A recente decisão da Corte Penal Internacional (CPI) de emitir mandados de prisão contra figuras proeminentes israelenses, incluindo o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, causou alvoroço na arena política global. O tribunal, baseado na Holanda, lançou os mandados em resposta aos ataques que ocorreram em 7 de outubro de 2022, e as ações subsequentes que, segundo o tribunal, levaram a graves violações dos direitos humanos. Além de Netanyahu, o ex-Ministro da Defesa, Yoav Gallant, e um alto funcionário do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também foram nomeados no mandado.
No comunicado publicado na quinta-feira, a CPI afirmou ter encontrado “fundamentos razoáveis” para acreditar que Netanyahu tem responsabilidade criminal por uma série de crimes, incluindo “fome como método de guerra”, além de crimes contra a humanidade como homicídio, perseguição e outras ações desumanas. Este julgamento marca um ponto histórico, já que Netanyahu se torna o primeiro líder israelense a ser chamado por um tribunal internacional em meio às tensões acumuladas ao longo de 75 anos de conflito com os palestinos.
Embora mandados da CPI não garantam prisões imediatas, eles têm um impacto significativo na capacidade de Netanyahu de viajar para países que são membros da CPI, potencialmente limitando sua mobilidade internacional. Isso levanta questões sobre a estabilidade política de Netanyahu, especialmente em um momento em que seus governos têm mantido uma postura combativa frente ao Hamas e outras organizações no Oriente Médio. Com a retaliação das ações da CPI, o escritório do Primeiro-Ministro desconsiderou os mandados como “absurdos e antissemitas”, alegando que Israel está defendendo seu território e cidadãos contra um ataque terrorista.
O escritório de Netanyahu emitiu uma declaração enfática, afirmando que “Israel rejeita completamente as ações e acusações absurdas e falsas da CPI, um organismo que, segundo eles, é politicamente tendencioso e discricionário.” O comunicado argumenta que não existe guerra mais justa do que a realizada por Israel após o ataque terrorista, que resultou em muitas vidas perdidas desde a época da Segunda Guerra Mundial. Este ponto ressalta a fraqueza da CPI aos olhos dos líderes israelenses, que veem as ações do tribunal como uma ameaça à sua capacidade de se defenderem em um cenário global complexo.
A CPI também emitiu um mandado para o oficial do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como Mohammed Deif, que, segundo Israel, foi um dos mentores do ataque de 7 de outubro. Apesar de alegações de que Deif foi eliminado em um ataque aéreo em setembro, Hamas não confirmou sua morte. A corte acredita que Deif é responsável por crimes contra a humanidade, e a descrição das acusações inclui uma série alarmante de violações, como assassinatos, tortura e formas de violência sexual.
Reações de líderes e políticos israelenses
A decisão da CPI não apenas atraiu a atenção internacional, mas também indignação interna. Vários políticos israelenses, incluindo o presidente Isaac Herzog, expressaram suas condenações em relação à decisão, que ele descreveu como “um dia sombrio para a justiça e a humanidade.” Herzog argumentou que a decisão da CPI transformou a justiça universal em uma piada e subestimou os sacrifícios feitos em nome da justiça, indo contra a realidade de que Israel agiu em legítima defesa em uma situação de guerra.
O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, foi ainda mais longe, definindo a CPI como um instrumento político que favorece elementos extremistas que minam a paz e a segurança na região. Ele caracterizou as ações do tribunal como uma aberração moral que transforma o bem no mal, além de incentivar grupos que violam o direito internacional. A reação rápida e intensa de figuras importantes demonstra o clima tenso e a atmosfera política hostil que rodeia a decisão da CPI.
Próximos passos e Implicações internacionais
O professor de direito internacional Eliav Lieblich, da Universidade de Tel Aviv, descreveu a decisão da CPI como um desenvolvimento legal dramático na história de Israel. Ele explicou que, com a emissão do mandado, os 124 Estados parte da CPI, incluindo muitos dos aliados mais próximos de Israel, teriam a obrigação legal de prender Netanyahu e Gallant se eles estiverem presentes em seus territórios. Esta nova realidade pode impactar a capacidade do governo israelense de operar em nível internacional, levantando sérias questões sobre sua abordagem militar e suas ações futuras no conflito com a Palestina.
A CPI, carecendo de uma força policial própria para executar essas ordens, enviará solicitações de cooperação a estados membros. A vulnerabilidade de líderes que enfrentam mandados de prisão internacionais fica evidente em situações anteriores, onde várias figuras foram impedidas de viajar, informando o mundo sobre as complexidades que envolvem não apenas a política, mas também o direito internacional e suas repercussões em contextos de crise.
Este é um assunto em desenvolvimento que, sem dúvida, continuará a provocar debates acalorados tanto em Israel quanto na comunidade internacional, refletindo as divisões profundas sobre a justiça, a segurança e a responsabilidade dentro do contexto do longo e complicado conflito israelense-palestino.
