Washington — A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na quarta-feira um abrangente projeto de lei de autorização de defesa, com orçamento de $895 bilhões, após a inclusão de uma disposição controversa sobre cuidados de gênero que gerou reações intensas entre os democratas e colocou em risco as chances de aprovação do projeto no Parlamento. O voto foi de 281 a 140, resultando na aprovação de um documento de 1.800 páginas que autoriza o financiamento do Departamento de Defesa para o ano fiscal de 2025. Apesar da resistência da maioria dos democratas, 81 deles se uniram a 200 republicanos para garantir a aprovação da medida. Apenas 16 republicanos votaram contra.
Essa votação aconteceu após negociações entre líderes do Congresso, que, durante o fim de semana, chegaram a um acordo sobre a legislação, um processo que geralmente resulta em margens bipartidárias amplas. O líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, reconheceu antes da votação de quarta-feira que há “muitas coisas positivas” dentro do NDAA que foram negociadas de forma bipartidária, mas também destacou algumas medidas “preocupantes”. Jeffries reclamou da falta de um controle organizado dos democratas sobre a votação, afirmando que seria uma decisão a ser tomada “membro a membro, caso a caso”. Por outro lado, o presidente da Câmara, Mike Johnson, defendeu a legislação, dizendo que ela “inclui vitórias críticas para nossas tropas e para nosso país em um momento muito importante”.
Johnson mencionou um aumento salarial de 14,5% para os membros juniores das Forças Armadas e melhorias nas condições de habitação para as famílias militares. Ele também celebrou a expansão dos exercícios militares conjuntos dos EUA com Israel e o aumento do financiamento para iniciativas de defesa na região do Indo-Pacífico, entre outras medidas. “A segurança dos cidadãos americanos é nossa prioridade máxima”, enfatizou Johnson em uma coletiva de imprensa, ressaltando que espera uma votação “grande” a favor da legislação. “E o NDAA deste ano garante que nossas forças armadas tenham os recursos e as capacidades necessárias para continuarem sendo a força de combate mais poderosa do mundo”.
Entretanto, a disposição controversa, que restringe os cuidados de gênero para crianças de membros das Forças Armadas e suspende o financiamento para o ensino de “teoria crítica da raça” em academias militares, levantou preocupações substanciais. Vários democratas expressaram inquietação em relação a essas medidas, especialmente a que respeita aos cuidados de gênero. O deputado Adam Smith, do estado de Washington e principal democrata no Comitê de Serviços Armados da Câmara, reconheceu em uma declaração que, embora houvesse várias vitórias bipartidárias na versão final do NDAA, a disposição que proíbe cuidados de gênero é “errada”. Essa cláusula proíbe a intervenção médica para o tratamento de disforia de gênero em crianças menores de 18 anos, caso essa intervenção possa resultar em esterilização.
Smith ainda criticou a politicização do processo, afirmando que Johnson está “se apegando aos elementos mais extremos” de seu partido para garantir a sua posição como presidente da Câmara, o que, segundo ele, desestabiliza o que até então tinha sido um processo bipartidário. Os republicanos da Câmara escolheram Johnson como seu candidato a presidente durante eleições de liderança no mês passado, mas ele ainda precisará garantir o suporte da maioria da câmara no novo ano para manter a presidência. Com uma maioria estreita, as eleições para o cargo de presidente se tornaram desafiadoras para os republicanos nos anos recentes, com um grupo na ala mais à direita do partido buscando obter concessões como apoio.
Enquanto isso, na corrida até as eleições de 2024, o presidente eleito Donald Trump e seus aliados intensificaram a retórica anti-trans. Desde então, republicanos da Câmara lideraram uma iniciativa para limitar o uso de banheiros unissex no complexo do Capitólio, restringindo o acesso a banheiros que corresponderiam ao “sexo biológico” dos usuários, especialmente após a eleição da primeira pessoa trans a ocupar uma cadeira no Congresso.
A aprovação da lei de autorização de defesa, portanto, não é apenas um reflexo de questões de segurança nacional, mas também de um debate mais amplo sobre os direitos sociais e a influência das agendas políticas contemporâneas nas vidas pessoais dos cidadãos americanos.
