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A recente aprovação de uma nova legislação na Bélgica marca um momento histórico para os direitos dos trabalhadores do sexo, que agora têm direito a contratos de trabalho formais, licença maternidade e benefícios por doença. Essa mudança entra em vigor a partir de domingo e representa um importante passo em direção à equidade e proteção desses profissionais, que historicamente enfrentam discriminação e marginalização.
A legislação, que foi aprovada pelo parlamento belga em maio, estabelece que trabalhadores do sexo que assinarem um contrato formal têm direito a uma série de benefícios que são comuns a outros setores, como seguro de saúde e benefícios de desemprego. Daan Bauwens, diretor da União Belga de Trabalhadores do Sexo, destacou que “este é um marco inédito, pois é a primeira estrutura legislativa abrangente que concede direitos iguais aos trabalhadores do sexo”, garantindo, assim, uma proteção robusta contra os riscos inerentes à profissão.
Com a nova lei, os trabalhadores do sexo agora têm acesso a “todo tipo de proteção social” que a maioria empregados na Bélgica usufruem, conforme indicado por Quentin Deltour, gerente de relações públicas do Espace P, um grupo que defende os direitos dos trabalhadores do sexo na Bélgica e ajudou a elaborar a legislação. Além disso, a lei garante que esses trabalhadores têm o direito de recusar prestar serviços a um cliente ou realizar um ato sexual específico, além de poder interromper suas atividades a qualquer momento.
A nova legislação também exige que os empregadores dos trabalhadores do sexo obtenham uma licença do governo para operar. Essa licença só será concedida se o empregador atender a critérios específicos, incluindo a ausência de condenações anteriores por crimes de agressão sexual ou tráfico de seres humanos. Assim, a lei não só protege os trabalhadores do sexo, mas também estabelece um padrão elevado para as práticas de emprego na área.
Além disso, é importante ressaltar que aos empregadores é imposta a obrigação de fornecer condições mínimas de trabalho seguras e adequadas, como preservativos, roupa de cama limpa e um botão de alarme de emergência nos quartos dos trabalhadores. Antes da nova lei, muitos trabalhadores do sexo assinavam contratos com seus empregadores, mas esses documentos eram praticamente inúteis, já que a exploração sexual era ilegal. Deltour comparou esses contratos com aqueles utilizados para a venda de drogas ilegais, ressaltando que a sua validade legal era inexistente. A situação anterior tornava impossível para esses profissionais reivindicar seus direitos em um tribunal, pois os contratos eram considerados nulos pela Justiça.
O que o futuro reserva para os trabalhadores do sexo na Bélgica?
Além da conquista dos direitos trabalhistas básicos, a nova lei surge em um contexto de discriminação e violência enfrentados pelos trabalhadores do sexo em todo o mundo. Embora alguns países, como Alemanha e Países Baixos, tenham legalizado a profissão, a realidade para a maioria ainda envolve a criminalização tanto da venda quanto da compra de sexo. De acordo com a Rede Global de Projetos de Trabalho Sexual, a nova lei na Bélgica surge após um processo de descriminalização que ocorreu dois anos atrás, quando o país derrubou regulamentações que impediam que terceiros, como proprietários e contadores, oferecessem serviços a trabalhadores do sexo.
Essas leis anteriores tornavam impossível para os trabalhadores atuarem de forma segura e normal. Como ressaltou a União Belga de Trabalhadores do Sexo, tais legislações não apenas criminalizavam os empregadores, mas também dificultavam a legalização do trabalho em bordéis. A descriminalização, segundo Erin Kilbride, pesquisadora da Human Rights Watch, foi um passo crucial para proteger os trabalhadores do sexo da violência, mas não ofereceu acesso a benefícios sociais. “As pessoas devem ter seus direitos garantidos e essa nova lei representa um avanço significativo”, afirmaram os defensores dos direitos dos trabalhadores.
Entretanto, a nova legislação não abrange todos os tipos de trabalhadores do sexo, como aqueles que atuam de forma independente ou nas indústrias de entretenimento adulto. Deltour apontou que essa é uma fraqueza da nova lei, mas expressou otimismo ao afirmar que “pelo menos é um primeiro passo e a porta está aberta”. A luta pelos direitos dos trabalhadores do sexo na Bélgica está apenas começando, mas a recente mudança legislativa é um sinal claro de que uma nova era está surgindo.
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