desenvolver precedentes legais e normas operacionais de alta relevância no cenário político e empresarial do Vietnam.
Reuters não conseguiu obter comentários imediatos dos advogados de Lan. Contudo, o desdobramento deste caso não representa apenas uma resposta legal, mas é um indicativo de como a sociedade vietnamita se vê diante de uma importante transformações em seus corpos governamentais e instituições financeiras.
Notavelmente, a condenação de Truong My Lan é um reflexo da determinação das autoridades em lidar com a corrupção de forma eficaz, um esforço que será crucial para restabelecer a credibilidade nas entidades públicas e financeiras em um país que busca uma identidade renovada de transparência e justiça.
