A proteção dos dados pessoais é uma preocupação crescente na era digital, onde a privacidade individual se torna cada vez mais vulnerável. Recentemente, o Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) dos Estados Unidos propôs uma nova regra que bloqueia corretores de dados de vender informações pessoais e financeiras de americanos, incluindo números de Seguro Social e números de telefone. Esta proposta surge meses após a assinatura de uma ordem executiva pelo presidente Biden, que visa restringir a venda de dados particulares dos cidadãos norte-americanos, em um momento de crescente vigilância sobre as práticas desses corretores de dados, que obtêm lucros significativos à custa da privacidade dos indivíduos.
Rohit Chopra, diretor do CFPB, comunicou a intenção da agência em “acabar com a evasão generalizada” da Lei de Relato Justo de Crédito (FCRA), que estabelece as diretrizes para a proteção de dados pessoais coletados por agências de relatório de crédito e empresas de verificação de antecedentes. Chopra enfatizou que essa nova proposta busca segregar os corretores de dados de outras companhias, como bureaus de crédito e empresas que realizam verificações de antecedentes, garantindo assim que todos os envolvidos na venda de dados pessoais sejam submetidos às mesmas regulações rigorosas. O objetivo do CFPB, segundo Chopra, é proteger os cidadãos americanos de privações indevidas de sua privacidade, criando um marco regulatório sólido que desencoraje a comercialização de informações sensíveis.
De acordo com a proposta, os corretores de dados seriam tratados da mesma forma que instituições de crédito e empresas de verificação de antecedentes, ou seja, qualquer companhia que venda dados sobre renda, pontuações de crédito, históricos e pagamentos de dívidas. A regra também limita a venda de informações que possam identificar indivíduos, como números de Seguro Social e números de telefone, sujeitando-os às proteções previstas na FCRA. “A proposta de hoje representa um avanço significativo para garantir que empresas que lidam com as informações mais sensíveis dos americanos enfrentem verdadeiras consequências por violar as leis já estabelecidas e por colocar as pessoas e o país em risco,” afirmou Chopra durante uma conferência.
A ideia de restringir as atividades dos corretores de dados revela um esforço mais amplo do governo em proteger a privacidade dos cidadãos. O CFPB afirma que a nova regra é parte do objetivo do Congresso de salvaguardar os dados pessoais, conforme concebido desde a aprovação da FCRA em 1970. Vale lembrar que, desde então, os Estados Unidos têm sido considerados a única democracia ocidental que ainda não implementou proteções de dados em nível nacional. Este é um ponto crucial para o debate sobre a regulamentação de dados; enquanto outras nações estão avançando em suas legislações de privacidade, os EUA ainda lutam para estabelecer um conjunto unificado de regras.
A proposta de novo regulamento será disponibilizada no Registro Federal até março de 2025. Embora a situação política atual deixe incertezas sobre a permanência dessa regra sob uma possível administração Trump, que tem prometido uma ampla desregulamentação, os funcionários do CFPB mostraram-se otimistas. Em suas declarações à imprensa, foram unânimes em afirmar que existe um reconhecimento bipartidário de que os corretores de dados representam perigos reais para os cidadãos.
Assim, a proposta do CFPB surge como um marco potencial na luta por uma maior proteção de dados pessoais nos Estados Unidos, destacando a necessidade urgente de um framework que garanta a segurança das informações que circulam no mercado. Após anos de exploração e falta de regulamentações difíceis, o que está em jogo aqui é mais do que apenas a privacidade de indivíduos; trata-se de assegurar a confiança dos cidadãos em um sistema que deveria proteger seus direitos e informações. Afinal, em um mundo onde nossos dados estão mais acessíveis do que nunca, a implementação de leis rigorosas não é apenas desejável, mas essencial para construir um futuro mais seguro e protegido para todos.
Para mais informações sobre a proposta do CFPB, acesse o site oficial: consumerfinance.gov.
