Em um mundo cada vez mais envolvido pela revolução da inteligência artificial, o papel das ferramentas de gerenciamento de direitos se torna fundamental. Recentemente, a OpenAI, uma das líderes no desenvolvimento de tecnologia de IA, fez promessas que, até o momento, não lograram êxito. De acordo com anúncios feitos em maio, a OpenAI havia iniciado o desenvolvimento de uma ferramenta denominada Media Manager. Essa ferramenta tinha como objetivo permitir que criadores de conteúdo especificassem como suas obras poderiam ser utilizadas ou, se assim preferissem, excluídas dos dados de treinamento de IA. Contudo, sete meses após a promessa inicial, essa feature ainda não foi concretizada.
A OpenAI apresentou o Media Manager como uma solução inovadora, capaz de “identificar texto, imagens, áudio e vídeo protegidos por direitos autorais”, de maneira a refletir as preferências dos criadores “por meio de múltiplas fontes”. Esta iniciativa tinha como um de seus principais objetivos mitigar as críticas ferozes direcionadas à empresa e, possivelmente, proteger a OpenAI de desafios legais relacionados à propriedade intelectual. Entretanto, informações recentes sugerem que, dentro da própria OpenAI, esta ferramenta não era vista como uma prioridade. Um ex-funcionário da empresa declarou: “Para ser honesto, não me lembro de ninguém trabalhando nisso.”
Além disso, uma fonte externa, que colabora com a OpenAI, afirmou que discussões anteriores sobre a ferramenta não resultaram em atualizações recentes. A transição de Fred von Lohmann, membro da equipe jurídica da OpenAI que trabalhava no Media Manager, para um cargo de consultor em meio período em outubro, apenas aumenta as especulações a respeito do status da iniciativa. Desde então, a OpenAI não forneceu atualizações sobre o progresso do Media Manager e, conforme informações disponíveis, a empresa não cumpriu um prazo autoimposto que visava implementar a ferramenta até 2025.
Desafios em torno da propriedade intelectual e direitos autorais
Os modelos de IA, como os desenvolvidos pela OpenAI, aprendem a partir de grandes conjuntos de dados, reconhecendo padrões para fazer previsões. Por exemplo, a capacidade de prever que uma pessoa mordendo um hambúrguer deixará uma marca de mordida. Este processo de treinamento permite que modelos como o ChatGPT produzam textos convincentes, enquanto o Sora, gerador de vídeos da OpenAI, cria sequências visuais com um toque de realismo. Entretanto, essa poderosa capacidade de gerar novas obras a partir de exemplos de escritos e filmes é uma faca de dois gumes: as máquinas também acabam reproduzindo dados que, apesar de “disponíveis publicamente”, foram criados por artistas que não consentiram seu uso.
A OpenAI está enfrentando várias ações coletivas movidas por artistas, escritores e organizações de notícias alegando que suas obras foram utilizadas ilegalmente para treinar seus modelos. Entre os acusadores, destacam-se nomes como Sarah Silverman e Ta Nehisi Coates, juntamente com conglomerados de mídia como The New York Times e Radio-Canada. Embora a OpenAI tenha tentado estabelecer contratos de licenciamento com alguns criadores, nem todos avaliam as propostas como vantajosas.
Limitadas alternativas de opt-out para criadores
Em resposta ao crescente descontentamento, a OpenAI introduziu algumas opções de exclusão ad hoc, permitindo que artistas solicitem a remoção de seus trabalhos de futuros conjuntos de treinamento. Contudo, muitos criadores criticam esses métodos como deficientes e inadequados. Falta um mecanismo específico de opt-out para obras escritas, vídeos ou gravações de áudio, e já se nota a dificuldade que artistas enfrentam na elaboração de pedidos de remoção que exigem a apresentação de cópias de cada imagem a ser excluída, um processo exaustivo, para dizer o mínimo.
A promessa do Media Manager era uma reformulação abrangente e uma expansão das soluções de opt-out que a OpenAI oferece atualmente. A empresa almejava que esta ferramenta estabelecesse um padrão na indústria de IA, colaborando com reguladores para desenvolver um sistema robusto e confiável. No entanto, desde sua anunciação, a OpenAI não se manifestou publicamente sobre o progresso ou lançamento do Media Manager.
A incerteza jurídica e o futuro da ferramenta
Embora a OpenAI confirme que o Media Manager está “ainda em desenvolvimento”, não foram fornecidas informações adicionais sobre seu lançamento. Especialistas em propriedade intelectual expressam ceticismo sobre a eficácia da ferramenta em aliviar as preocupações dos criadores ou resolver questões legais em torno do uso de IA e direitos autorais. Por exemplo, Adrian Cyhan, advogado especializado em propriedade intelectual, sugere que a complexidade do cumprimento das exigências legais de proteção aos criadores pode ser um desafio formidável, especialmente em um cenário jurídico em rápida evolução.
Além disso, o fundador da Fairly Trained, uma organização sem fins lucrativos focada na proteção dos direitos dos criadores, acredita que o Media Manager imponha uma carga injusta aos criadores, transferindo a responsabilidade de controlar o uso de suas obras. Essa dinâmica poderia resultar em uma situação em que a falta de uso da ferramenta é interpretada como um consentimento tácito para a utilização de suas criações.
Caminhos futuros e a postura da OpenAI
Na ausência do Media Manager, a OpenAI implementou filtros que buscam prevenir a reprodução direta de exemplos encontrados durante o treinamento. Contudo, em meio às ações judiciais, a empresa continua a alegar defesas em torno das proteções de uso justo, argumentando que seus modelos geram obras transformativas. As decisões judiciais futuras serão cruciais para determinar se a OpenAI prevalecerá em suas disputas sobre direitos autorais. Uma vez que o cenário legal evolui e o histórico de precedentes se expande — como foi o caso emblemático da ação da indústria editorial contra o Google — a OpenAI pode encontrar um caminho para argumentar que suas práticas são legítimas.
Dessa forma, enquanto a OpenAI navega por essas complexidades legais e éticas, a relevância e a urgência de um sistema confiável de opt-out, como prometido pelo Media Manager, tornam-se mais evidentes. Os criadores de conteúdo esperam não apenas soluções que garantam seus direitos, mas também uma comunicação clara e transparente sobre como suas obras estão sendo utilizadas no vasto domínio da inteligência artificial.
