A recente decisão do tribunal federal dos Estados Unidos, especificamente do Distrito Norte do Texas, trouxe à tona uma nova perspectiva sobre a regulamentação dos criptoativos no país. A Corte ordenou que a Securities and Exchange Commission (SEC) revogasse sua controvertida definição de “dealer”, que havia sido finalizada em fevereiro deste ano. Essa definição ampliava a classificação de “dealer” de uma forma que, segundo diversos grupos da indústria de criptomoedas, invadia indevidamente as operações desse setor emergente. O momento não poderia ser mais emblemático, já que a decisão surgiu no mesmo dia em que o presidente da SEC, Gary Gensler, anunciava sua saída do cargo, promovendo suas conquistas legais contra a indústria de criptomoedas até então.
A nova regra da SEC, que buscava estender a definição de “dealer” para incluir várias entidades que operam dentro do ecossistema cripto, levou a um notável processo legal. O processo foi movido pelo grupo de lobby Blockchain Association e pela Crypto Freedom Alliance of Texas, que reelaboraram seus argumentos contra as novas definições. A Corte, sob a liderança do juiz Reed O’Connor, rapidamente se posicionou contra a SEC, afirmando que a agência havia ultrapassado sua autoridade estatutária ao aprovar uma definição tão ampla e desconexa dos princípios estabelecidos pela Lei de Câmbio, que rege a negociação de valores mobiliários nos Estados Unidos. O juiz O’Connor, que já havia lidado com um caso anterior envolvendo a Consensys e a SEC, declarou de forma categórica que nenhuma parte da regra final aprovada em fevereiro poderia ser mantida.
A atuação da SEC, coordenada sob a liderança de Gensler, se concentrou principalmente em delinear legalmente o alcance da jurisdição da agência sobre as operações cripto. Essa definição controversa não apenas confundia a aplicação da regulamentação, como também criava condições impossíveis para o funcionamento de diversas operações em finanças descentralizadas (DeFi), culminando na inclusão de traders de criptomoedas que não ofereciam serviços tradicionais de dealer. A SEC, ao receber a decisão, emitiu um comunicado afirmando que estava revisando a decisão do tribunal e avaliando os próximos passos, mostrando que suas ações ainda são pautadas por um desejo de recuperar seu controle sobre a regulamentação do setor.
Não obstante, a decisão da Corte representa uma conquista significativa para os defensores dos criptoativos, refletindo um retrocesso na tentativa da SEC de exacerbar suas funções e poderes dentro de um mercado que, apesar de complexo e em constante evolução, busca clareza nas regras e na regulamentação. A CEO da Blockchain Association, Kristin Smith, comemorou a vitória como um sinal de resistência contra o que ela descreveu como a cruzada anti-cripto da SEC. Segundo ela, “A regra de dealer foi uma tentativa da SEC de avançar a agenda da agência, redefinindo ilegalmente os limites de sua autoridade estatutária concedida pelo Congresso”. Smith enfatizou que a decisão do tribunal trouxe uma proteção valiosa à indústria de ativos digitais, retrocedendo o excesso de alcance da SEC.
Esse desvio na direção da SEC não acontece em um vácuo. O que a indústria observa agora é uma luta mais ampla pela definição e regulamentação dos criptoativos nos Estados Unidos. O futuro da supervisão se torna mais incerto à medida que novos líderes possam assumir cargos na SEC e outras agências governamentais que influenciam a direção que a regulamentação de criptomoedas pode tomar. Gensler, conhecido por sua postura firme em relação à regulamentação do setor, deixará um legado misto, marcado por uma série de ações que provocaram uma resposta reativa robusta por parte de empresas e defensores de criptomoedas. O que vem a seguir será uma batalha contínua entre inovação e regulamentação, onde o futuro do setor pode depender de como o Congresso e a SEC decidirão navegar seu papel em um cenário em constante evolução de ativos digitais.
Enquanto isso, os investidores e as empresas de criptomoedas observam ansiosamente para ver como essa decisão se desdobrará e que novas diretrizes surgirão com a mudança de liderança na SEC. Com a indústria clamando por um ambiente regulatório mais claro, a derrubada da regra de dealer pode ser o que o setor precisava para respirar um pouco mais livremente e continuar sua jornada rumo à mainstream.
