A transferência de Mohammed Abdul Malik Bajabu, um dos detentos da prisão militar em Guantánamo, para o Quênia representa um marco significativo na política de detenções dos Estados Unidos e no longo e controverso legado da prisão. Recentemente, o Pentágono anunciou que Bajabu foi finalmente transferido para seu país natal, quase três anos após uma avaliação de revisão periódica ter concluído que sua detenção era “desnecessária”. Essa mudança ocorre após um intervalo de mais de um ano sem transferências, evidenciando não apenas a complexidade do sistema biopolítico em torno de Guantánamo, mas também os esforços para fechar essa instalação infame.
Desde a inauguração da prisão em 2002, Guantánamo se tornou um símbolo global de abusos de direitos humanos. Estabelecida para abrigar suspeitos de envolvimento no terrorismo, a instalação logo se viu imersa em controvérsias quanto às condições de detenção, alegações de tortura e a falta de processos judiciais transparentes. Bajabu, que foi detido desde 2007, era considerado um facilitador da al-Qaeda na África Oriental antes de sua captura. Sua transferência, segundo a comunicação do Pentágono, demonstra uma tentativa de uma nova abordagem administrativa em relação às detenções ali, um tema estratégico na política externa dos EUA ao longo das últimas décadas.
Mohammed Abdul Malik Bajabu foi transferido depois que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, notificou o Congresso sobre sua intenção de realizar a transferência em novembro. Ele nunca foi acusado de um crime formal e sua liberação após tantos anos confinado ilustra não apenas os desafios processuais enfrentados por detentos em Guantánamo, mas também levanta questões sobre o futuro dos que ainda permanecem na prisão. Atualmente, existem 29 detentos em Guantánamo, dos quais 15 são elegíveis para transferência, o que destaca a lenta e dificultosa movimentação que caracteriza a política de detenções dos EUA nos últimos anos.
A última transferência anterior ocorreu em abril de 2023, quando um associado da al-Qaeda de 72 anos foi transferido para a Argélia após mais de duas décadas de detenção. As iniciativas de transferência têm sido esporádicas, já que a administração Biden traçou como uma de suas metas o encerramento de Guantánamo. No entanto, a realidade se mostra desafiadora; no início da administração Biden, cerca de 40 detentos ainda estavam na instalação, e até hoje os progressos foram modesto.
A questão sobre o futuro da prisão se complica ainda mais com a presença de três supostos conspiradores do 11 de setembro que permanecem sob detenção, envolvidos em uma controvérsia legal sobre a validade de seus acordos de confissão. Este é um dos vários dilemas jurídicos que afetam a administração e a justiça no sistema de Guantánamo, destacando que mesmo com a excitação de transferências, muitos detentos permanecem em um limbo jurídico.
Vale ressaltar que o estigma associado a Guantánamo não é novo e já foi tema de promessas não cumpridas por presidentes anteriores. Barack Obama, durante sua campanha, se comprometeu a fechar a instalação, mas não conseguiu concretizar essa meta em seus dois mandatos. As promessas de fechar Guantánamo foram revogadas pelo presidente Donald Trump, que empossou um decreto para manter a prisão aberta, ressaltando a dificuldade de qualquer presidente em lidar com a complexidade e a controvérsia inerentes a essa instalação.
Desde sua abertura, Guantánamo foi originalmente concebida como um espaço onde suspectos do terrorismo poderiam ser interrogados. Contudo, a extensão indefinida da detenção transformou a prisão em um símbolo de abusos dos direitos humanos na era pós-11 de setembro. Enquanto a transferência de Bajabu pode parecer um sinal de progresso no que diz respeito ao encerramento dessas políticas de detenção, persistem incertezas sobre o destino dos outros detentos e sobre o futuro da instalação em si.
Por fim, a situação em Guantánamo reflete não apenas as decisões políticas dos líderes dos EUA, mas também as repercussões globais de políticas de segurança que desafiam normas de direitos humanos. Com a transferência de Bajabu, muitos se perguntam se outras mudanças poderão surgir em torno dessa prisão infame e se uma nova era de justiça pode finalmente emergir a partir do legado de Guantánamo.
