A Hong Kong Securities and Futures Commission (SFC) revelou planos para criar um painel consultivo dedicado às exchanges de criptomoedas licenciadas na cidade, com início previsto para o próximo ano. Eric Yip, diretor executivo da SFC, enfatizou durante a Hong Kong Fintech Week, realizada em 28 de outubro, que essa iniciativa tem o objetivo de promover a transparência comunitária e a responsabilidade compartilhada entre os licenciatários. O painel contará com representantes de cada exchange licenciada, o que deverá facilitar a construção de um mapa de desenvolvimento para produtos e serviços relacionados a ativos virtuais. Essa medida é uma parte crucial dos esforços de Hong Kong para estabelecer um framework abrangente de regulamentação para ativos digitais, incluindo legislação futura para negociação em balcão (OTC) e stablecoins.
Recentemente, a SFC introduziu um novo regime de licenciamento para plataformas de negociação de ativos virtuais, dos quais três já estão operando legalmente na cidade. Eric Yip revelou que a SFC está atualmente avaliando as aplicações de mais 14 plataformas, sendo que 11 delas já possuem negócios estabelecidos em Hong Kong. Yip expressou otimismo ao afirmar que espera que mais licenças sejam concedidas até o final deste ano, refletindo uma vontade da SFC de incentivar um ambiente regulatório seguro e eficiente no setor de criptomoedas.
Porém, a SFC alerta que, apesar do crescente foco em ativos virtuais no contexto regulatório global, a proteção ao investidor permanece fundamental. Dados recentes indicam que, apenas no primeiro semestre deste ano, estima-se que HK$1,5 bilhões (aproximadamente US$193 milhões) tenham sido perdidos em fraudes de investimento na cidade. Além disso, fraudes e golpes corresponderam a quase metade dos crimes registrados, embora a SFC ainda não tenha publicado informações detalhadas sobre a quantidade de casos relacionados a criptomoedas. As estatísticas de 2023 sugerem, no entanto, que fraudes vinculadas a ativos digitais representaram mais da metade das perdas totais de fraudes em investimentos.
Eric Yip destacou que a SFC acredita firmemente que o futuro dos ativos virtuais implica a criação de um mercado regulamentado que equilibre o progresso do setor com a segurança dos investidores. Ele reiterou que não é necessário reinventar a roda, pois a experiência da SFC em regulamentação de valores mobiliários oferece uma base sólida para essa nova iniciativa. O diretor executivo da SFC também fez um apelo à cooperação mais intensa entre reguladores de diferentes partes do mundo, com o intuito de evitar a prática de arbitragem regulatória entre exchanges.
No entanto, a SFC enfrenta desafios significativos nesse esforço, pois algumas das maiores exchanges globais, como OKX e HTX, decidiram não prosseguir com o processo de licenciamento em Hong Kong. A quantidade limitada de tokens disponíveis nas exchanges licenciadas, combinada com a escassez de produtos financeiros complexos, continua a levar os traders de varejo a utilizar plataformas internacionais não licenciadas na cidade. Yip, sem abordar essa questão diretamente, mencionou que os reguladores precisam estar atentos para acompanhar a dinâmica do mercado.
“Se a liquidez de ativos virtuais ainda residir nas plataformas não regulamentadas após todos os nossos esforços, e as entidades regulamentadas não conseguirem operar um modelo de negócios sustentável, precisamos refletir sobre os motivos pelos quais os investidores não escolheram nosso framework regulatório de ponta”, declarou Yip. Ele concluiu enfatizando a importância de ouvir o mercado e o desafio constante de equilibrar a perfeição regulatória com o desenvolvimento do mercado. Essa série de iniciativas é parte do compromisso da cidade em se posicionar como um hub de liderança no setor de criptomoedas, com o intuito de garantir que Hong Kong continue sendo uma referência na inovação em ativos digitais.
