Washington — No recente desenrolar político, o Senado dos Estados Unidos conseguiu aprovar, com uma votação expressiva, o gigantesco Projeto de Lei de Autorização de Defesa Nacional de US$ 895 bilhões na quarta-feira, a despeito das preocupações levantadas por alguns membros do partido Democrata em relação a uma polêmica restrição aos cuidados de saúde que afirmam o gênero, aplicável às crianças de militares. A aprovação foi realizada com um resultado de 85 votos a 14, indicando um apoio substancial, mas não unânime, que incluiu 11 votos contrários dos Democratas e 3 dos Republicanos. A proposta agora aguarda a assinatura do presidente Biden para se tornar lei.
Com impressionantes 1.800 páginas, o projeto de lei de segurança nacional destina-se a autorizar o financiamento do Departamento de Defesa para o ano fiscal de 2025. No entanto, o texto também traz em seu bojo diversas políticas controversas, incluindo a restrição citada, que resultou na perda de apoio da maioria dos membros do partido Democrata na Câmara dos Representantes. Apesar disso, o Senado, sob controle Democrata, seguiu em frente com a votação. O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, reiterou que, embora a NDAA “não seja perfeita”, ela ainda contém “coisas muito boas pelas quais os Democratas lutaram” — mencionando disposições que buscam enfrentar o Partido Comunista Chinês, incrementar a utilização de inteligência artificial para defesa nacional e promover a inovação tecnológica doméstica.
Schumer afirmou: “O Congresso aprovou a NDAA de forma bipartidária por mais de seis décadas seguidas, e este ano não será diferente. Estamos aprovando a NDAA, e isso é algo muito positivo.” Apesar da celebração, a inclusão da polêmica cláusula sobre cuidados de gênero tem causado desgosto entre muitos legisladores e defensores dos direitos LGBTQ+. O senador Ed Markey, do Massachusetts, criticou a restrição, chamando-a de “produto de uma campanha nacional contra direitos trans” e apontando que a aprovação da legislação marca “a primeira lei anti-LGBTQ aprovada pelo Congresso em décadas”. Essa declaração se destaca em um cenário onde as discussões sobre igualdade de gênero e direitos civis se intensificam.
Ainda que a votação tenha resultado na aprovação da medida, ela não ocorreu sem contestações. O senador Roger Wicker, do Mississippi, que ocupa a posição de ranking no Comitê de Serviços Armados do Senado, celebrou as “imensas realizações” contidas na NDAA, como um aumento de 14,5% nos salários para os membros mais novos das forças armadas e investimentos em capacidades de recrutamento. Contudo, ele também afirmou que o Congresso “perdeu uma oportunidade de fortalecer a mão do presidente eleito em um mundo instável”.
Adicionalmente, Wicker mencionou que o Comitê de Serviços Armados propôs US$ 25 bilhões para programas de modernização, que incluiriam defesa de mísseis, construção naval e tecnologia para combater drones, e expressou sua insatisfação pela ausência desse financiamento no projeto atual. Por outro lado, o senador Jack Reed, do Rhode Island, que preside o Comitê de Serviços Armados, caracterizou a legislação como um “forte projeto voltado para o futuro do qual todos podemos nos orgulhar”. No entanto, ele ponderou que discordava veementemente da inclusão da provisão de cuidados afirmativos de gênero, qualificando-a como “uma disposição equivocada”.
Reed expressou sua preocupação, afirmando: “Comparto a frustração de muitos dos meus colegas em relação à inclusão de uma provisão que proíbe cuidados de saúde que afirmam o gênero para menores sob certas circunstâncias.” Ele reiterou seu compromisso em continuar a trabalhar para garantir os direitos de saúde de todo o pessoal militar e seus dependentes, fazendo um apelo à ética e à responsabilidade governamental em um momento crítico.
A aprovação da NDAA não apenas confirma o compromisso do Congresso com o financiamento de defesa nacional, mas também levanta questões sérias sobre direitos humanos e igualdades de gênero em um ambiente político cada vez mais polarizado. À medida que as discussões sobre o futuro do atendimento de saúde e direitos civis continuam, o debate sobre as implicações dessa legislação permanecerá em destaque nas conversas políticas do país.
