decisões nos estados norte-americanos após a anulação do caso roe v. wade
Após o impacto da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que anulou o precedente histórico do caso Roe v. Wade em 2022, a responsabilidade sobre a regulamentação do aborto foi transferida para os estados, gerando uma verdadeira montanha-russa de direitos reprodutivos. Essa mudança provocou reações em diversos setores da sociedade, refletindo o profundo divórcio de opiniões que existe em relação ao aborto. De acordo com uma pesquisa da Associated Press-NORC realizada em junho último, impressionantes 70% dos norte-americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Entretanto, enquanto a opinião pública se manifestava, muitos estados iniciavam a implementação de restrições severas em relação ao aborto, criando um cenário de incerteza jurídica.
Durante as eleições de 2024, não apenas a questão do aborto foi um ponto central de debate, mas também os cidadãos tiveram a oportunidade de decidir sobre seus direitos reprodutivos por meio de emendas que buscavam assegurar proteção em suas constituições estaduais. Esse movimento gerou uma onda de medidas que, direta ou indiretamente, definiram a prática do aborto em várias regiões do país. Um total de sete estados votaram com sucesso em favor da proteção da liberdade reprodutiva, enquanto três não obtiveram êxito nas suas propostas. Vamos explorar esses resultados agora.
resultados das votações nos estados: o que se passou?
Na Arizônia, a situação tornou-se bastante intrigante. Em abril, o estado promulgou uma proibição quase total do aborto, tornando os médicos passíveis de criminalização por realizarem ou auxiliarem na prática. Contudo, a população teve a oportunidade de se manifestar através da Arizona Abortion Access Act, ou Proposição 139, que buscava garantir que todos os indivíduos tivessem um “direito fundamental” ao aborto antes da viabilidade fetal, o que tipicamente ocorre por volta das 24 semanas de gestação. Após a coleta de assinaturas necessárias, a proposta foi aprovada, oferecendo uma vitória significativa para os defensores dos direitos reprodutivos.
No Colorado, a aprovação do Colorado Right to Abortion and Health Insurance Coverage Initiative — também conhecida como Emenda 79 — reforçou a proteção ao aborto, garantindo que o direito de acesso ao procedimento fosse adicionado à constituição estadual e que a utilização de fundos públicos para esses serviços fosse permitida. Embora o aborto já fosse legal no estado, essa emenda atuou como uma segurança legal, prevenindo tentativas futuras de revogação desse direito.
Desse mesmo contexto de segurança e proteção, Maryland decidiu garantir a liberdade reprodutiva através do referendo sobre a Reproductive Freedom. A emenda, que foi aprovada, insere na constituição estadual a salvaguarda da liberdade reprodutiva, permitindo que os indivíduos façam decisões informadas e autônomas sobre suas gestações.
Enquanto isso, no Missouri, um estado que já havia promulgado uma lei “gatilho” que efetivamente proibia o aborto, os eleitores optaram pela Amendment 3, a Missouri Right to Reproductive Freedom. Isso não apenas protegeu o direito ao aborto até a viabilidade fetal, mas também declarou outros cuidados de saúde reprodutiva como um direito fundamental.
Montana também seguiu o mesmo caminho. Com a aprovação do Right to Abortion Initiative, o estado agora assegura o direito de decisão sobre a gravidez, estabelecendo uma barreira contra tentativas de restringir o acesso antes da viabilidade fetal.
Nebraska, por outro lado, viu a proposta de emenda ao direito ao aborto não passar. Atualmente, o estado proíbe o aborto após 12 semanas, com exceções em casos de violação, incesto ou para salvar a vida da mãe. Os eleitores enfrentaram um dilema ao serem apresentados a duas medidas conflitantes, onde a que visava a proibição prevaleceu.
O contraste entre os estados que defenderam e os que restringiram o direito ao aborto se reflete em uma ampla gama de opiniões em todo o país. Em estados como a Flórida, onde uma emenda que buscava proteger o direito ao aborto não foi aprovada, a situação agora se torna mais complicada, especialmente após a implementação de uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação. A luta pelos direitos reprodutivos permanece no centro do debate nacional e, enquanto uns estados avançam e consolidam proteções, outros retrocedem, o que gera uma contínua incerteza e um panorama jurídico fragmentado.
considerações finais: o futuro dos direitos reprodutivos nos eua
A votação em 2024 demonstrou que a questão do aborto continua a ser um divisor de águas entre os eleitores americanos. Com as mudanças significativas nas políticas estaduais, as consequências do desmantelamento do precedente Roe v. Wade continuam a impactar milhões de mulheres em todo o país. Os estados agora apresentam um mosaico de legislações, com algumas regiões assegurando direitos reprodutivos, enquanto outras impõem restrições severas. O futuro dos direitos reprodutivos dependerá não apenas das decisões políticas, mas também do envolvimento contínuo da sociedade civil nesta discussão crítica, que afeta a vida de tantas pessoas. Portanto, a batalha não está terminada, e as próximas eleições prometem ser igualmente decisivas para a liberdade e a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos.
