O presidente Joe Biden está prestes a adotar uma medida que visa banir permanentemente o desenvolvimento de petróleo e gás offshore em partes dos oceanos Atlântico e Pacífico. Tal decisão, se concretizada, representa um desafio substancial para a administração de Donald Trump, que poderá encontrar dificuldades consideráveis para reverter essa ação, dada a sua natureza legal e operacional.
A proposta de ordem executiva de Biden invocará a **Outer Continental Shelf Lands Act**, uma legislação de 1953 que confere à presidência uma ampla autoridade para retirar das águas federais as licitações e desenvolvimentos futuros de petróleo e gás. De acordo com fontes do governo familiarizadas com os planos, esta mudança poderá ser estabelecida sem precisar de aprovação do Congresso, o que torna seu cancelamento mais complicado.
Uma das nuances mais importantes desse ato legislativo é que ele não concede explicitamente aos presidentes a autoridade para revogar essa ação, ou seja, Trump precisaria de um suporte legislativo significativo para devolver as águas federais à possibilidade de exploração e desenvolvimento. A análise jurídica dessa estratégia reforça a posição de Biden quanto à proteção ambiental e à segurança energética do país.
À medida que o mandato de Biden se aproxima do fim, grupos ambientais e de ativismo climático intensificaram suas solicitações ao presidente para que assegurasse proteções permanentes contra a perfuração em áreas do Golfo do México e outras regiões dos oceanos Atlântico e Pacífico. Além de prever um futuro sem derramamentos de petróleo, essas medidas pretendem mitigar a introdução de poluentes provenientes de combustíveis fósseis na atmosfera, que agravam as mudanças climáticas.
Segundo Joseph Gordon, diretor de campanha da Oceana, “nós esperamos que isso faça parte de uma área muito extensa”. Ele destacou que as ações de Biden “estenderão e tornarão permanentes essas proteções”, garantindo um futuro mais seguro para a vida marinha e para a biodiversidade.
Apesar de uma postura amigável em relação à indústria de petróleo e gás, Trump também implementou um banimento da perfuração offshore durante a sua presidência. Depois de começar seu primeiro mandato com a proposta de uma grande expansão da perfuração offshore, em 2020, ele prorrogou um banimento anterior, incluindo a costa atlântica de três estados: Flórida, Geórgia e Carolina do Sul.
A opinião pública sobre o tema se mostrou majoritariamente favorável ao movimento de Biden, com muitos especialistas afirmando que “todo presidente deste século reconheceu que algumas áreas do oceano são simplesmente arriscadas ou sensíveis demais para serem exploradas”. Drew Caputo, vice-presidente de litígios da Earthjustice, apelou a uma proteção mais robusta nas áreas vulneráveis do mar.
A Casa Branca não se manifestou sobre a questão. A primeira notícia da decisão de Biden foi publicada pelo Bloomberg. Embora a medida proposta não altere substancialmente a produção de petróleo nos Estados Unidos, que já estabeleceu novos recordes sob a administração de Biden, o debate sobre o que isso representa para a segurança energética americana continua.
Analistas de energia comentaram que a decisão não deverá causar impactos significativos na exploração e produção de petróleo nos EUA, uma vez que os projetos offshore em andamento no Golfo do México já são suficientes para atender a demanda por meio de tecnologias estabelecidas que levam de 6 a 8 anos para entrar em operação. Isso leva muitos a considerarem a questão mais como um ato simbólico de proteção ambiental do que uma mudança significativa na política energética.
Tom Kloza, chefe global de análise de energia do Oil Price Information Service, afirmou que “não vejo isso como tendo um impacto real no fornecimento, exportações ou importações dos EUA”. A American Petroleum Institute (API), por outro lado, criticou duramente a medida, chamando-a de abordagem “equivocada”.
A API declarou estar ansiosa para colaborar com a nova administração para trazer os benefícios da produção de petróleo e gás natural offshore, que, segundo afirmam, são cruciais para a geração de empregos e segurança energética do país. Desta maneira, os impactos econômicos e ambientais da decisão se entrelaçam em uma narrativa complexa que precisará ser cuidadosamente avaliada pelas futuras administrações.
Em um anúncio separado, o governo Biden também deve declarar duas novas monumentos nacionais na Califórnia na próxima semana. O Chuckwalla National Monument, na Califórnia do Sul, nas proximidades do Parque Nacional Joshua Tree, e o Sáttítla National Monument, no norte da Califórnia, são resultados das pressões de tribos nativas que lutam para proteger essas terras do desenvolvimento energético.
Até o momento, Biden já conservou ou expandiu dez monumentos nacionais como presidente. Esse encaminhamento demonstra um compromisso em proteger áreas naturais sensíveis e racionaliza o uso de recursos naturais, refletindo uma visão ampla sobre a preservação ambiental. Essa abordagem tem atraído o apoio de ativistas ambientais e grupos comunitários que se preocupam com as consequências das mudanças climáticas e a deterioração dos habitats naturais.
