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Joe Raedle/Getty Images
Uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por crianças com menos de 16 anos foi aprovada pelo Parlamento Australiano na sexta-feira, marcando um precedente mundial.
A nova lei tornará plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram responsáveis por multas de até 33 milhões de dólares (A$50 milhões) por falhas sistemáticas em impedir que crianças menores de 16 anos abram contas.
O Senado aprovou o projeto de lei na quinta-feira com 34 votos a favor e 19 contra. A Câmara dos Representantes aprovou a legislação na quarta-feira, com uma ampla aprovação de 102 votos a 13.
Com a aprovação final na sexta-feira, a Câmara endossou as emendas de oposição feitas no Senado, formalizando a lei.
O Primeiro-Ministro Anthony Albanese afirmou que a nova legislação é um suporte para os pais preocupados com os perigos online que ameaçam seus filhos.
“As plataformas agora têm uma responsabilidade social de garantir que a segurança de nossas crianças seja sua prioridade,” declarou Albanese a repórteres.
De acordo com a nova lei, as plataformas têm um prazo de um ano para determinar como implementar a proibição antes que as penalidades sejam aplicadas. Contudo, empresas como a Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram, criticaram a legislação, classificando-a como “apressada”.
Sunita Bose, diretora executiva do Digital Industry Group Inc., organização que defende as plataformas na Austrália, expressou que permanecem dúvidas sobre o impacto da ley em crianças, suas bases técnicas e seu escopo.
“A legislação da proibição de redes sociais foi elaborada e aprovada em uma semana, e, como resultado, ninguém pode explicar com segurança como isso funcionará na prática, a comunidade e as plataformas estão às escuras sobre o que exatamente é exigido delas,” afirmou Bose.
As emendas aprovadas na sexta-feira fortaleceram as proteções de privacidade. As plataformas não poderão exigir que os usuários forneçam documentos de identidade emitidos por governos, como passaporte ou carteira de motorista, nem poderão solicitar identificação digital por meio de um sistema governamental.
Críticos da legislação temem que a proibição de redes sociais para crianças pequenas impacte a privacidade de todos os usuários, que devem provar que são maiores de 16 anos.
Enquanto os principais partidos apoiam a proibição, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com as consequências não intencionais.
O senador David Shoebridge, do partido Greens, expressou que especialistas em saúde mental concordam que a proibição pode isolar perigosamente muitas crianças que utilizam as redes sociais para encontrar apoio.
“Esta política ferirá jovens vulneráveis, especialmente em comunidades regionais e na comunidade LGBTQI, ao cortá-los do suporte que as redes sociais oferecem,” disse Shoebridge ao Senado.
Isenções serão aplicáveis para serviços de saúde e educação, incluindo YouTube, Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline e Google Classroom.
A senadora da oposição, Maria Kovacic, afirmou que o projeto de lei não é radical, mas necessário. “O foco central desta legislação é simples: ela exige que as empresas de redes sociais tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas,” disse Kovacic ao Senado.
“Esta é uma responsabilidade que essas empresas deveriam ter cumprido há muito tempo, mas que, por muito tempo, ignoraram em favor do lucro,” acrescentou ela.
Sonya Ryan, ativista de segurança online cujo filho de 15 anos, Carly, foi assassinado por um pedófilo de 50 anos que se disfarçou de adolescente online, descreveu a votação do Senado como um “momento monumental na proteção de nossas crianças de horrores online”.
“É tarde demais para minha filha, Carly, e para as muitas outras crianças que sofreram terrivelmente ou que perderam a vida na Austrália, mas vamos nos unir em sua homenagem e abraçar essa nova lei,” disse ela.
Wayne Holdsworth, pai de um adolescente que tirou a própria vida após cair em um esquema de sextorsão online, defendeu a restrição de idade e expressou orgulho por sua aprovação.
“Sempre fui um australiano orgulhoso, mas após a decisão do Senado de hoje, estou transbordando de orgulho,” afirmou Holdsworth.
Christopher Stone, diretor executivo da Suicide Prevention Australia, o corpo regulador do setor de prevenção do suicídio, disse que a legislação falhou em considerar os aspectos positivos das redes sociais no apoio à saúde mental dos jovens e seu senso de conexão.
“O governo está correndo com vendas para uma parede de tijolos com essa legislação. Os jovens australianos merecem políticas baseadas em evidências, e não decisões apressadas,” argumentou Stone.
As plataformas se queixaram de que a lei seria inviável e pediram que o Senado adiasse a votação até pelo menos junho de 2025, quando uma avaliação encomendadora pelo governo sobre tecnologias de verificação de idade irá relatar como as crianças pequenas poderiam ser excluídas.
“Naturalmente, respeitamos as leis decididas pelo Parlamento Australiano,” disse a Meta Platforms, proprietária do Facebook e Instagram. “No entanto, estamos preocupados com o processo que apressou a legislação sem considerar adequadamente a evidência, o que a indústria já faz para garantir experiências apropriadas em relação à idade e as vozes dos jovens.”
O Snapchat também expressou preocupações com a nova legislação e disse que cooperará com o regulador do governo, o eSafety Commissioner.
“Embora existam muitas perguntas não respondidas sobre como esta lei será implementada na prática, nos envolveremos de perto com o governo e o eSafety Commissioner durante o período de implementação de 12 meses para ajudar a desenvolver uma abordagem que equilibre privacidade, segurança e praticidade. Como sempre, o Snapchat cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis na Austrália,” disse o Snapchat em um comunicado.
Críticos argumentam que o governo está tentando convencer os pais de que está protegendo suas crianças antes de uma eleição geral prevista para maio. O governo espera que os eleitores o recompensem por responder às preocupações dos pais sobre a dependência de suas crianças em relação às redes sociais. Alguns argumentam que a legislação poderia causar mais danos do que prevenir.
As críticas incluem a apressação da legislação no Parlamento sem um exame adequado, sua ineficácia, riscos à privacidade para todos os usuários e a minoração da autoridade dos pais para tomarem decisões para seus filhos.
Oposição também afirma que a proibição poderia isolar crianças, privando-as dos aspectos positivos das redes sociais, levando-as à dark web, desestimulando crianças pequenas demais para as redes sociais a relatar danos e reduzindo os incentivos para que as plataformas melhorem a segurança online.
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