O investidor bilionário e gestor de ativos Mario Gabelli intensificou o seu nível de escrutínio sobre o recente acordo que possibilita a Skydance assumir o controle da Paramount Global, suscitando questões relevantes sobre a transparência e a equidade do processo.

Gabelli apresentou uma petição à Comissão Federal de Comunicações (FCC), solicitando que o órgão não aprove a transferência de licenças de transmissão controladas pela National Amusements de Shari Redstone para a Skydance até que ele tome uma decisão sobre a possibilidade de mover uma ação judicial por quebra de dever fiduciário. Em sua alegação, Gabelli afirmou que a Paramount não conseguiu divulgar adequadamente os detalhes do processo que levaram à aprovação do conselho para a fusão, além de questionar a justiça do acordo aos investidores. Ele menciona que estes últimos continuam sendo privados de informações cruciais, como a possibilidade de que “considerações que deveriam ser pagas a eles estão sendo desviadas” para a National Amusements, que possui uma participação controladora na empresa.

“Notamos também que a transação não está sujeita a votação pelos acionistas minoritários, e estes somente estão sendo oferecidos ações não votantes na Paramount pós-fusão”, afirmou a petição, que foi protocolada no dia 8 de novembro. “Isso desconsidera os acionistas da Classe A, que atualmente possuem direitos de voto, e deixa a operação desses importantes ativos midiáticos essencialmente sem supervisão.”

De acordo com os termos do acordo, os acionistas da Classe A receberão US$ 23 por ação, enquanto os acionistas não votantes da Classe B receberão apenas US$ 15 por ação. Gabelli, que é o maior acionista de ações não votantes, busca informações a respeito de se Redstone, que detém tanto ações votantes quanto não votantes, receberá um valor maior por suas ações Classe B em comparação com os demais. Em uma revolta amplamente esperada sobre o tratamento dos investidores minoritários, Gabelli já havia movido uma ação no tribunal de Delaware em julho, buscando acesso aos livros da Paramount, o que pode ser um precursor de uma ação judicial que contestará o acordo, o que alguns investidores acreditam que enriquece a acionista controladora Redstone às custas deles.

A Paramount detém, através de várias subsidiárias, as licenças de transmissão de 28 estações de televisão locais pertencentes à CBS Television Network. A Skydance e a National Amusements protocolaram solicitações buscando a aprovação para transferir o controle dessas licenças de diversos trustes controlados por Redstone para empresas pertencentes a Larry e David Ellison, que assumirão a propriedade total do interesse de voto da família na Paramount caso o acordo seja concretizado.

Na petição apresentada na semana passada, Gabelli solicitou que a FCC adiasse a aprovação até que ele decida se processará o conselho de diretores da Paramount, a National Amusements e a Skydance por quebra de dever fiduciário, com base em alegações de que o acordo viola a legislação federal.

“As potenciais violações fiduciárias e/ou de valores mobiliários federais que são objeto da investigação da Gabelli Value podem ter consequências abrangentes para a empresa e para os acionistas minoritários existentes”, declarou o pedido.

O ataque legal de Gabelli em julho gira em torno da possibilidade de que a National Amusements esteja buscando um acordo com a Skydance para maximizar o valor pago por seu interesse controlador na Paramount enquanto subestima os acionistas públicos. Ele apontou propostas concorrentes do Allen Media Group, que supostamente ofereceu US$ 14,3 bilhões para comprar todas as ações Classe A votantes e Classe B não votantes, e da Apollo Global Management, que teria oferecido duas vezes US$ 26 bilhões para adquirir a Paramount, mais recentemente em uma oferta conjunta com a Sony que incluía assumir a dívida da empresa, que totaliza US$ 14,6 bilhões.

Enquanto isso, a Skydance propôs uma transação bem mais complexa que maximiza o retorno da National Amusement, segundo o processo. Há “uma base credível para suspeitar” que a independência do comitê de diretores formado para avaliar o acordo está “comprometida”, alegou Gabelli.

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