Na última quinta-feira, uma decisão crucial mudará definitivamente o cenário jurídico referente ao aborto em Ohio. Um juiz da comarca do condado de Hamilton, Chris Jenkins, declarou a inconstitucionalidade da conhecida “Lei do Coração Batendo”, que impõe severas restrições ao aborto no estado, afirmando que essa norma é incompatível com a emenda aprovada por voto popular no ano passado, a qual garante os direitos reprodutivos. Essa decisão é um reflexo do desejo da população de Ohio, que se manifestou nas urnas, confirmando a proteção ao direito ao aborto, especialmente em um ambiente jurídico que passou a ser mais dinâmico após a revogação do Roe v. Wade pelo Supremo Tribunal dos EUA.
A “Lei do Coração Batendo”, aprovada em 2019, proibia a maior parte dos abortos assim que a atividade cardíaca fosse detectada, o que ocorre por volta de seis semanas de gestação. Esse período é muito anterior à maioria das mulheres saber que estão grávidas. A aplicação da lei havia sido suspensa enquanto se aguardava a decisão sobre a sua legalidade, e agora, sob a análise do juiz Jenkins, ficou claro que o estado não pode ignorar a vontade expressa dos eleitores, que foram às urnas e aprovaram uma emenda constitucional em favor da liberdade reprodutiva.
Conforme ressaltou o juiz Jenkins, a solicitação do procurador-geral republicano de Ohio, Dave Yost, para que a maior parte da lei fosse mantida mesmo após a consagração da emenda foi considerada inadequada. O juiz criticou a interpretação errônea que sugere que a decisão da Suprema Corte dos EUA devolve tão somente aos estados o poder de decidir sobre a questão do aborto. Jenkins sublinhou que, além de reafirmar o desejo dos eleitores, sua decisão combate a ideia de que a legislação estadual deve avançar com a diminuição dos direitos reprodutivos, afirmando que a vontade popular deve ser respeitada.
A oficina do procurador-geral informou que está revisando a decisão e deverá anunciar em até trinta dias se irá recorrer. Os advogados do estado reconhecem a complexidade da matéria, indicando que a sentença aborda muitos aspectos novos que nunca foram enfrentados por um tribunal até então. Essa disputa judicial é apenas uma entre várias que marcam um momento decisivo na luta pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos, especialmente após a reviravolta provocada pela decisão Dobbs, que anulou o Roe v. Wade.
A inovação desta decisão reflete a mobilização da sociedade civil, que se uniu em torno da emenda dos direitos reprodutivos. O American Civil Liberties Union (ACLU) de Ohio, a Planned Parenthood Federation of America e outros advogados representaram um grupo de provedores de serviços de aborto, que se uniram para desafiar a lei. Jessie Hill, uma das advogadas envolvidas, qualificou a decisão como um feito significativo que traduz o poder da recém-aprovada emenda. Hill declarou que a restrição de seis semanas é claramente inconstitucional e não encontra espaço na legislação do estado.
A trajetória da “Lei do Coração Batendo” é marcada por ações legais que se intensificaram desde sua promulgação. Em 2019, um processo federal foi movido para barrar a lei, e em 2022, após a revogação do Roe, tentou-se a sua implementação, sendo, no entanto, rapidamente contestada novamente no sistema judicial de Ohio. Os opositores argumentaram que a lei infringe as proteções da constituição de Ohio, que garante liberdade individual e igualdade, além de ser vaga e confusa em sua redação.
Em suma, a decisão do juiz Jenkins representa um marco não apenas para os direitos reprodutivos em Ohio, mas também para o movimento mais amplo que busca assegurar que esses direitos sejam respeitados em todo o país. Essa vitória nas cortes confirma que a voz dos eleitores é fundamental e deve ser respeitada, especialmente em um assunto tão delicado e pessoal quanto o aborto. O futuro ainda reserva incertezas, visto que um possível recurso pode alterar o status da lei, mas o sentimento de vitória ressoa entre os defensores dos direitos reprodutivos, que agora possuem um argumento legal sólido para sustentar sua luta.
