A Polymarket, conhecida plataforma de previsão de resultados, está sob a mira do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que investiga a possibilidade de que a empresa tenha permitido que residentes norte-americanos realizassem transações em sua plataforma, mesmo após um acordo regulatório que proíbe tal atividade. Apesar de usar bloqueios de geolocalização para impedir acessos de IPs dos EUA, especialistas jurídicos afirmam que essa medida pode não ser suficiente para atender às rigorosas regulamentações norte-americanas, especialmente para empresas que já encararam problemas regulatórios no passado, como é o caso da Polymarket.
A situação que Polymarket enfrenta levanta questões de conformidade que há muito permeiam a indústria de criptomoedas, evidenciando as limitações das tecnologias atuais de geoberçamento. O principal desafio reside na habilidade dos usuários de contornarem essas restrições por meio de redes privadas virtuais, ou VPNs, que mascaram suas localizações geográficas. Recentemente, a casa de Shayne Coplan, fundador e CEO de 26 anos da Polymarket, foi alvo de uma operação de busca por agentes da lei federal em Nova York, uma ação que, embora ainda não tenha resultado em acusações específicas, é parte de uma investigação mais ampla referente ao uso da plataforma por usuários dos EUA.
Fundada em 2020, a Polymarket emergiu como um dos grandes sucessos do setor cripto, apresentando bilhões em volume de negociação e centenas de milhões em contratos ativos. Os apostadores utilizam a plataforma para prever resultados de eventos do mundo real, como competições esportivas e até mesmo a próxima escolha do ator para interpretar James Bond. No entanto, o tema mais popular, sem dúvida, foi a eleição presidencial nos Estados Unidos, em que a plataforma prognosticou corretamente uma vantagem para Donald Trump, apesar de as pesquisas indicarem um cenário mais equilibrado. Essa previsão precisa gerou especulações de manipulação de mercado, embora os especialistas tenham encontrado evidências insuficientes para comprovar tais denúncias.
Uma porta-voz da Polymarket classificou a recente invasão policial como uma retaliação política da administração Biden devido à acuracidade da previsão sobre a vitória de Trump, uma interpretação que rapidamente ganhou apoio nas redes sociais. Apesar de a investigação parecer ter potencial para ser breve, especialmente com a expectativa da chegada de um presidente favorável às criptomoedas em janeiro, ainda restam questões fundamentais que o novo governo e o Congresso precisarão abordar se desejarem criar um ambiente mais favorável a ativos digitais.
Desde 2022, através de um acordo com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), a Polymarket está proibida de operar com residentes dos EUA. Para contornar essa restrição, comerciantes astutos têm utilizado VPNs para disfarçar sua localização e acessar a plataforma de apostas. Ao contrário dos intermediários financeiros regulados, a Polymarket não armazena informações pessoais das transações, além do registro de IP, o que diminui sua capacidade de rastrear a localização de usuários que, em sua maior parte, operam de forma pseudônima.
A complexidade do problema leva à questão: quais medidas práticas podem ser adotadas por empresas que tentam evitar que usuários americanos acessem seus serviços via VPNs? Runa Sandvik, pesquisadora de privacidade e segurança cibernética, destaca que o principal recurso disponível é a exigência de um processo de identificação, conhecido como know-your-customer (KYC). Embora isso possa proporcionar um maior grau de segurança, os usuários, principalmente os que têm um histórico limpo, ficariam apprehensivos em compartilhar dados pessoais sensíveis com a plataforma.
Outros advogados do setor cripto sugerem que uma abordagem alternativa poderia incluir o uso de dados de GPS dos dispositivos móveis dos usuários para reforçar os bloqueios de IP, embora existam limitações práticas quando se trata de aplicações comerciais. Uma cliente que use um laptop sem GPS, por exemplo, poderia enfrentar dificuldades de conexão. Alternativas incluem restringir a publicidade direcionada ao público dos EUA e esclarecer em todos os produtos relevantes que a plataforma não está disponível para usuários americanos.
Mesmo a Polymarket, que possui um aplicativo disponível para usuários nos EUA, apenas apresenta as odds de seus mercados, sem permitir transações. Presente em redes sociais, a empresa enfrenta o desafio de comunicar de forma eficaz as restrições a um público global. Em um artigo recente, os advogados de uma firma de capital de risco observaram que as empresas podem monitorar os usuários que alteram seus endereços IP de maneira que sugira o uso de VPNs, e agir com medidas como bloquear contas suspeitas.
Entre os especialistas, prevalece a dúvida a respeito da responsabilidade legal das empresas em bloquear todo o uso de VPN. Contudo, autoridades regulatórias podem ver a proatividade em verificar endereços IP contra VPNs conhecidas como um ponto favorável em um contexto de geoberçamento. Em um caso recente, ao resolver certas alegações de violação de sanções contra uma empresa de criptomoedas, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA destacou a importância de investir em ferramentas para detectar o uso de VPNs.
A Polymarket enfrenta o desafio de ter um histórico com a CFTC, o que pode significar que ela esteja sujeita a padrões mais rigorosos em comparação a empresas que não têm um registro de violações. A percepção de que a localização em um país é um determinante legal é um equívoco comum; na verdade, empresas cujas operações têm impacto em uma jurisdição podem ser responsabilizadas pelas leis dessa localidade. Portanto, o futuro da Polymarket permanece incerto enquanto a empresa tenta navegar pelas águas turbulentas da regulamentação nos Estados Unidos e a crescente demanda por um ambiente regulatório mais favorável às criptomoedas.
