A Lyft, uma das principais plataformas de transporte via aplicativo, chegou a um acordo no valor de US$ 2,1 milhões proposto pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), em decorrência de alegações referentes a declarações enganosas sobre os ganhos que os motoristas poderiam esperar ao se unir à empresa. Essa questão, que afeta a percepção de milhares de motoristas e possíveis candidatos, levanta um debate importante sobre a transparência e a ética nas informações divulgadas por plataformas de economia compartilhada, que se tornaram tão predominantes na vida moderna.
Entenda as práticas enganosas em questão
De acordo com a documentação da FTC, as inconsistências nas alegações da Lyft ocorreram em um período crítico durante os anos de 2021 e 2022, quando a empresa buscava atrair novos motoristas. Os dados revelam que a companhia apresentava informações inflacionadas sobre os rendimentos em diferentes cidades. Por exemplo, em Los Angeles, a Lyft sugeria que os motoristas poderiam ganhar até US$ 43 por hora, quando, na verdade, essa expectativa estava baseada nos ganhos do grupo dos 20% mais bem pagos da empresa, levando a uma diferença de até 30% em relação à realidade do rendimento médio.
Além disso, em New Jersey, a empresa promovia ganhos de até US$ 34 por hora, enquanto os cálculos realizados pela própria Lyft indicavam que o rendimento mediano girava em torno de apenas US$ 25 por hora. Em Boston, enquanto afirmava que era possível alcançar ganhos de até US$ 42 por hora, a mediana real era de apenas US$ 33 por hora, segundo os documentos da FTC. Assim, o que pareceria uma proposta atraente tornou-se uma armadilha enganosa para muitos motoristas que acreditaram nas promessas feitas pela empresa.
Os montantes divulgados incluíam, de forma implícita, as gorjetas fornecidas pelos clientes, o que frequentemente levava a um entendimento equivocado. Um motorista comum que visse essas promessas poderia imaginar que se tratava de um valor base, sendo que a taxa efetiva era, em média, de US$ 5 a US$ 10 inferior à média que não era explicitamente indicada.
Alega-se manipulação em promoções e garantias
A FTC também destacou na sua reclamação que a Lyft fez promessas enganosas acerca de promoções e incentivos. Um exemplo claro disso foi uma garantia que prometia aos motoristas o pagamento de US$ 975 se eles completassem 45 corridas em um final de semana. No entanto, essa promessa não esclarecia que os motoristas recebiam apenas a diferença entre o que realmente ganhariam e o valor garantido pela Lyft. Embora essas informações estivessem dispostas em letras miúdas, a linguagem utilizada era suficientemente confusa para induzir os motoristas ao erro, resultando em milhares de reclamações. É importante notar que muitos dos afetados pertenciam a grupos que não têm o inglês como língua materna, o que, sem dúvida, dificultou a compreensão dos termos e condições apresentados pela Lyft.
Em outubro de 2021, a FTC já havia alertado a Lyft sobre a ilegalidade de suas práticas, orientando que a companhia interrompesse esse comportamento. No entanto, a Lyft ignorou os avisos e continuou a aplicar tais estratégias, culminando na ordem e na penalidade que agora enfrenta.
Impacto da multa e reflexões sobre a transparência
É importante observar que, embora o valor da multa, de US$ 2,1 milhões, seja significativo, ele representa uma fração mínima do que a Lyft arrecada, uma vez que é uma das duas plataformas de transporte mais proeminentes globalmente. Com isso, a empresa já teve que ajustar suas promessas de pagamento: as gorjetas não podem mais ser incluídas nas estimativas de tarifas horárias, além de ser necessário que as promoções, como a “renda garantida”, sejam comunicadas de maneira mais clara aos motoristas. Essa mudança se torna uma necessidade imprescindível sobre a qual a empresa deverá refletir e agir com responsabilidade.
É interessante notar, por fim, que dois comissários da FTC discordaram da decisão, argumentando que a agência estaria exagerando ao considerar a linguagem “ganhe até” como enganosa. Um dos comissionários, Ferguson, enfatizou que, na visão dele, os consumidores já estão cientes de que os anunciantes podem exagerar ou distorcer a verdade. Defendeu, ainda, que a Lyft não recebeu notificação adequada sobre a ilegalidade de suas ações. Essa perspectiva traz à tona uma questão relevante sobre o papel das agências reguladoras na proteção dos direitos dos trabalhadores em situações que envolvem descrições enganosas. O futuro da interação entre plataformas como a Lyft e os motoristas dependerá não apenas da observância das leis, mas também da construção de uma relação mais transparente e respeitosa entre ambas as partes.
