Na última terça-feira, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e o procurador-geral de Nova York ingressaram com uma ação judicial contra a Handy, um aplicativo que permite aos usuários contratando serviços como limpeza e manutenção. As denúncias apontam que a empresa fez afirmações enganosas sobre o potencial de ganhos dos trabalhadores cadastrados na plataforma, gerando uma expectativa irreal sobre a remuneração que esses profissionais poderiam receber. O caso foi protocolado no Tribunal Distrital dos EUA para o Sul de Nova York, onde as autoridades alegam que a Handy, pertencente à Angi (anteriormente conhecida como Angie’s List), anunciou um retorno financeiro que “não reflete a realidade para a esmagadora maioria dos trabalhadores na plataforma”. Este movimento levanta questões importantes sobre a transparência nas práticas de aplicativos de trabalho temporário.
De acordo com a queixa formal, a Handy falhou em divulgar claramente as taxas e multas que incidem durante o processo de pagamento, resultando em milhões de dólares reduzidos dos salários dos trabalhadores que dependem do aplicativo para sua subsistência. Para Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, a empresa utilizou “declarações inflacionadas e falsas sobre ganhos para atrair trabalhadores para sua plataforma”, ao mesmo tempo em que realizava deduções inadequadamente divulgadas de seus salários.
Os documentos alegam que a Handy não apenas ofereceu expectativas de ganhos irrealistas, como também não deixou claro para os trabalhadores que, para receber pagamentos mais rápidos, teriam que arcar com taxas adicionais ou completar um serviço extra. No geral, o pagamento demorado, que leva em média uma semana, é uma situação difícil para muitos trabalhadores que dependem do dinheiro para suprir suas necessidades básicas. Além disso, a empresa supostamente fazia propaganda na região de Nova York, Nova Jersey e Califórnia, destacando salários que apenas estavam acessíveis aos trabalhadores no nível mais alto de pagamento, a partir de critérios de desempenho de difícil alcance.
Um dado alarmante que vem à tona é o impacto financeiro que essas taxas ocultas podem ter sobre os trabalhadores temporários. Um levantamento realizado pelo Instituto de Política Econômica em 2022 revelou que 14% dos trabalhadores por conta própria relataram ganhar menos do que o salário mínimo federal. Além disso, um em cada cinco afirmou ter passado fome por não conseguir comprar comida suficiente, enquanto quase um terço não pagou a conta de serviços públicos na última mês. Esses números revelam a difícil realidade financeira enfrentada por muitos profissionais que dependem de aplicativos como a Handy.
Outro ponto crítico mencionado na queixa é que a Handy impôs multas obscuras a muitos trabalhadores, incluindo penalidades cuja origem não era culpa dos próprios profissionais. Os registros indicam que um erro no sistema da Handy causou o não cancelamento de determinados serviços, levando milhares de trabalhadores a serem multados em $50. A situação tornou-se ainda mais complicada, pois para evitar essa multa, os trabalhadores precisavam conceder permissão de GPS ao aplicativo da Handy e esperar mais de 30 minutos em um local de trabalho.
Como parte do acordo proposto, a Handy concordou em pagar 2,95 milhões de dólares para reembolsar os trabalhadores prejudicados pelas práticas questionáveis da plataforma. Além disso, a empresa terá que respaldar suas alegações sobre os ganhos potenciais e ser mais clara sobre como os trabalhadores podem evitar taxas indesejadas. É uma medida necessária para aumentar a transparência e restaurar a confiança dos profissionais que atuam na plataforma.
Em uma declaração oficial, um porta-voz da Handy confirmou que a empresa aceitou os termos do acordo, assegurando que, apesar de estar preparada para defender-se, decidiu concordar com as partes envolvidas para solucionar a questão e retomar o foco em apoiar seus clientes, que são as pequenas empresas que ajudam os americanos a cuidar e manter seus lares. Contudo, essa resposta não desqualifica as alegações feitas pelas agências reguladoras.
À medida que as discussões sobre regulação de aplicativos de trabalho temporário se intensificam, este caso pode servir como um precedente importante. O olhar atento da FTC e de procuradores gerais estaduais reflete uma crescente preocupação com a exploração que alguns trabalhadores podem enfrentar em um mercado que, apesar de oferecer flexibilidade, frequentemente carece de garantias e proteção adequadas. O futuro de plataformas como a Handy está em jogo, e a integridade do setor de trabalho temporário pode depender de como essas medidas serão implementadas na prática. A vigilância contínua é necessária para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que práticas enganosas sejam combatidas de maneira eficaz, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
