A execução de Robert Roberson levanta questões sobre a validade da síndrome e suas implicações legais
No Texas, um homem que pode se tornar o primeiro nos Estados Unidos a ser executado por uma condenação de homicídio relacionada à denominada síndrome do bebê agitado está prestes a enfrentar a pena de morte. Robert Roberson, de 57 anos, está agendado para receber injeção letal nesta quinta-feira pela morte de sua filha de 2 anos, Nikki Curtis, ocorrida em 2002. Roberson, que há anos defende sua inocência, vê seu caso se aprofundar em um debate sobre a validade do diagnóstico de síndrome do bebê agitado e as implicações legais que isso traz. Seus defensores, incluindo um grupo bipartidário de legisladores do Texas e especialistas médicos, argumentam que sua condenação foi baseada em evidências científicas falhas, apresentando novos dados que indicam que a causa da morte de Curtis foi pneumonia severa e não traumas infligidos.
O procurador do caso contesta que as novas evidências não refutam a alegação de que a filha de Roberson sofreu ferimentos causados pelo pai. Esse impasse gerou uma nova onda de discussões sobre a precisão médico forense relacionada à síndrome do bebê agitado e sua aplicação em convicções de homicídio. A discussão se divide entre aqueles que acreditam que o diagnóstico pode resultar em condenações injustas e os defensores do diagnóstico, que sustentam que a síndrome é uma teoria cientificamente comprovada e a principal causa de lesões fatais na cabeça de crianças com menos de dois anos, segundo informações do Centro Nacional de Síndrome do Bebê Agitado.
A controvérsia em torno da síndrome começa por seu diagnóstico, que refere-se a sérios danos cerebrais causados por movimentos bruscos, como sacudir a criança ou impactá-la violentamente. Esta terminologia foi alterada em 2009 para “trauma craniano abusivo”, uma designação que abrange uma gama mais ampla de lesões. Anualmente, cerca de 1.300 casos desse tipo são reportados nos Estados Unidos. Críticos do diagnóstico afirmam que quando um conjunto de três sintomas — hemorragia ao redor do cérebro, inchaço cerebral e hemorragia nos olhos — é identificado, muitos médicos tendem a concluir por abuso infantil, sem considerar outras possíveis causas, como condições de saúde não diagnosticadas.
A defesa de Roberson afirma que ele foi erroneamente preso e posteriormente condenado após levar sua filha ao hospital. Roberson, que tinha autismo não diagnosticado, estava em estado de aparente apatia, o que, segundo sua defesa, pode ter sido mal interpretado como um sinal de culpa. Os esforços para revisar sua condenação foram apoiados por um grupo bipartidário de legisladores e até mesmo pelo investigador do caso, que admitiu ter dúvidas sobre a culpabilidade de Roberson. Nova evidência sugere que a morte de sua filha foi resultado de pneumonia não diagnosticada que avançou para sepse, possivelmente agravada por medicamentos receitados erroneamente.
A jurisdição onde Roberson foi condenado, o Gabinete do Promotor do Condado de Anderson, declarou que as teorias da defesa sobre pneumonia e outras doenças não puderam ser consideradas como causas válidas da morte durante uma audiência em 2022. O promotor afirmou que um juiz rejeitou essas alegações; entretanto, vozes como a do deputado Joe Moody levantam a questão de que executar um inocente não é apenas errôneo, mas moralmente inaceitável, dando espaço à reflexão sobre os impactos da possível execução. Ao mesmo tempo, a decisão da Corte de Apelações Criminal do Texas de negar repetidamente o pedido de Roberson para uma suspensão de sua execução levanta preocupações sobre a justiça do processo penal.
Recentemente, várias cortes em todo o país reverteram condenações baseadas na síndrome do bebê agitado, demonstrando um reconhecimento crescente da necessidade de reavaliação científica. Apesar disso, Roberson enfrenta uma realidade diferente, sendo que pelo menos oito pessoas foram condenadas à morte por essa acusação, sendo que ele é o único a ter uma data de execução marcada. Estimativas do Registro Nacional de Exonerações indicam que pelo menos 30 indivíduos foram exonerados ao longo dos anos devido a essa teoria científica desacreditada. Em resposta, defensores do diagnóstico argumentam que, apesar das controvérsias, a maioria das condenações se sustenta em revisões médicas exaustivas. Com a perspectiva de Roberson à beira da execução, a sociedade se vê diante da necessidade urgente de discutir a ética do sistema penal e os impactos das falhas nos diagnósticos médicos.
Como última reflexão, o caso de Robert Roberson não apenas destaca a fragilidade do sistema judiciário frente a diagnósticos médicos controversos, mas também questiona a aplicação da pena de morte em um cenário onde a certeza da culpabilidade é contestada. A possibilidade de uma vida inocente ser perdida devido a erros precedentes prenuncia um alerta sobre a mortalidade da justiça no contexto de diagnósticos que ainda estão sendo amplamente debatidos. A memória de Nikki Curtis clama por verdade, enquanto a história de Roberson exige uma reavaliação aguçada das práticas forenses na busca pela justiça em meio a diagnósticos que podem ser indefensáveis.
