Em uma revelação que levanta sérias questões sobre a privacidade e a liberdade de imprensa, um relatório do inspetor geral do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) revelou que durante o primeiro mandato de Donald Trump, a Justiça obteve clandestinamente os registros de telefonemas de dois membros do Congresso e de 43 funcionários, incluindo Kash Patel, escolhido por Trump para liderar o FBI. Este dado intrigante veio à tona em um relatório divulgado na última terça-feira.
O referido relatório levanta preocupações sobre as táticas utilizadas pelo DOJ em sua busca por fontes de jornalistas, levando em consideração que os alvos incluíam uma lista extensa e bipartidária de funcionários federais que por suas funções tinham acesso a informações classificadas. O clima de insegurança quanto à proteção de informações e comunicações em esferas governamentais se intensifica a partir deste relato, que gera um debates fervorosos sobre os limites que a Justiça pode ultrapassar durante investigações dessa natureza.
Embora o relatório não nomeie os membros do Congresso envolvidos, fontes próximas à matéria confirmaram que, além de Kash Patel, outros dois deputados democratas – Adam Schiff e Eric Swalwell – estiveram entre os alvos. Naquela época, Patel era assessor do Comitê de Inteligência da Câmara, que era controlado pelos republicanos. Com a recente ascensão de Schiff ao Senado, a dinâmica política se torna ainda mais intrigante, já que ele agora ocupa uma posição de maior proeminência.
O relatório também obteve informações de que os procuradores em questão tentaram acessar registros de e-mails de jornalistas de importantes veículos de comunicação, incluindo o CNN, The Washington Post e The New York Times. O despacho enfatiza que a abordagem do DOJ focou em uma varredura ampla com base na suposição de que quaisquer indivíduos que poderiam ter acesso a informações sensíveis também poderiam ser fonte de vazamentos.
Segundo os especialistas, há um risco significativo em se basear apenas na proximidade temporal entre o acesso a informações classificadas e a subsequente publicação dessas informações. Essa estratégia, conforme pontuou o inspetor geral, pode prejudicar a capacidade do Congresso em realizar sua supervisão autorizada sobre o Poder Executivo, o que é um dos pilares da democracia americana.
A análise deixa claro que não é apenas uma questão de acessibilidade, mas também de integridade do processo legislativo. Expor funcionários do Congresso à necessidade de ter seus registros revistos, a partir de uma abordagem que é questionável, pode criar, no mínimo, a impressão de uma interferência inadequada do Poder Executivo nas legítimas atividades de supervisão do Poder Legislativo.
O inspetor geral não recomendou acusações contra ninguém em sua revisão e não encontrou indícios de que os procuradores envolvidos na investigação de vazamentos tivessem motivações políticas. No entanto, o relatório apontou a falta de “guardrails” que poderiam proteger tanto os direitos de comunicadores quanto de membros do Congresso durante operações dessa magnitude, evidenciando lacunas significativas nas regulamentações existentes.
A busca por comunicações sem supervisão adequada
Um dos pontos mais alarmantes encontrados pelo inspetor geral é a ausência de “guardrails” para procuradores que desejam convocar registros de comunicação de membros do Congresso ou de suas equipes. Apesar do fato de haver algumas proteções para os jornalistas, o relatório indicou que essas diretrizes não foram seguidas de maneira adequada no esforço para obter secretamente as comunicações de oito jornalistas de diferentes veículos de comunicação.
Um exemplo específico incluído no relatório destacou que procuradores não precisavam informar a liderança do DOJ sobre o fato de que os registros que buscavam pertenceriam a membros do Congresso. Bill Barr, o ex-procurador-geral que comanda o departamento na época, disse que não estava ciente da busca por registros de nenhum congressista em um caso de vazamento. Essa falta de transparência aumenta preocupações em torno das práticas do DOJ durante as investigações.
O relatório também afirma que o DOJ obteve ordens de não divulgação em 40 casos relacionados ao Congresso, o que significa que os membros e suas equipes não tinham ciência de que seus registros de comunicações tinham sido sequestrados. Na busca por essas ordens, os procuradores não eram obrigados a fornecer detalhes específicos sobre quais registros estavam em busca, deixando ainda mais dúvidas sobre a ética desse processo.
Em meio a esse turbilhão, é importante ressaltar que a obtenção de registros por parte do DOJ é uma ação que não possui precedentes claros, gerando debates sobre a ética e a liberdade de imprensa que são fundamentais em uma democracia. A necessidade de reformas nas práticas do DOJ se torna evidente, especialmente considerando os eventos que se desenrolaram durante a administração Trump, uma época marcada por intensas polarizações políticas e conflitos sobre a liberdade de expressão.
Após a revelação pública das tentativas de obtenção de registros, o DOJ promulgou uma nova regra que proíbe os funcionários do departamento de buscar secretamente os registros de jornalistas, exceto em circunstâncias limitadas. Este movimento é um sinal de que as práticas do passado foram suficientemente alarmantes para que mudanças fossem necessárias, embora as repercussões e as implicações legais em outros casos ainda permaneçam nebulosas e em questão.
Esta história foi atualizada com detalhes adicionais. As questões levantadas não só afetam a esfera política, mas também cada cidadão que acredita na importância genuína da liberdade de expressão e na necessidade de transparência no governo.
