Após o anúncio da vitória nas eleições, o presidente eleito Donald Trump fez uma escolha decisiva para a presidência da Comissão Federal de Comunicações (FCC). Brendan Carr, atualmente o republicano sênior da agência, foi nomeado e desde a noite de domingo deixou claro quais serão suas prioridades. Em uma declaração em suas redes sociais, Carr agradeceu a Trump pela nomeação e imediatamente destacou a necessidade de “desmantelar o cartel da censura e restaurar os direitos de liberdade de expressão dos americanos comuns”. É evidente que a nova liderança na FCC trará mudanças significativas na forma como a agência lida com regulamentações de comunicação e outros assuntos pertinentes à mídia.
A escolha de Carr não é uma surpresa, pois ele já era considerado o favorito para o cargo desde que Trump o nomeou para a FCC em 2017, consolidando seus vínculos com algumas das figuras mais influentes do setor tecnológico, como Elon Musk. Na mesma linha de pensamento, Musk aderiu ao discurso de Carr, declarando apenas “Baseado” em resposta à sua postagem. O que está em jogo, no entanto, vai além de simples declarações. Carr redigiu o capítulo da FCC no plano conservador intitulado “Project 2025”, onde delineou uma visão que promete romper com os padrões estabelecidos pelas administrações anteriores, tanto democratas quanto republicanas.
Diferentemente de seus antecessores que focaram em assuntos como a implantação de internet de banda larga e políticas de espectro sem fio, Carr optou por atacar diretamente as grandes empresas de tecnologia, responsabilizando-as por práticas que ele classifica como censura. Além disso, Carr prometeu responsabilizar emissoras de TV e rádio e se comprometeu a acabar com os esforços da FCC voltados para diversidade, equidade e inclusão. Esta abordagem direta marca uma guinada radical nas prioridades tradicionais da FCC, que até agora se concentrava em garantir um acesso amplo e igualitário à comunicação.
Durante a campanha, Trump evocou tópicos semelhantes, sugerindo que a mídia não estava abordando adequadamente sua agenda política. A nomeação de Carr pode ser vista nesse contexto, pois dá à administração a oportunidade de implementar políticas que visam silenciar críticas e realinhar a comunicação pública em favor da agenda política do governo. Isso se torna particularmente relevante à medida que o discurso sobre a censura nas plataformas sociais se intensifica. Desde a compra do Twitter por Musk, houve uma reavaliação das práticas de moderação e a forma como as redes sociais lidam com propriedades intelectuais e discursos polêmicos.
Carr já avançou nessa narrativa em uma carta que enviou aos executivos de empresas como Meta, Alphabet e Apple, onde previu que o governo Trump tomaria ações significativas para restaurar os direitos da Primeira Emenda dos americanos. Essa abordagem compreende uma estratégia que envolve uma revisão das atividades dessas empresas e o impacto de grupos que, segundo Carr, têm contribuído para a limitação dos direitos de expressão. A tensão entre a FCC e as grandes corporações de tecnologia está prestes a ser reconfigurada, com promessas de um escrutínio mais rígido.
Essas iniciativas não estão sem oposição. Grupos de reforma da mídia, como o Free Press, criticaram Carr, alegando que ele não se preocupa com os interesses públicos, mas sim com a execução de vinganças pessoais de Trump e Musk. No entanto, em meio a essas críticas, há quem veja Carr como um profissional qualificado. Gigi Sohn, uma advogada que trabalhou na FCC sob a presidência de Tom Wheeler, afirmou que, apesar das diferenças ideológicas, Carr é um “bom cara” e um candidato qualificado. Essa divisão entre apoiadores e críticos estará presente em cada decisão que Carr tomará como presidente da FCC.
A política da FCC também enfrentará desafios em seus objetivos de fiscalizar plataformas de tecnologia, uma vez que muitos dos poderes da agência não permitem um controle real sobre empresas como Google e Facebook. Para realizar mudanças significativas nesse sentido, seria necessário um ato do Congresso, o que pode tornar difícil a implementação de algumas promessas feitas por Carr. Até por isso, a expectativa é que muitas de suas declarações sejam mais retóricas do que práticas, a menos que um movimento maior para reformar as leis existentes seja trazido à tona.
Com sua récita e descrição de prioridades, Carr estabeleceu um foco que abrange não apenas questões de liberdade de expressão e intervenção nas mídias sociais, mas também um chamado para aberturas de subsídios federais a serviços considerados essenciais, como o Starlink, da SpaceX, que Musk gerencia. Em sua visão, a FCC deve avançar para garantir que as transmissões e o uso das ondas do espectro público mantenham um padrão elevado de responsabilidade e de interesse público. Carr já advertiu que a FCC tomaria as devidas providências para garantir que as emissoras não abusassem da concessão que receberam para operar nessas plataformas.
A questão que permeia a escolha de Carr é a projeção de um futuro mais restrito em termos de diversidade de vozes no espaço público. Dar aos grandes players da tecnologia e aos meios de comunicação a responsabilidade direta por suas contribuições à sociedade é um movimento que muitas vezes suscita debates acalorados sobre a capacidade de tais empresas manterem a neutralidade na comunicação. A nomeação de Carr à frente da FCC marca, sem dúvida, uma nova era que poderá influenciar o futuro da comunicação nos Estados Unidos para as próximas décadas, enquanto a batalha pela liberdade de expressão e contra a censura continua no horizonte das políticas públicas.
