O impacto da inteligência artificial sobre a indústria da mídia e suas práticas de direitos autorais
A crescente utilização de inteligência artificial (IA) para a elaboração de resumos de notícias está começando a provocar tensões significativas entre publicadoras de conteúdo e empresas de tecnologia, particularmente com as práticas adotadas por startups que utilizam conteúdo sem a devida atribuição. Neste cenário, a disputa tem se intensificado, destacando as complexas questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e à monetização do conteúdo digital. Recentemente, o caso mais emblemático envolve o The New York Times, que enviou uma notificação de “cessar e desistir” à Perplexity, uma startup de IA que gera resumos a partir de artigos do diário sem a devida autorização ou responsabilidade sobre o conteúdo copiado. O The New York Times argumenta que essa prática representa “violação egregia e contínua” de seus direitos de propriedade intelectual, já que as respostas geradas são “substitutivas de nossos trabalhos protegidos.”
As disputas entre mídias tradicionais e novas tecnologias não são novas; no entanto, a utilização de modelos de linguagem gerados por IA, como o ChatGPT, para criar conteúdo baseado em reportagens existentes traz à tona questões mais profundas sobre a reutilização de informações jornalísticas. Nesse contexto, empresas de mídia estão cada vez mais se unindo para moldar as ferramentas que definem a utilização de seu conteúdo nas plataformas de IA, na tentativa de garantir que suas publicações recebam a devida consideração e remuneração. Essa movimentação não se limita apenas a negociações por direitos, mas é também uma resposta a um cenário mais amplo em que a originalidade e o trabalho de reportagem correm o risco de ser diluídos pela agregação massiva de informações realizadas por empresas de tecnologia.
A resposta da indústria e ações legais em destaque
Ainda que a disputa inicial tenha sido movida pela The New York Times contra a Perplexity, é importante observar que essa não é uma situação isolada. Em resposta à pressão crescente, um número crescente de organizações de mídia, como Hearst e News Corp., tem negociado acordos que incluem uma compensação financeira para o uso de seu conteúdo, além de garantias de que haverá atribuições e links diretos para as fontes originais. O presidente da Hearst Magazines, Debi Chirichella, afirmou que a colaboração com empresas como a OpenAI visa promover o contexto cultural e histórico de sua produção editorial, assegurando que a qualidade e credibilidade do seu material sejam reconhecidas à medida que estas tecnologias de IA evoluem.
Essas movimentações são particularmente essenciais em um ambiente de mídia afetado por um declínio na receita e na capacidade de atingir audiências de forma eficaz. A eficácia em encontrar um caminho que permita a coexistência entre a inovação tecnológica e os direitos de propriedade tradicional é uma prioridade, uma vez que as práticas de uso justo, que permitem que obras sejam utilizadas sem necessidade de licença em certas circunstâncias, se apresentam como um campo de batalha fundamental. A intenção é assegurar que a prática jornalística, incluindo o trabalho original e a interpretação, seja valorizada e que não se torne obsoleta frente a uma maior utilização automatizada de conteúdo.
Entretanto, os direitos autorais são um campo jurídico bastante nebuloso, e a atual situação pode se tornar ainda mais complicada. De acordo com a legislação, fatos não são passíveis de copyright. É a combinação e a disposição desses fatos que recebem a proteção da lei. Assim, os jornalistas têm a liberdade de relatar detalhes comuns em suas reportagens, desde que não reproduzam trechos de trabalhos alheios. Essa premissa pode, de certa forma, oferecer um desafio adicional para o The New York Times na sua ação legal contra a Perplexity, apesar da possibilidade de apresentar evidências evidentes de que os resumos gerados podem ir além da simples reinterpretação e se aproximarem da cópia direta de seu trabalho.
Desafios futuros e a evolução do consumo de informações
Enquanto isso, as preocupações da indústria de notícias continuam a crescer. Há uma década, a capacidade das empresas de tecnologia de redistribuir conteúdo criado por organizações de mídia, sem a compensação necessária, já havia iniciado um processo de erosão da receita publicitária e da audiência no setor. Com a ascensão da IA generativa, essa dinâmica parece direcionar ainda mais o equilíbrio de poder entre a indústria da tecnologia e a mídia. Com o Google já em expansão com seu sistema de AI Overviews, que combina respostas de IA com trechos de textos de sites vinculados, a indecisão e divergências sobre a regulamentação dessa prática só devem se intensificar. As mensagens de grupos de interesse da indústria já se materializaram em pedidos de intervenção junto às autoridades legislativas, evidenciando a necessidade urgente de encontrar um equilíbrio entre inovação e proteção da propriedade intelectual.
O futuro do consumo de informações apresenta-se como um cenário em constante transformação, onde a preservação do trabalho jounalístico e a adaptação à nova realidade digital são essenciais para garantir que a qualidade da informação não seja comprometida. Para que as práticas responsáveis se mantenham, será necessário um diálogo contínuo entre a tecnologia e a mídia, a fim de proteger tanto os interesses dos criadores de conteúdo quanto a evolução das plataformas tecnológicas que redefinem como as informações são consumidas e distribuídas no mundo contemporâneo.
