Na última segunda-feira, a Ofcom, entidade reguladora da internet no Reino Unido, lançou um conjunto inicial de diretrizes que sinalizam o início da implementação da Lei de Segurança Online. Este marco representa um passo significativo na jornada para mitigar os danos causados pelo conteúdo online, especialmente à luz dos eventos tumultuosos da última primavera, que foram amplamente atribuídos à influência das redes sociais. Com um prazo de três meses para a aplicação dessas normas, a pressão sobre as empresas de tecnologia para se adequarem é palpável, levando a um cenário onde a segurança online se torna um compromisso real e imediato.
Em um comunicado oficial, a Ofcom destacou a importância dessas novas diretrizes, afirmando que “essa decisão sobre os Códigos de Danos Ilegais e a orientação representa um marco importante, com os provedores de serviços online agora tendo a obrigação legal de proteger seus usuários contra danos ilegais”. Além disso, a Ofcom estabeleceu um cronograma rigoroso, onde a data-limite para as empresas avaliarem os riscos associados a esses danos é 16 de março de 2025. A partir de 17 de março de 2025, são esperadas ações concretas das empresas para garantir a segurança dos usuários ou, alternativamente, implementar medidas eficazes de proteção contra conteúdos e atividades ilegais.
Uma das declarações mais contundentes da Ofcom foi a promessa de ação rigorosa contra provedores que não tomem as medidas adequadas para abordar os riscos em seus serviços, com a possibilidade de multas que podem alcançar até 10% do faturamento global anual ou £ 18 milhões, o que for maior. As ramificações das novas regras podem impactar mais de 100.000 empresas de tecnologia, abrangendo gigantes do setor e até mesmo prestadores de serviços bem pequenos e pouco conhecidos. Entre as várias categorias afetadas estão redes sociais, plataformas de namoro, jogos, serviços de busca e sites de conteúdo adulto, enfatizando a abrangência e seriedade da nova legislação.
As diretrizes da Ofcom surgem após um extenso processo de consulta, que inclui a análise de respostas de partes interessadas e pesquisas que moldaram as antenas de modo a refletir as necessidades e preocupações contemporâneas. A Ofcom observou que as obrigações estabelecidas pela nova lei se aplicam independentemente da localização geográfica das empresas, enfatizando que a proteção dos usuários no Reino Unido está atrelada à responsabilidade de fornecer serviços online que atuem no país.
Com relação à avaliação de riscos e à moderação de conteúdo, a Ofcom especificou que todos os provedores deverão criar sistemas que permitam a remoção ágil de conteúdos ilegais e fornecer mecanismos pelos quais os usuários possam registrar queixas. Essa abordagem diferenciada garante que serviços maiores, com potencial de causar mais danos, sejam submetidos a regulamentos mais rigorosos, enquanto ainda exige que até mesmo serviços de pequeno porte cumpram regulamentações básicas que favoreçam a segurança dos usuários.
Uma das inovações mais abrangentes deste conjunto de diretrizes é a introdução de responsabilidade criminal para executivos seniores. Isso implica que CEOs de plataformas de tecnologia poderão ser pessoalmente responsabilizados por certas formas de não conformidade com as normas de proteção ao usuário, o que certamente aumentará a atuação de diretrizes de segurança em todo o setor. Melanie Dawes, CEO da Ofcom, ao ser entrevistada pelo programa Today da BBC Radio 4, expressou otimismo ao afirmar que mudanças significativas nas operações das principais plataformas de tecnologia podem ser aguardadas para 2025. Ela ressaltou a necessidade de mudanças urgentes e rigorosas nas operações das empresas, principalmente na forma como seus algoritmos funcionam. “O que estamos anunciando hoje representa um grande momento para a segurança online, porque em três meses as empresas de tecnologia deverão começar a agir adequadamente”, comentou. Dawes enfatizou que as plataformas terão a responsabilidade de garantir que conteúdos ilegais, como discursos de ódio ou abuso de imagens íntimas, não apareçam em seus feeds.
Embora as novas diretrizes representem avanços significativos na legislação de segurança online, a Ofcom reconheceu que ainda há trabalho a ser feito. Em janeiro de 2025, mais requisitos sobre a verificação de idades serão revelados, visando garantir um ambiente online mais seguro para crianças, que incluem proibições mais rigorosas para conteúdos prejudiciais, como pornografia e material que incite autolesões. “Em abril, finalizaremos as regras sobre nossas proteções mais amplas para crianças”, comentou Dawes, indicando que mais mudanças relevantes para segurança infantil poderão ser implementadas mais tarde no ano.
À medida que a Ofcom continua a evoluir suas diretrizes e normas em resposta aos desafios emergentes da tecnologia, ela também está em processo de criação de protocolos de resposta a crises para eventos de emergência, como os tumultos ocorridos no verão passado. Medidas adicionais que podem ser implantadas incluem restrições sobre contas que compartilham materiais de abuso sexual infantil e orientações sobre o uso da inteligência artificial para combater danos ilegais. Com isso, a Ofcom reforça seu compromisso em permanecer à frente dos desafios que a rápida evolução tecnológica pode trazer para a segurança online, garantindo assim que a proteção dos usuários seja uma prioridade em um mundo cada vez mais digital.
Para mais informações: acesse o site oficial da Ofcom.
