Em uma decisão que pode mudar o curso da luta contra a violação da privacidade digital, um juiz federal da Califórnia proferiu uma sentença histórica na sexta-feira, afirmando que a fabricante israelense de spyware, NSO Group, violou leis de hacking ao usar o WhatsApp para infectar de maneira clandestina dispositivos com seu famoso spyware, o Pegasus.
A decisão vem após uma longa batalha judicial que se arrastou por cinco anos, desde que o WhatsApp, adquirido pela Meta, processou a NSO Group, alegando que o grupo de spyware havia explorado uma vulnerabilidade nas chamadas de áudio do aplicativo de mensagens, permitindo a instalação de seu spyware em dispositivos de usuários desavisados. Mais de 1400 usuários do WhatsApp foram alvo dessa prática, incluindo defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros membros da sociedade civil, assim como funcionários do governo e diplomatas, segundo alegações do próprio WhatsApp.
A juíza Phyllis Hamilton, em sua decisão, destacou que a NSO não contestou o fato de que “deve ter descompilado e/ou decompilado o software do WhatsApp” para instalar seu spyware. No entanto, surgiram questionamentos sobre se isso foi realizado antes de concordar com os termos de serviço do WhatsApp. Hamilton, com um toque de pragmatismo, observou que “o bom senso dita que [a NSO] deve ter primeiro obtido acesso” ao WhatsApp, afirmando que a empresa não apresentou “nenhuma explicação plausível” de como conseguir isso sem aceitar os termos de uso.
Além disso, a juíza também criticou a NSO por não cumprir ordens judiciais que exigiam a entrega de descobertas relevantes, incluindo o código-fonte do Pegasus, bem como comunicações internas que discutissem vulnerabilidades do WhatsApp. “A falta de conformidade da NSO com as ordens de descoberta levanta sérias preocupações sobre sua transparência e disposição de cooperar com o processo judicial”, declarou a juíza, enfatizando a importância da responsabilidade nesse tipo de caso.
Em uma declaração ao TechCrunch, a porta-voz da Meta, Emily Westcott, expressou a satisfação do WhatsApp em relação à decisão proferida na última sexta-feira, afirmando que “a NSO não pode mais evitar a responsabilidade por seus ataques ilegais ao WhatsApp, jornalistas, ativistas dos direitos humanos e à sociedade civil”. Segundo Westcott, esta decisão é uma chamada de atenção para empresas de spyware, ressaltando que “suas ações ilegais não serão toleradas”. Ela também expressou orgulho pela luta contra a NSO e agradeceu às muitas organizações que apoiaram o caso. “O WhatsApp nunca deixará de trabalhar para proteger a comunicação privada das pessoas”, finalizou.
Will Cathcart, o chefe do WhatsApp, também se manifestou sobre a decisão, referindo-se a ela como uma “grande vitória para a privacidade” em uma publicação na plataforma X (anteriormente Twitter). Essa declaração sublinha não apenas a importância da privacidade de dados no ambiente digital, mas também um sentimento crescente de preocupação em relação a práticas invasivas que visam proteger a segurança pública.
Por outro lado, um porta-voz da NSO Group, Gil Lainer, optou por não comentar a decisão, embora a empresa tenha defendido anteriormente que o Pegasus é uma ferramenta valiosa para auxiliar agências de aplicação da lei e de inteligência na luta contra o crime e na proteção da segurança nacional. A discussão sobre a linha tênue entre segurança e privacidade continua a ser um tópico debatedor, especialmente em um mundo tão interconectado e dependente de tecnologia.
Agora, o caso emblemático seguirá para um julgamento previsto para março de 2025, onde um júri decidirá sobre os danos que a NSO Group deve pagar ao WhatsApp. Essa fase do processo poderá trazer à tona ainda mais detalhes sobre o funcionamento das operações da NSO e suas implicações em relação a direitos humanos e privacidade.
A vitória do WhatsApp contra a NSO Group não é apenas uma vitória jurídica, mas um sinal de alerta para todas as empresas envolvidas na criação e venda de tecnologias de vigilância. Espera-se que a decisão incentive um debate mais amplo sobre a ética do uso de spyware e a necessidade de regulamentações mais rigorosas a respeito da proteção de dados pessoais no mundo digital.
