A recente decisão de um painel de três juízes designados por Donald Trump expôs uma tensão crescente sobre a validade das cédulas de votação enviadas por correio em Mississippi, um estado onde o voto por correspondência não é amplamente utilizado. Na última sexta-feira, o tribunal de apelações da 5ª região dos Estados Unidos estabeleceu que a contagem de votos enviados após o dia da eleição viola a legislação federal, embora tenha optado por não bloquear essa política antes da eleição programada. Este julgamento, embora não tenha efeitos imediatos, pode certamente influenciar disputas legais sobre votação em todo o país, especialmente em um contexto eleitoral já tenso.
O caso, que representa uma vitória para o Comitê Nacional Republicano e outras partes que o apoiaram, questiona a prática de contagem de cédulas que chegam após o dia da eleição em um estado que não está em disputa no cenário eleitoral nacional. Este tipo de decisão vem no contexto de um processo mais amplo que pode alterar a maneira como as cédulas de votação são tratadas, particularmente em estados onde o atraso das cartas pode resultar em diferenças cruciais nos resultados eleitorais, principalmente em corridas acirradas.
O tribunal destacou, em sua argumentação, que o Congresso designou um “dia para a eleição” que é fundamental para a contagem de votos, enfatizando que as cédulas devem ser enviadas e recebidas até essa data. Este conceito de “dia para a eleição” não é apenas uma formalidade; é uma questão de legalidade que pode impactar decisões futuras. Vários estados, como Nevada, Ohio e Virginia, permitem a contagem de votos que chegam após o dia da eleição, assim como Maryland, que está em meio a uma corrida competitiva para o Senado. Estados influentes como Califórnia e Nova York também adotam políticas semelhantes, o que pode alterar significativamente o controle da Câmara dos Representantes dependendo das cédulas que forem contadas ou desconsideradas.
Enquanto a decisão não terá efeitos diretos nas próximas eleições em Mississippi, ela pode pavimentar o caminho para desafios legais em cerca de 20 outros estados que implementam políticas de contagem tardia. Em Nevada, por exemplo, a política referente à recepção tardia de cédulas já está sendo contestada na justiça por republicanos, embora as reivindicações até agora tenham sido rejeitadas pelos tribunais. A polêmica em torno da contagem de cédulas que não são contabilizadas até depois do dia da eleição foi uma estratégia que o ex-presidente Trump utilizou em suas tentativas de deslegitimar e contestar os resultados da eleição de 2020.
O parecer do tribunal, no entanto, ressalta que a questão não se refere a contar as cédulas após o dia da eleição, mas sim àqueles votos que ultrapassam o prazo de recebimento. É uma distinção sutil, mas crucial, que pode alterar totalmente a narrativa nos dias que se seguem a uma eleição. Os juízes afirmaram: “Isso não significa que todas as cédulas devem ser contadas no dia da eleição.” Afirmaram ainda que a seleção final de um eleitor ocorre quando ele marca seu voto, mas a escolha coletiva da população só é concluída quando todas as cédulas são recebidas, pois a eleição é um processo que se estende até o último voto ser contabilizado.
A decisão da 5ª região é vinculativa apenas para os três estados do sul sob sua jurisdição e, por ora, não impõe um bloqueio à política de Mississippi para a atual eleição. Os juízes Andrew Oldham, James Ho e Kyle Duncan, todos designados por Trump, orientaram os tribunais inferiores a considerar o valor de preservar o status quo às vésperas das eleições ao decidirem os próximos passos do caso. Esse direcionamento vai ao encontro das preocupações sobre a integridade eleitoral e a forma como cada voto é tratado, especialmente em um clima político tão polarizado e incerto.
Com a proximidade das eleições, cada decisão judicial relacionada às cédulas de votação pode ter o potencial de influenciar não apenas Mississippi, mas também outros estados que estão observando atentamente a situação. À medida que a disputa sobre a validação de votos se intensifica, a necessidade de um diálogo claro e da transparência torna-se mais premente, propondo um questionamento fundamental sobre o que define um voto eficaz e legítimo no atual cenário político norte-americano.
Com a decisão atual, as ramificações do caso podem se estender muito além das fronteiras de Mississippi, colocando em xeque as normas que atualmente governam a votação e aumentando as tensões entre os partidos à medida que nos aproximamos de um ciclo eleitoral crucial. Embora as repercussões ainda estejam se desenrolando, a essência da democracia e o direito de cada voto serem contados permanecerão no centro das discussões políticas por vir.
