A recente ação judicial no Texas contra a Dra. May Lau, uma médica da área de Dallas, marca um momento crítico na política de saúde em um estado onde os limites sobre o cuidado afirmativo de gênero têm gerado intensos debates e preocupações. A ação, apresentada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, surge no contexto da aplicação da legislação que proíbe tratamentos médicos afirmativos de gênero para menores de dezoito anos, uma abordagem que reflete uma tendência crescente em estados controlados por republicanos em relação às questões de saúde que afetam a comunidade LGBTQ+. A Dra. Lau é acusada de fornecer hormônios a mais de 20 jovens, supostamente infringindo a legislação que entrou em vigor no ano passado. Essa é a primeira vez que o Texas tenta efetivamente aplicar essa lei, segundo informações de Harper Seldin, advogado da ACLU, que destacou que não tem conhecimento de outros estados adotando ações similares.
Aproximando-se da audiência que a Suprema Corte do Texas realizará sobre o Projeto de Lei do Senado 14, que proíbe a assistência médica afirmativa de gênero para jovens transgêneros, a ação judicial coaduna uma estratégia mais ampla e deliberada da administração republicana para criminalizar práticas médicas consideradas controversas sob o prisma da política conservadora. Seldin caracteriza a ação contra a Dra. Lau como um resultado previsível e aterrorizante da implementação dessa lei, reiterando que os médicos não deveriam ser alvo de ações governamentais ao exercerem seu juízo clínico, e criticou a intromissão de políticos nas decisões médicas que afetam as famílias.
A Dra. Lau, que exerce a função de professora associada no departamento de pediatria da Universidade da Califórnia em Dallas, está sob acusação de falsificação de registros médicos, prescrições e documentos de cobrança, com a alegação de que suas prescrições de testosterona representam questões relacionadas à transição de sexo para crianças. O procurador Paxton requereu à corte uma ordem judicial contra a médica, além de penalidades que podem alcançar até $10.000 por cada violação alegada. Embora os representantes da Dra. Lau e da Universidade de Texas Southwestern não tenham respondido imediatamente aos pedidos de comentário, a Children’s Health, onde a médica possui privilégios hospitalares, afirmou que segue todas as leis estaduais relacionadas à saúde.
No cenário mais amplo, a discussão sobre o acesso ao cuidado médico afirmativo de gênero para menores transgêneros se intensifica em todo o país, com pelo menos 26 estados adotando leis semelhantes para restringir ou proibir tais cuidados e muitos enfrentando ações legais resultantes. Algumas dessas restrições foram derrubadas por juízes federais em Arkansas e na Flórida, embora um tribunal de apelação tenha mantido a decisão da Flórida, enquanto uma ordem judicial bloqueou temporariamente a aplicação da lei no estado de Montana. As novas restrições em New Hampshire estão programadas para entrar em vigor em janeiro.
A promulgação e aplicação da lei no Texas ocorrem em um momento político delicado, a poucos dias de uma eleição, onde os republicanos têm utilizado seu apoio a leis que regem a saúde afirmativa de gênero como um argumento contra seus adversários. O senador Texano Ted Cruz tem criticado repetidamente seu desafiador democrata, o deputado Colin Allred, pelo apoio a direitos transgêneros, evidenciando como esses temas de saúde se entrelaçam com a estratégia política. A governadoria do Texas, atualmente sob a administração republicana de Greg Abbott, foi pioneira em ordens que visam investigar as famílias que buscam cuidados de saúde afirmativos para seus filhos, enfatizando a postura recente contra o que consideram excessos em relação a temas de gênero e identidade.
A complexidade do debate não se limita apenas à esfera política, mas envolve também questões éticas, sociais e de saúde pública que são cada vez mais relevantes em um cenário transnacional em que as políticas de saúde e os direitos civis estão em constante conflito. À medida que as ações judiciais evoluem e a legislação se torna mais rigorosa, o impacto sobre as famílias que buscam essas formas de cuidado afirmativo continua a suscitar debates acalorados e desdobramentos que ecoarão por longos períodos na sociedade.
