A Apple, uma das gigantes da tecnologia mundial, resolveu um importante litígio ao concordar em pagar US$ 95 milhões em um acordo de ação coletiva. Esse processo judicial alegava que o famoso assistente virtual Siri havia gravado comunicações privadas de usuários de seus dispositivos sem a devida autorização, resultando em um embate legal que se estendia por cinco anos. A proposta de acordo foi apresentada no dia 31 de dezembro de 2024, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Norte da Califórnia, conforme noticiado pela Associated Press.
O acordo preliminar, que ainda precisa ser aprovado pelo juiz distrital dos EUA, Jeffrey White, representa um marco significativo na luta legal que surgiu após um grupo de clientes reclamar que o Siri registrava suas conversas sem que eles tivessem conhecimento ou consentimento. A questão que mobilizou os clientes foi a de que muitos usuários não ativavam o assistente virtual através da frase de ativação “Hey Siri” ou qualquer outro gesto específico, como pressionar e manter o botão home. Além disso, a reclamação original, datada de 2019, indicava que até mesmo menores de idade, que não haviam adquirido produtos da Apple, foram afetados, uma vez que as gravações ocorreram em ambientes não supervisionados por adultos.
Um aspecto alarmante levantado na queixa original afirmava que a Apple estava ciente da ocorrência de gravações não autorizadas, mas avançava na prática sem informar os consumidores sobre essa realidade. O processo detalha que a Apple tinha a responsabilidade de dissipar dúvidas e esclarecer aos usuários as condições sob as quais suas comunicações estavam sendo gravadas, especialmente quando não havia uma intenção clara de ativar o assistente. “Significativamente, a Apple sabe que gravações não autorizadas são comuns, e, como tal, encarrega seus revisores humanos com, entre outras coisas, identificar se o Siri foi deliberadamente ativado ou não”, diz a queixa.
A dúvida que permeou o pensamento dos consumidores sobre seu próprio consentimento é elucidativa. A queixa menciona que, caso os usuários estivessem cientes de que a Apple estava registrando suas conversas, muitos teriam optado por não adquirir os dispositivos habilitados para Siri. Esse tipo de preocupação com privacidade é cada vez mais relevante na era digital atual, onde informações pessoais são frequentemente visadas por empresas e atacantes cibernéticos. A importância do consentimento explícito nunca foi tão discutida quanto atualmente, especialmente em relação a tecnologias que buscam uma interação mais próxima com o usuário.
Com a nova proposta de acordo, a Apple concordou em depositar os mencionados US$ 95 milhões em um fundo destinado a compensar os usuários no âmbito do processo. De acordo com o que foi revisado, os membros da classe de acordo, que são os usuários atuais e antigos dos dispositivos Siri que tiveram suas comunicações privadas coletadas pela Apple e/ou compartilhadas com terceiros por meio de ativações indesejadas do assistente entre 17 de setembro de 2014 e 31 de dezembro de 2024, poderão se inscrever para receber compensações. O acordo prevê que, uma vez aprovado judicialmente, esses usuários poderão reivindicar uma compensação de até US$ 20 por dispositivo, limitando o valor a até cinco dispositivos por indivíduo.
Vale ressaltar que, em meio a todas as alegações, a Apple também deixou claro que nega qualquer tipo de irregularidade, assertivamente declarando que “este Acordo não deve ser interpretado de forma alguma como um reconhecimento de responsabilidade ou erros por parte da Apple”. É um movimento que, além de evitar um litígio mais extenso, busca acalmar as águas turbulentas das relações públicas da empresa que, por sua vez, têm sido constantemente desafiadas em meio a questões relacionadas à privacidade. Contudo, a decisão da gigante da tecnologia ressoa com a crescente demanda dos consumidores por maior transparência e respeito ao seu direito à privacidade.
Embora o acordo ainda precise passar pela avaliação do tribunal, a expectativa é de que essa resolução possa trazer um pouco de alívio a um grande número de consumidores, refletindo um dilema contínuo que muitas pessoas enfrentam em relação aos dispositivos modernos e suas funcionalidades automatizadas, proporcionando uma oportunidade crucial para que a Apple reitere seu compromisso com a privacidade e a proteção de seus usuários.
