Na noite de quarta-feira, 30 de outubro de 2024, o bilionário da tecnologia e aliado de Donald Trump, Elon Musk, decidiu mover um controverso processo envolvendo um sorteio de $1 milhão destinado a eleitores registrados em estados-chave para o tribunal federal. Essa manobra pretende evitar a necessidade de sua presença obrigatória em uma audiência programada para a manhã seguinte no tribunal da Pensilvânia. O movimento legal foi revelado alguns dias antes da audiência e teve um impacto significativo no andamento do caso, levando o juiz Angelo Foglietta a declarar que, no momento, ele não tem mais jurisdição sobre a questão, em virtude da referência de Musk ao tribunal federal.
A disputa judicial se intensificou em torno do sorteio diário de $1 milhão, promovido pelo super PAC pró-Trump chamado America PAC. Os advogados de Musk argumentam que as questões levantadas na ação de Larry Krasner, o promotor do distrito da Filadélfia que entrou com o processo, tocam em “questões federais significativas que são de exclusiva competência do sistema judicial federal”. Essa argumentação sugere que Musk vê um potencial viés ou ineficiências nos tribunais estaduais que não existiriam em um tribunal federal.
Durante a breve audiência realizada, o juiz Foglietta questionou os promotores de Filadélfia sobre a validade da sua teoria, que classifica o sorteio como uma loteria ilegal, violando as leis estaduais. O juiz enfatizou que, embora a ação mencionasse a integridade da eleição de 2024, o foco real parecia estar nas alegações de violação das leis de jogos estaduais, sem qualquer menção a infrações de leis eleitorais. Ele também destacou que o sorteio está “aberto a todos os eleitores registrados”, não se restringindo apenas a eleitores republicanos ou apoiadores de Trump.
O advogado do DA, John Summers, considerou “covarde e irresponsável” a decisão de Musk de evitar comparecer ao tribunal e transferir o caso, especialmente em um momento tão próximo da audiência, que ocorreu na noite anterior ao Halloween, comum por suas travessuras. Summers criticou o PAC America, afirmando que a organização continuou seu sorteio “ilegal”, entregando ganhos até mesmo na manhã do dia do tribunal. Musk, em contrapartida, não só se opôs à convocação para comparecer, mas também atacou Krasner afirmando que o promotor buscava apenas criar um “circo” em torno do caso. “Todos sabemos que ele é um homem muito ocupado que não pode simplesmente aparecer em qualquer lugar com 12 horas de antecedência”, comentou o advogado de Musk, Matthew Haverstick, levando a um comentário irônico de Summers sobre a capacidade de Musk de se deslocar rapidamente, uma vez que possui sua própria empresa de voos espaciais.
As alegações de violação de leis estaduais, como alegado por Krasner, incluem atos ilegais de jogos e potencial influência inadequada sobre as eleições de 2024. A defesa de Musk contra o processo vai além de meras negações, com os advogados insistindo que as próprias acusações encobrem questões mais profundas sobre a liberdade de expressão e a natureza da política eleitoral. Musk, que já entregou $118 milhões ao super PAC, afirma ter o direito de operar o sorteio sem restrições, desde que todos os gastos relacionados à corrida presidencial estejam dentro da legislação que protege a expressão política.
Por outro lado, o movimento de Musk para transferir o caso para o tribunal federal representa uma manobra legal arriscada. Especialistas em direito eleitoral, como Derek Muller da Universidade de Notre Dame, alertam que essa movimentação pode resultar em atrasos significativos. “Com a remoção, o processo simplesmente reinicia e será visto por um novo juiz, que proporcionará uma nova perspectiva”, explicou Muller. Esse processo é particularmente crucial, considerando o calendário eleitoral apertado e a proximidade das eleições de 2024.
Além da disputa legal, Krasner também pediu reforços de segurança no tribunal, após relatos de ataques anti-semitas direcionados a ele supostamente instigados por apoiadores de Musk. Essa situação reflete um clima tenso que, à medida que as eleições se aproximam, pode se intensificar. Musk continua firme em sua defesa de que a iniciativa do sorteio tem apoio popular e defende sua participação ativa nas campanhas políticas como uma extensão de seu direito à liberdade de expressão.
Este embate legal é ainda mais complicado pelo fato de que, apesar das alegações e das advertências do Departamento de Justiça sobre a possibilidade de violação das leis eleitorais federais, o PAC America continua a nomear vencedores para o sorteio. A democracia, as eleições e as complexas interações da tecnologia com a política levantam questões pertinentes de ética e legalidade que estão longe de ser resolvidas. O desfecho desse caso poderá impactar não apenas Musk e sua imagem pública, mas também o clima político do país e a direção do financiamento de campanhas eleitorais no futuro.
