A recente condenação de 45 ativistas proeminentes de Hong Kong a penas de até 10 anos de prisão, emitida na última terça-feira, não apenas abalou as bases da política local, mas também desencadeou um turbilhão de críticas de governos estrangeiros, organizações de direitos humanos, e especialistas em democracia em todo o mundo. Com a defesa do governo chinês em favor das sentenças, o episódio destaca as crescentes tensões entre Hong Kong, sob a soberania de Pequim, e as normas internacionais que regem a liberdade de expressão e a participação política.
Esses ativistas foram processados sob a polêmica Lei de Segurança Nacional, imposta por Beijing em 2021, que tem sido amplamente criticada como um instrumento de controle político. Eles foram inicialmente acusados de participar de uma primária não oficial destinada à seleção de candidatos da oposição, um movimento que alega ter o objetivo de obstruir orçamentos propostos pelo governo, caso obtivessem a maioria legislativa. Este é considerado o maior caso de segurança nacional da história da cidade, onde 31 dos ativistas se declararam culpados de conspiração para cometer subversão, enquanto 14 outros foram condenados após um extenso julgamento, e dois foram absolvidos. É uma situação que, para muitos, remete ao aumento da repressão política em uma região historicamente marcada por sua liberdade de expressão.
A ministra das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, manifestou preocupação ao comentar sobre a sentença, especialmente em referência ao cidadão australiano Gordon Ng entre os condenados. Wong afirmou que seu país expressou forte objeção às autoridades da China e Hong Kong, enfatizando o uso agressivo da legislação de segurança nacional. Da mesma forma, a ministra do Indo-Pacífico do escritório estrangeiro britânico, Catherine West, criticou o uso dessa lei como uma ferramenta para criminalizar a dissidência política, declarando que os indivíduos sentenciados estavam apenas exercendo seus direitos de liberdade de expressão, reunião e participação política.
Reagindo aos apelos internacionais, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, defendeu as ações de Hong Kong, alegando que democracia não pode ser usada como justificativa para atividades ilícitas. Ele criticou certos países ocidentais por sua hipocrisia, argumentando que eles se envolvem em suas próprias práticas de segurança nacional enquanto criticam os tribunais de Hong Kong por “implementar de forma justa” as leis de segurança. Este tipo de retórica revela aגישação contínua de Hong Kong em um cenário internacional, onde a política interna está ganhando uma atenção desproporcional no palco global.
A União Europeia descrito a condenação como um “outro golpe sem precedentes” contra as Liberdades fundamentais da cidade, expressando sua preocupação com a perseguição politicamente motivada daqueles envolvidos em atividades políticas pacíficas, que deveriam ser legítimas em qualquer sistema político que respeite princípios democráticos fundamentais. Por outro lado, o governo de Hong Kong mantém que as ações dos ativistas estavam destinadas a minar ou derrubar o sistema político da cidade, justificando a severidade das penas como uma maneira eficaz de garantir a prosperidade da região.
Com o aumento da pressão internacional e as críticas locais, o cenário político de Hong Kong se torna cada vez mais complexo. Autoridades taiwanesas não se esquivaram de se manifestar, com a porta-voz do escritório presidencial de Taiwan, Karen Kuo, declarando que “a democracia não é crime”, condenando os procedimentos utilizados pelo governo chinês para reprimir a liberdade política. Quando Hong Kong foi devolvida ao controle chinês em 1997, a promessa era de manter-se as Liberdades Civis no país por 50 anos sob o princípio de “um país, dois sistemas”, uma promessa que agora enfrenta desafios sérios e questionamentos sobre sua viabilidade real.
A resposta dos Estados Unidos também não foi menos contundente, com o Departamento de Estado expressando uma condenação enérgica e exigindo que as autoridades de Hong Kong liberassem os 45 detidos, ressaltando que estas penas erodem a confiança no sistema judicial da cidade e prejudicam sua reputação internacional. Isso ocorre enquanto figuras da elite empresarial dos EUA se reúnem com autoridades de Hong Kong em busca de investimentos. Em outras palavras, a questão de direitos humanos em Hong Kong não poderia estar mais interligada com as dinâmicas econômicas e políticas globais.
O último governador britânico de Hong Kong, Chris Patten, classificou a condenação como “um afronta não apenas ao povo de Hong Kong, mas àqueles que valorizam os direitos e as liberdades em todo o mundo”. Ele condenou o que descreveu como sentenças “falsas” e que os ativistas eram uma parte integral do movimento pró-democracia da cidade. A diretora da Anistia Internacional para a China, Sarah Brooks, foi ainda mais contundente, afirmando que os indivíduos condenados não deveriam passar nem mesmo um dia na prisão, considerando que “nenhum deles cometeu um crime reconhecido internacionalmente; foram presos apenas por exercer seus direitos humanos”.
Em um último ponto reflexivo, Maya Wang, diretora associada da Human Rights Watch, destacou que “candidatar-se a uma eleição e tentar vencê-la agora é um crime que pode levar a uma década de prisão em Hong Kong”, revelando a profundidade das mudanças drásticas nas liberdades civis e independência judicial no território nos últimos quatro anos, desde a implementação da Lei de Segurança Nacional. Este episódio, mais do que uma simples condenação, simboliza uma luta mais ampla entre a ideologia de controle e o desejo humano por liberdade e expressão.
