A legislação nicaraguense, dominada pelo Partido Sandinista de Libertação Nacional, passou por um momento histórico nesta sexta-feira, com a aprovação de uma reforma constitucional que não só amplia os poderes do presidente Daniel Ortega, mas também da polícia e das forças armadas do país. Esta decisão, que gera polêmica e preocupação tanto dentro quanto fora do país, marca mais um capítulo na trajetória política de Ortega, cujas ações têm sido cada vez mais vistas como autoritárias. Os críticos da reforma destacam que essa mudança pode consolidar ainda mais o que já é descrito como um regime com “poder absoluto”.
A reforma aprovada promove alterações significativas na estrutura de governo, aumentando a influência do presidente sobre a mídia, e estabelece que o mandato presidencial se estenderá de cinco para seis anos. Além disso, redefinindo os papéis entre o presidente e o vice-presidente, agora denominados “co-presidentes”, Ortega e sua esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, passam a compartilhar a liderança formal do país. Murillo, que é casada com Ortega desde 2005 e atua como vice-presidente desde 2017, agora figura como co-presidente, mudando a dinâmica do poder no Executivo.
Com a nova reforma, Ortega não só manterá um controle mais acentuado sobre os meios de comunicação, como também terá poder sobre o legislativo, o judiciário e diversas entidades autônomas. Além disso, a legislação estipula que o Estado deve garantir que os veículos de comunicação não fiquem “subordinados a interesses estrangeiros” e que não difundam “notícias falsas”. Isso levanta alarmes sobre a liberdade de imprensa e o direito à informação, questões essenciais em qualquer democracia.
O contexto político na Nicarágua tem sido marcado por episódios de repressão e violação dos direitos humanos. Nos últimos anos, Ortega tem intensificado sua oposição a vozes dissonantes, resultando na detenção de centenas de opositores e no exílio forçado de muitos deles, incluindo cinco candidatos presidenciais que ameaçaram o seu domínio nas eleições de 2021. A reforma agora aprovada, que já foi enviada ao Congresso com urgência, ainda precisa passar por uma segunda votação legislativa no ano que vem antes de se tornar lei, conforme exige a constituição do país, que determina que as mudanças constitucionais devem ser aprovadas em dois períodos legislativos.
A aprovação da reforma foi unânime, com 91 parlamentares votando a favor, o que reflete a atual composição da Assembleia Nacional, majoritariamente dominada por aliados de Ortega. O presidente da Assembleia, Gustavo Porras, garantiu que a votação final ocorrerá em 10 de janeiro, conforme os trâmites legais, ignorando as críticas feitas a respeito da reforma, que ele classificou como uma “forma estúpida de oposição”.
As vozes de preocupação quanto às implicações dessa reforma estão se intensificando. O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, manifestou seu receio sobre a erosão do controle sobre o poder executivo, afirmando que, se adotadas, essas mudanças podem significar um golpe fatal para as liberdades fundamentais e o estado de direito na Nicarágua.” O impacto dessas medidas pode reverberar não apenas na estrutura política da Nicarágua, mas também nas relações do país com organizações internacionais e outros Estados latino-americanos.
Por fim, a Organização dos Estados Americanos expressou que estas manobras visam “aumentar o controle absoluto do estado” pelos já estabelecidos Ortega e Murillo, reforçando a ideia de que a reforma não é apenas uma questão interna, mas sim uma alerta sobre o futuro da democracia nesse país da América Central. Com o panorama político cada vez mais conturbado e as opções de oposição limitadas, o que acontecerá a partir dessa reforma pode ser um divisor de águas na história recente da Nicarágua. O olhar do mundo agora se volta para o país, aguardando respostas e o desenrolar dessa nova fase política.
