O governo do Reino Unido iniciou uma consulta pública que busca estabelecer um regime de opt-out para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais na formação de modelos de inteligência artificial (IA). Essa proposta visa tornar o processo de uso de propriedade intelectual por empresas de AI mais transparente e regulamentado, sendo fundamental diante do crescimento exponencial da tecnologia e suas implicações para os criadores de conteúdo.
Nos últimos anos, a ascensão de modelos de IA generativa, que dependem de grandes volumes de dados para treinamento, trouxe à tona preocupações significativas relacionadas à propriedade intelectual. Muitos artistas, músicos, cineastas e produtores de jogos expressaram suas preocupações sobre o uso não autorizado de suas obras para desenvolver tecnologias de IA capazes de gerar conteúdos concorrentes, seja em forma de texto, visualizações ou áudio. Este fenômeno foi amplificado pelo aumento de modelos de linguagem, como o ChatGPT, desenvolvido pela OpenAI, que revolucionaram a maneira como os usuários interagem com a tecnologia, gerando debates sobre direitos e regulamentações.
A proposta de regime de opt-out que está sendo discutida pelo governo requer que os detentores de direitos autorais tomem medidas ativas caso não desejem que suas obras sejam utilizadas como “alimento” para o treinamento de IAs. Isso levanta a preocupação de que pequenos criadores possam ser desproporcionalmente prejudicados, uma vez que ter de agir para proteger suas criações pode ser um desafio significativo em comparação com grandes detentores de direitos. Apesar disso, as empresas de IA têm pressionado ativamente por essa abordagem.
O governo visa encontrar um equilíbrio que suporte simultaneamente o setor criativo e a indústria de IA, argumentando que ambos são pontos fortes do Reino Unido e essenciais para o crescimento econômico do país. Em um comunicado oficial, foi afirmado que a consulta busca estabelecer um “quadro de direitos autorais e IA que recompense a criatividade humana, incentive a inovação e forneça a certeza legal necessária para o crescimento a longo prazo em ambos os setores”.
A proposta inclui mecanismos para que os direitos dos criadores sejam respeitados, permitindo a licença e compensação pelo uso de suas obras em treinamentos de IA. Ao mesmo tempo, é sugerido um exceção que facilitaria o uso em larga escala de materiais por desenvolvedores de IA, nos casos em que os direitos não tenham sido reservados pelos criadores. Com isso, espera-se criar uma base legal clara que permita o treinamento de modelos de alta qualidade, respeitando os direitos dos autores de conteúdo.
No contexto atual, a falta de clareza legal é uma questão premente, e essa consulta representa um passo importante para regulamentar o relacionamento entre a indústria criativa e as empresas de IA. No entanto, a relação parece favorecer as empresas de IA até o momento, levantando questões sobre quais setores realmente se beneficiam dessa nova estrutura. O governo também reconhece que uma maior transparência das empresas de IA sobre como utilizam e adquirem dados para treinar seus modelos é indispensável para a confiança mútua entre as partes.
A consulta pública estará aberta por 10 semanas e encerrará em 25 de fevereiro de 2025. Durante esse período, o governo está convidando todos os interessados a expressar suas opiniões e fornecer evidências sobre o impacto econômico das propostas. Além disso, a administração tem a intenção de conduzir uma série de atividades de envolvimento para garantir que a diversidade de opiniões sobre esta questão tão importante seja considerada.
Em um momento em que a IA avança rapidamente, fica claro que o governo do Reino Unido está ciente da necessidade de se adaptar e regulamentar esta nova realidade. Com certeza, os próximos passos que serão dados nesta área terão implicações significativas para o futuro da criação de conteúdos e para a indústria de tecnologia, tornando a participação de todos os envolvidos não apenas relevante, mas vital.
