O presidente eleito Donald Trump está se preparando para reativar uma série de leis e teorias jurídicas que remontam ao século XVIII, a fim de impulsionar sua agenda no primeiro ano de governo, focando especialmente em questões como controle de fronteira e cidadania por direito de nascimento. Ele espera que a história esteja ao seu lado quando os inevitáveis desafios legais chegarem à Suprema Corte dos Estados Unidos, um cenário que promete ser tanto controverso quanto fascinante.
Entre as estratégias que o presidente eleito pretende implementar, destaca-se a intenção de utilizar uma estranha lei de 1798 com um passado conturbado para acelerar os processos de deportação de imigrantes. Além disso, Trump também sugere a possibilidade de invocar uma lei com raízes na Rebelião do Uísque de 1794, que lhe daria a capacidade de mobilizar as forças armadas em solo americano. Essa conexão com a história é vista como uma maneira de justificar ações drásticas que sua administração possa considerar em um ambiente político cada vez mais polarizado.
As políticas de imigração não são as únicas pautas em jogo. Alguns de seus aliados, incluindo o vice-presidente eleito JD Vance, têm advogando a aplicação de uma lei de 1873, que proíbe o envio de materiais “imorais” pelo correio. Essa lei, que poderia impedir o envio de medicamentos relacionados ao aborto, é considerada um instrumento potencial por grupos antiaborto, que a descrevem como uma “lei zumbi” ressurgindo da obscuridade para impactar questões contemporâneas.
Trump moldou essas legislações como uma volta a um tempo em que a política americana era mais eficaz, sugerindo que os poderes concedidos por presidentes como John Adams e Thomas Jefferson serão utilizados para confrontar o que ele chama de “inimigo interno”, colocando em risco milhões de imigrantes indocumentados. Ele destacou em uma reunião conservadora em Georgia que a necessidade de recorrer a leis de 1798 exemplifica a seriedade da situação atual, argumentando “pense nisso: tivemos que voltar para 1798. Foi quando tivemos leis que eram eficazes.”
No entanto, é importante notar que algumas das legislações que Trump pretende reivindicar têm histórias complicadas e suas invocações provavelmente gerarão confrontos com uma Suprema Corte conservadora cujo equilíbrio está sendo cuidadosamente observado em termos de disposição para agir como uma guarda sobre a nova administração. O professor de Direito da Universidade de Syracuse, William Banks, enfatiza que o estilo de Trump é caracterizado por uma postura de “não me atrapalhe”. Segundo Banks, a lei de 1807 concede ao presidente “discricionariedade suficiente para que ele possa dirigir um caminhão por meio” de seus requisitos para a implementação de políticas de imigração e o uso militar em solo nacional para tais fins.
‘Nos bons velhos tempos, não se brincava’
Durante a campanha, Trump apontou especificamente para o Alien Enemies Act de 1798 como uma solução para “mirar e desmantelar cada rede criminosa de migrantes operando em solo americano.” Essa lei permite que o governo federal acelere a deportação de cidadãos de uma “nação hostil” em tempos de guerra ou quando um inimigo tenta uma “invasão”. Trump enfatizou em um comício que “isso é até onde tivemos que voltar, porque naquela época realmente não jogávamos.”
A narrativa que coloca os migrantes como representação de uma “invasão” ganhou força entre certos conservadores legais, especialmente no contexto da cidadania por direito de nascimento, um princípio histórico que Trump prometeu abolir. Porém, especialistas alertam que o presidente eleito enfrentará um desafio significativo para defender essa legislação nos tribunais, em parte pelo histórico de como ela foi utilizada. O Alien Enemies Act, por exemplo, foi aplicado pela última vez durante a Segunda Guerra Mundial para aprisionar cidadãos japoneses e outros, um precursor da determinada internação de cidadãos americanos de origem japonesa, uma decisão controversa da Suprema Corte em 1944.
Para muitos críticos, a ideia de que Trump possa usar esses poderes fora de épocas de guerra representa um abuso claro de autoridade e os especialistas se dividem sobre se os tribunais intervirem para impedir essa utilização em tempos de paz.
A lei de chastidade de 1873
Além do que já foi discutido, alguns conservadores estão otimistas com a potencial aplicação do Comstock Act de 1873, que proíbe o envio de materiais “imorais” pelo correio, o que poderia ser uma ferramenta para restringir o acesso a medicamentos abortivos. Atualmente, os abortos medicinais representam perto de dois terços de todos os abortos nos Estados Unidos. Trump mencionou anteriormente que “geralmente falando”, não utilizaria a lei para proibir o envio de medicamentos abortivos, embora haja uma pressão crescente sobre o Departamento de Justiça de sua administração para enfraquecer a posição do governo Biden a esse respeito.
Ademais, a Suprema Corte evitou abordar a questão em uma opinião relacionada a uma decisão que envolvia a aprovação de décadas pelo FDA do medicamento abortivo mifepristona, embora tenha sido claro durante os diálogos orais que pelo menos dois conservadores – os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito – estavam abertos à discussão sobre o tema, que pode se tornar uma característica recorrente no discurso político sob a administração de Trump.
Ao mesmo tempo, Trump busca reabrir uma antiga disputa sobre a cidadania por direito de nascimento, um conceito que tem sido defendido desde que a Suprema Corte decidiu em 1898 que as pessoas nascidas em solo americano são cidadãos, independentemente do status migratório de seus pais. A oposição à cidadania por direito de nascimento, que é protegida pela 14ª Emenda, reflete uma das áreas mais controversas de sua agenda.
Apesar de Trump argumentar que as proteções históricas para pessoas nascidas no país são baseadas em um “mito histórico e uma interpretação deliberada da lei”, especialistas legais de todos os espectros políticos concordam que a história pode trabalhar contra ele. Rogers Smith, professor da Universidade da Pensilvânia, observa que “se a Suprema Corte mantiver sua abordagem de ‘história e tradição’, ela não manterá uma ordem executiva que nega a cidadania por direito de nascimento para crianças de imigrantes não autorizados.” Para o mercado de políticas e direito, Trump terá um terreno difícil para navegar, já que desafios legais são esperados assim que qualquer movimento significativo for feito.
Em suma, o governo de Trump se prepara para uma representação teatral da política, onde o passado encontra o presente em uma dança complexa entre legislativos históricos e um cenário contemporâneo cada vez mais dividido. O futuro político dos Estados Unidos, em termos de imigração, cidadania e igualdade de direitos, está prestes a ser agitado, desempenhando um papel fundamental na formação da narrativa de sua administração.
