Londres
CNN
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Os membros do Parlamento britânico deram um passo significativo ao votar a favor da legalização da morte assistida, um assunto complexo e controverso que promete transformar o cenário das opções disponíveis para pacientes terminais no Reino Unido. O projeto foi aprovado por 330 votos a 275 na Câmara dos Comuns, após horas de debate acalorado e anos de uma campanha que mobilizou figuras de destaque e depoimentos emocionais de pessoas afetadas pela condição terminal.
Essa decisão coloca o Reino Unido em um seleto grupo de nações onde a morte assistida é legalizada, destacando-se como uma das maiores populações a permitir essa prática. Contudo, a proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Lordes e das comissões parlamentares, fazendo com que a votação de sexta-feira represente a superação do primeiro e mais importante obstáculo no caminho para a legalização.
O projeto de lei autoriza indivíduos com condições terminais e menos de seis meses de vida a receber a medicação necessária para encerrar suas vidas, contanto que estejam mentalmente aptos para tomar essa decisão. Para que isso ocorra, é necessário o aval de dois médicos e de um juiz do Tribunal Superior. Tal legislação se coloca como uma alternativa a métodos de morte que muitos consideram indignos, especialmente em momentos de sofrimento extremo.
Outros países, como Canadá, Nova Zelândia, Espanha e a maioria dos estados australianos, já permitir a morte assistida sob diferentes formatos. Vários estados dos Estados Unidos, incluindo Oregon, Washington e Califórnia, também seguem essa prática. Assim, o Reino Unido não se equipa a essas nações apenas em número, mas em ética, diante da complexidade da decisão que envolve a dor e o sofrimento humano.
A discussão em torno deste projeto, no entanto, não foi unânime. As opiniões dos legisladores estavam fortemente divididas, refletindo um intenso debate ético e moral sobre o assunto. Os parlamentares tiveram a liberdade de decidir com base em suas consciências, sem a pressão de partidos políticos, o que tornou o debate ainda mais emocional para muitos.
Antes da votação, uma carta aberta escrita por Esther Rantzen, apresentadora da BBC e apoiadora da morte assistida que enfrenta câncer de pulmão avançado, causou grande impacto. Nela, Rantzen argumentou que, na atual legislação, as opções para a maioria dos pacientes terminais são limitadas a sofrer, buscar ajuda na Suíça ou suicidar-se. Ela instou os parlamentares a tomarem uma decisão, questionando quantos mais seriam forçados a enfrentar o sofrimento sem essa escolha.
Análise de um debate recheado de emoções e divisão
É raro que os legisladores britânicos sejam convocados a decidir sobre questões tão íntimas e delicadas. Muitas vozes dentro do Parlamento expressaram angústia ao tentarem decidir como votar. Rachael Maskell, deputada do Partido Trabalhista, criticou a pressão a que os parlamentares foram submetidos, descrevendo a situação como uma divisão dolorosa na Câmara. A natureza ética da votação trouxe à tona semelhanças com debates anteriores sobre aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Apoiadores da legalização argumentam que a morte assistida pode proporcionar dignidade a pacientes terminais, evitando meses de sofrimento e enfatizando a sobrecarga que isso impõe ao sistema de cuidados paliativos do país. Além disso, diversos estudos de opinião revelam que uma parte significativa da população britânica apoia a ideia de uma morte assistida, reforçando a demanda por uma mudança na legislação.
Uma manifestação em apoio à morte assistida em Westminster no início deste ano.
Tristan Osborne, outro deputado que votou a favor da proposta, destacou sua confiança nas salvaguardas estabelecidas pelo projeto. Ele explicou que suas decisões foram baseadas na empatia e na compreensão das circunstâncias que os pacientes enfrentam. Por outro lado, críticos do projeto expressaram preocupações sobre a possibilidade de que os pacientes se sintam pressionados a escolher a morte assistida, apenas para não sobrecarregar seus entes queridos. Além disso, apontaram que muitos deputados novatos, que entraram recentemente nas suas funções, não tiveram tempo adequado para avaliar a proposta de forma completa.
A crítica também se estende ao já sobrecarregado Sistema Nacional de Saúde (NHS), que, segundo Rachael Maskell, não está preparado para lidar com essa nova demanda. Em suas palavras, “a situação da NHS é uma bagunça”, enfatizando a necessidade de reestruturação do sistema antes de considerar a viabilidade da morte assistida.
O projeto em questão se alinha ao modelo de Oregon, não indo tão longe como países como Suíça e Canadá, onde a morte assistida é autorizada em casos de sofrimento, não apenas para pacientes terminais. Diferente da eutanásia, em que um terceiro alimenta a morte, a morte assistida prevê que o paciente tome a iniciativa.
Atualmente, ajudar alguém a morrer é um crime na Inglaterra e País de Gales, passível de pena de até 14 anos de prisão, e a prática de eutanásia é considerada homicídio ou homicídio culposo.
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