Na última quinta-feira, o Primeiro-Ministro australiano, Anthony Albanese, revelou uma proposta que promete gerar polêmica: uma legislação considerada “de ponta” que visa proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos. Embora muitos detalhes sobre a proposta ainda estejam em aberto, Albanese esclareceu em uma coletiva de imprensa que a regulamentação prevê um processo de verificação de idade, onde a responsabilidade de garantir que crianças não acessem essas plataformas recairá sobre as próprias empresas de redes sociais.
De acordo com a proposta de lei, as empresas de redes sociais poderão enfrentar multas substanciais caso permitam o acesso de crianças mais novas a seus serviços. Porém, não haverá penalizações para usuários ou para os pais que ignorarem a legislação, como foi esclarecido pelo governo australiano em um comunicado oficial. Essa abordagem levanta questões sobre como os responsáveis poderão se adaptar a essa nova realidade sem enfrentar consequências legais.
Albanese, em suas declarações, enfatizou que “as redes sociais estão prejudicando nossas crianças e é hora de dar um basta nisso”. O Primeiro-Ministro mencionou que ouviu as preocupações de milhares de pais, avós, tios e tias que estão ansiosos com a segurança de seus filhos no ambiente online. “Quero que os pais e famílias australianas saibam que o governo está ao seu lado”, disse em tom enfático.
A proposta estabelece que não serão concedidas isenções para crianças cujos pais consentirem em seu uso nas plataformas sociais. Além disso, a legislação não permitirá “arranjos de transição” que poderiam isentar jovens que já têm contas nas redes. O que significa que para muitas crianças que já estão na internet, a mudança será drástica e sem muitas alternativas. Os desafios para adequar as plataformas a essa nova legislação também surgem como um tema central das discussões em andamento.
A Ministra de Comunicações da Austrália, Michelle Rowland, revelou que as empresas de redes sociais foram consultadas sobre como implementar a proibição e mencionou plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, X (antigo Twitter) e YouTube, que seriam as mais afetadas pela nova lei. A expectativa é de que essas empresas apresentem soluções viáveis que atendam às exigências do governo, evitando assim sanções financeiras.
Vale mencionar que no mês passado, uma coalizão de mais de 140 especialistas australianos e internacionais endereçou uma carta aberta a Albanese, expressando suas preocupações sobre a proposta de um limite de idade. Na opinião deles, “o mundo online é um espaço onde crianças e jovens acessam informações, desenvolvem habilidades sociais e técnicas, além de manterem conexão com amigos e familiares”. O tom da carta sugere que um “banimento” é uma abordagem excessiva e que existem formas mais eficazes de mitigar os riscos.
Enquanto isso, uma proposta similar está em discussão nos Estados Unidos. Um grupo bipartidário de senadores, incluindo o republicano Ted Cruz e o democrata Brian Schatz, introduziu uma legislação que proíbe crianças menores de 13 anos de criar ou manter contas nas redes sociais, algo que já é uma prática comum nas principais plataformas. A ideia é que legislação semelhante possa ser discutida e elaborada também em outros países, refletindo uma tendência global de maior controle sobre o acesso às mídias sociais.
Além disso, um estudo realizado pelo Escritório do Cirurgião Geral dos EUA, em 2023, sugeriu que a redução ou eliminação da exposição à redes sociais por mais de um mês traz benefícios à saúde mental de jovens e adolescentes. Um alerta que para muitos já é realidade, mas que deve ser cada vez mais levado em consideração nos debates sobre o uso seguro da internet pelas crianças.
Por fim, as redes sociais possuem atualmente políticas que proíbem crianças menores de 13 anos de criarem contas. No entanto, uma pesquisa realizada em 2022 pela Ofcom, reguladora de mídia do Reino Unido, apontou que quase 80% das crianças no país já tinham contas em redes sociais aos 12 anos. Uma situação que suscita a reflexão sobre a eficácia das regras existentes e como novas legislações poderão ser implantadas para melhorar a segurança online das crianças.
